quinta-feira, 12 de abril de 2018

MATERIAL DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CONCURSO DE SOLDADO E OFICIAL DA PMMS.

MATERIAL DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CONCURSO DE SOLDADO E OFICIAL DA PMMS.


1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988(Artigos 1º ao 5º, 37, 42, 124, 125 e 144);

LINK


2. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989 (Artigos 39, 40, 41, 46, 47, 48, 49 e 119)

LINK

3. Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul - Lei Complementar n° 053, de 30 de agosto de 1990, e suas alterações (Artigos 1º ao 6º, 8º, 9º, 11 a 14, 15 “caput”, parágrafos 1º ao 6º, 16 a 19, 25 a 46, 47 “caput” e incisos I a XXVII, 48, 49, 58 a 61, 70 a 75, 82 a 91, 94, 95, 113 a 115, 122, 123, 128 a 135);

LINK 

4. Decreto Estadual nº 1.260 de 2 de outubro de 1981 (Regulamento Disciplinar da PMMS) e suas alterações.

LINK

domingo, 11 de março de 2018

EXERCÍCIO DE DIREITO MILITAR


01) Segundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude denominada estado de necessidade aquele que
a) pratica o fato usando moderadamente dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
b) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir–se.

c) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir–se.

d)) Tendo o dever legal de enfrentar o perigo, pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável se exigir.

02) Acerca do Poder Judiciário e das competências de seus órgãos, assinale a opção correta.
a) Compete aos juízes de direito do juízo militar estadual processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.

b) Mato Grosso do Sul tem Tribunal de Justiça Militar.

c) A Justiça Militar da União julga ações contra atos disciplinares.

d) Na Justiça Militar Estadual tem juiz auditor.

03) São penas acessórias previstas no Código Penal Militar:
a) Reclusão, Morte e Reforma.

b) Indignidade para o oficialato, Suspensão dos Direitos Políticos e Perda da Função Pública.

c) Prisão, Multa e Suspensão dos Direitos Políticos.

d) Morte, Reclusão e Detenção.

04) No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que:
a) O militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade.
b) O Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar.
c) É considerado superior toda autoridade que exerce função de direção.
d) Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.
Parte inferior do formulário

05) O artigo 9º do Código Penal Militar trata das hipóteses de incidência da Lei Penal Militar em tempo de paz. Analise os fatos abaixo:

Num final de semana, um Coronel da Ativa Y viaja de férias para Poços de Caldas/MG e encontra o Tenente da Reserva PM X, que fora seu subordinado e desafeto. Inesperadamente, o Tenente X agride o Coronel Y na saída do hotel em que estavam hospedados. 

Assinale a alternativa CORRETA:
a) A atitude do Tenente X configura crime militar, mas por se tratar de oficial da reserva o autor, o processo tramitará na Justiça Comum.

b) A atitude do Tenente X configura crime militar, por se tratar de crime de militar para militar e o processo tramitará na Justiça Militar.

c) A atitude do Tenente X não configura crime militar, mas o processo tramitará na Justiça Militar por se tratar de crime de militar para militar.

d)  A atitude do Tenente X não configura crime militar, mas sim crime comum, e o processo tramitará na Justiça Comum.

06) Teodoro é policial militar e deveria retornar de férias no dia 25 de janeiro, às 22h. Contudo, o policial não compareceu ao serviço. Em relação à suposta deserção do policial, assinale a alternativa CORRETA:
a)  deserção é crime militar em tempo de guerra e não pode ser imputada em tempo de paz.

b) A deserção será consumada no dia 01 de fevereiro.

c) deserção será consumada no dia 02 de fevereiro.

d)A deserção será consumada no dia 03 de fevereiro.

07)Acerca do processo penal militar, assinale a opção correta.
a) No sistema processual penal militar, todas as ações penais são públicas.
b) No sistema processual penal militar, as ações penais são públicas e privadas.
c) O policial militar absolvido por ausência de autoria poderá sofrer sanções disciplinares.
d) Assemelhados é o civil que atualmente exerce função pública na administração militar.

