É BOM ESTUDAR!!!!
01) Sobre
a justiça militar, marque com X a alternativa correta.
a) Uma
praça da policia militar que foi condenado na Justiça Militar Estadual poderá
recorrer a Justiça Militar da União.
b) Não
existe Justiça Militar Estadual, apenas auditoria.
c) Na
Justiça Militar Estadual não existe juiz auditor.
d) Na Justiça Militar da União há juiz auditor.
e) A
alternativa c e d estão corretas.
02) Analise as afirmações abaixo:
I) Policial Militar de folga que ao cometer um crime de roubo em uma loja com emprego de arma institucional será processado na justiça militar estadual.
II) Policial militar reformado que comete
crime contra policial militar da reserva em local sob administração militar será processado na justiça militar estadual.
III) Policial militar de folga quando comete crime de estelinato contra comerciantes será processado na justiça militar estadual.
IV) Cidadão civil quando comete
crime contra policial militar que está de serviço será processado na justiça militar estadual.
Após a
análise marque a alternativa correta.
a) As
alternativas I e IV estão corretas.
b) As
alternativas I, II e III estão corretas.
c) As
alternativas II e III estão corretas.
d) Apenas
a alternativa II está correta.
e) Todas
estão erradas
03) Com o objetivo
de vender as peças das armas, um policial militar e um policial civil foram
presos por terem subtraído armamentos de um quartel da policia militar. Diante
do caso hipotético responda a questão correta.
a) Pela subtração dos armamentos os
policiais cometeram crime militar, pois praticaram um crime contra o patrimônio
sob administração militar.
b) Pela subtração dos armamentos os
policiais cometeram crime comum, pois a justiça militar estadual não pode
processar o policial civil.
c) Pela subtração dos armamentos o
policial militar cometeu um crime militar e o policial civil não cometeu nenhum
crime, haja vista a justiça militar não poder processá-lo.
d) Pela subtração do armamento o
policial militar cometeu um crime militar e o policial civil um crime comum.
e) nda.
04)
Durante o serviço de ronda de policiamento ostensivo o comandante da guarnição da policia militar praticava assédio sexual contra a policial feminina que integrava sua equipe. Responda a alternativa correta.
a) O comandante praticou crime militar, pois mesmo que o crime de assédio não esteja tipificado no código penal militar a justiça militar estadual processará e julgará o policial militar.
b) O comandante praticou crime comum, pois mesmo estando de serviço a competência de julgamento é da justiça comum
c) O comandante praticou um crime
militar e um crime comum pela prática do assédio sexual, logo será julgado em processado por tal crime em ambas as justiças.
d) nda
05) Marque
a alternativa incorreta
a)
Constitui abuso de autoridade o atentado contra a
liberdade de locomoção.
b) Constitui abuso de autoridade o atentado contra a inviolabilidade do domicílio.
c) Constitui abuso de autoridade o
atentado ao direito de reunião.
d) Constitui abuso de autoridade o atentado ao
direito do voto.
e) nda.
06) Marque a alternativa que expressa corretamente a sanção administrativa que pode ser
aplicado ao servidor público quanto no cometimento do crime de abuso de
autoridade.
a) advertência.
b) prisão.
c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a
cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.
d) demissão a bem do serviço público.
e) admoestação pelo juiz.
07) Marque a alternativa correta.
a) O julgamento de todos os crimes militares dolosos contra
vida é de competência do tribunal de júri.
b) A justiça militar estadual julgará o crime de abuso de
autoridade cometido por policial militar que estava de folga.
c) A justiça militar estadual julgará o crime de lesão
corporal cometido por policial militar
da ativa que estava de folga e que praticou o crime contra um policial militar reformado.
d) A justiça militar julgará o crime doloso contra vida com
vítimas militares.
e) nda
08) Marque a alternativa incorreta.
a) No Brasil há previsão legal de pena de morte.
b) A pena de morte será executada por fuzilamento.
c) Não há previsão legal de pena de morte no Brasil.
d) nda.
09) Marque a alternativa que contém a descrição apenas de
crimes propriamente militares.
a) Dormir em serviço, abandono de posto e homicídio culposo.
b) Motim, traição e lesão corporal.
c) Traição, Aliciação de militar e espionagem.
d) Dormir em serviço, abando de posto e motim.
e) nda
10) Marque a alternativa que descreve somente as penas
acessórias dos crimes militares.
a) Multa, perda do posto e patente e indignidade para
oficialato.
b) Reclusão, multa e detenção.
c) Perda do posto e patente, perda da função pública e
indignidade para o oficialato.
d) Detenção, prisão, multa e reclusão.
e) nda.
poderia postar o gabarito?
ResponderExcluirBoa tarde a todos, no meu entendimento este é meu gabarito. Obrigado pelos os exercicios major! Otima tarde à todos!.
ResponderExcluir1-)E
2-)E
3-)D
4-)B
5-)E
6-)Nesta questão há várias respostas corretas, sendo A, C e D.
"Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.
§ 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:
a) advertência;
b) repreensão;
c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;
d) destituição de função;
e) demissão;
f) demissão, a bem do serviço público.
7-)D
8-)A
9-)D
10-)C
6 LETRA "C" ADMINISTRATIVAMENTE.
Excluirboa tarde major. uma duvida com relação a questao 3. eu estava lendo aqui o a constituição estadual e no art 119 fala sobre a auditoria militar, e la diz que o juiz da auditoria militar é um juiz auditor militar. ai eu tenho duas perguntas: auditoria militar é a mesma coisa que justiça militar estadual?? e se realmente Na justiça militar estadual não existe juiz auditor?
ResponderExcluircorrigindo ai major sobre a postagem anterior: a duvida nao é o exercicio 3 e sim o exercicio 1. obrigado
ResponderExcluirATENÇÃO!!! O nome correto é juiz de direito da justiça militar estadual, face a mudança imposta pela emenda constitucional 045/2004 que alterou o art 125 parágrafo 3º da CF, vejamos: § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
ResponderExcluirA termologia ainda se encontra errada na Constituição Estadual (juiz auditor), mas sabemos que prevalece o que está escrita na CF.
major a respeito da questão 3, o civil não cometeu crime militar por ter cometido tal crime contra o patrimônio sob a administração militar?
ResponderExcluirSim, mas ele cometeu crime comum e não militar!!!Lembre-se, na justiça militar ESTADUAL o civil nunca cometerá crime.
ExcluirNa questão 2 : Policial militar reformado que comete crime contra policial militar da reserva em local sob administração militar está errado?
ResponderExcluirSim, neste caso para ser crime militar a vítima tem que ser militar da ativa.
ExcluirTenho uma dúvida....Como o crime de assedio não está previsto no CPM apesar do crime ter sido praticado por militar contra militar, o militar será julgado na Justiça Estadual é?
ResponderExcluirExatamente! !!Justiça Comum Estadual.
Excluirobrigado pelas dicas valeu
ResponderExcluirBOA TARDE. PODERIA COLOCAR O GABARITO DAS QUESTÕES ACIMA POR FAVOR.
ResponderExcluirNa questão 8 ... no Brasil existe sim previsão legal de pena de morte, em caso de guerra declarada.
ResponderExcluirGabarito errado.