08) Não é competência do Conselho Especial da Justiça Militar Estadual, exceto:
a) Julgar os crimes militares com vítima civil.
b) Julgar e processar os oficiais que praticaram crime militar.
c) Julgar ações contra atos disciplinares.
d) Julgar e processar os oficiais e as praças que praticaram crime militar.

09) Sobre os crimes militares em tempo de paz praticados por Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.
a) Todos os crimes dolosos contra a vida serão da competência do Tribunal de Júri.
b) Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra civil, serão da competência do Tribunal de Júri.
c) Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra militar, serão da competência do Tribunal de Júri.
d) Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra civil, serão da competência da justiça militar.
e) Todos os crimes dolosos contra a vida serão da competência da justiça militar.

10) Sobre os crimes militares em tempo de paz praticados por militares das Forças Armadas em missão da Garantia da Lei e da Ordem, assinale a alternativa correta.

a) Todos os crimes dolosos contra a vida serão da competência do Tribunal de Júri.
b) Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra civil, serão da competência do Tribunal de Júri.
c) Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra militar, serão da competência do Tribunal de Júri.
d) Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra civil, serão da competência da justiça militar da união.
e) Todos os crimes dolosos contra a vida serão da competência da justiça militar da união.
Parte inferior do formulário



quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Exercícios LC 053/1990, LC 127/2008, LC 190/15 e Decreto 10.769/02




01) Marque a alternativa correta.
a) Os Subtenentes PM e os 1° Sargentos PM auxiliam e complementam as atividades dos praças, quer no adestramento, no emprego dos meios, na instrução e na administração.
b) Os Subtenentes PM e os 1° Sargentos PM não poderão ser empregados na atividade fim da execução de atividade de policiamento ostensivo peculiar à Polícia Militar.
c) Os 2° Sargentos PM e 3° Sargentos PM devem ser empregados na atividade-fim da Polícia Militar.
d) Os cabos e Soldados PM são elementos de execução devem ser empregados apenas na atividade-meio da Corporação.
 e) nda.

02) Determinado a Aluno oficial foi julgado incapaz definitivamente pela junta médica da PMMS pelo motivo de ferimento recebido em serviço. Diante desta afirmativa responda alternativa correta.
a) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de aluno oficial.
b) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de aspirante oficial.
c) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de primeiro tenente.
d) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de segundo tenente.
e) nda.

03) Determinado terceiro sargento foi julgado incapaz definitivamente pela junta médica da PMMS pelo motivo de ferimento recebido em serviço. Diante desta afirmativa responda alternativa correta.
a) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de terceiro sargento.
b) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de segundo sargento.
c) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de primeiro tenente.
d) será reformado com proventos calculados com base no subsídio de segundo tenente.
04) Sobre convocação de oficial inativo para o serviço ativo, marque a alternativa correta.
a) O oficial da reserva remunerada será convocado apenas para compor o Conselho de Justificação.
b) O oficial convocado terá direito de concorrer a qualquer promoção.
c) A sua convocação poderá ser por tempo indeterminado.
d) O tempo de duração da convocação não poderá ser superior ao prazo de doze meses
e) nda
05) Marque a alternativa que expressa corretamente os motivos que podem resultar na incapacidade definitiva do policial militar
a) doença, moléstia ou enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito de condições inerentes ao serviço.
b) doença, moléstia ou enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito de condições inerentes ao serviço decorrentes do bico.
c) doença, moléstia ou enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito de condições inerentes a serviços domésticos.
d) doença, moléstia ou enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito de condições inerentes ao tempo efetivo de serviço.
e) nda

06) Quando que o cargo policial-militar é considerado vago?
a) A partir de sua criação e até que um policial-militar tome posse ou desde que o policial-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente o deixe.
b) A partir de sua criação e até que um policial-militar tome posse ou desde que o policial-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente o deixe ou seu ocupante tenha falecido, extraviados ou tenha sido considerado desertor.
c) A partir de ser declarado pela autoridade vago em decorrência da morte do ocupante.
d) A partir de ser ocupante declarado a falecido, extraviados ou tenha sido considerado desertor

07) O que é cargo policial-militar?
a) É o posto ou graduação do policial-militar.
b) É a função do policial-militar.
c) São as atribuições do policial militar.
d) É aquele que só pode ser exercido por policial-militar em serviço ativo e que se encontre especificado nos Quadros de Efetivo ou tabelas de classificação na Polícia Militar, previsto, caracterizado, ou definido, como tal, em outras disposições legais.
e) Nda

08) Marque a alternativa errada.
a) A promoção post mortem é aquela que visa a expressar o reconhecimento do Estado ao graduado falecido no cumprimento do dever ou em conseqüência disto, ou reconhecer o direito do graduado, a quem cabia promoção não efetivada por motivo de óbito.
b) A promoção por ato de bravura é aquela que resulta de ato ou atos não-comuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos indispensáveis ou úteis às corporações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados.
c) A promoção em ressarcimento de preterição é aquela feita após ser reconhecido, ao graduado preterido, o direito à promoção que lhe caberia.
d) A promoção por tempo de serviço é aquela que se baseia no tempo de efetivo serviço prestado pelo militar na respectiva corporação.
e) nda.

09) Marque a alternativa que obedece corretamente as proporções em relação ao número de candidatos habilitados para as promoções de sargentos por antigüidade e merecimento.
a) Terceiro-Sargento a Segundo-Sargento: uma por merecimento e duas por antigüidade, de Segundo-Sargento a Primeiro-Sargento: uma por merecimento e uma por antigüidade e de Primeiro-Sargento a Subtenente: duas por merecimento e uma por antigüidade.
b) Terceiro-Sargento a Segundo-Sargento: uma por merecimento e uma por antigüidade, de Segundo-Sargento a Primeiro-Sargento: uma por merecimento e duas por antigüidade e de Primeiro-Sargento a Subtenente: duas por merecimento e uma por antigüidade.
c) Terceiro-Sargento a Segundo-Sargento: duas por merecimento e uma por antigüidade, de Segundo-Sargento a Primeiro-Sargento: uma por merecimento e uma por antigüidade e de Primeiro-Sargento a Subtenente: uma por merecimento e duas por antigüidade.
d) Terceiro-Sargento a Segundo-Sargento: uma por merecimento e duas por antigüidade, de Segundo-Sargento a Primeiro-Sargento: duas por merecimento e uma por antigüidade e de Primeiro-Sargento a Subtenente: uma por merecimento e uma por antigüidade.
e) nda

10) Marque a alternativa que expressa corretamente os motivos que fazem computar vagas para as promoções das praças.

a) Vagas decorrentes de excedentes, agregações, licença de interesse particular, férias e luto.
b) Vagas decorrentes de promoções às graduações imediatas, excedentes, agregações; passagens à inatividade, licenciamento do serviço ativo, mudanças de formação peculiar, falecimentos e do aumento de efetivo.
c) Vagas decorrentes de promoções às graduações imediatas, licenças especiais, agregações; passagens à inatividade, licenciamento do serviço ativo, mudanças de formação peculiar, falecimentos e do aumento de efetivo.
d) Vagas decorrentes de promoções às graduações imediatas, agregações; passagens à inatividade, licenciamento do serviço ativo, mudanças de formação peculiar, falecimentos e do aumento de efetivo.
e) nda


11) Conforme o valor numéricos das medalhas e condecorações previsto no decreto de promoção das praças, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.
1ª Coluna
I - Ordem do Mérito Policial-Militar/Bombeiro-Militar ou equivalente.
II – Insígnia do Mérito Policial Militar/Bombeiro Militar e Medalha Tiradentes ou Dom Pedro II.
III – Medalha de Aplicação e Estudo ou equivalente.
IV - Medalha de Tempo de Serviço ou equivalente de 30 anos.
2ª Coluna
(    ) 0,30 pontos
(    ) 0,40 pontos
(    ) 0,10 pontos
(    ) 0,20 pontos

12) Marque a alternativa que expressa corretamente o conceito de conselho justificação.
a) Procedimento administrativo que visa julgar a capacidade do oficial em permanecer nas fileiras da Polícia Militar.
b) Processo judicial que visa julgar e processar os oficiais.
c) Procedimento administrativo que visa julgar a capacidade da praça em permanecer nas fileiras da Polícia Militar
d) Processo  judicial que visa julgar e processar as praças.
e) Nda

13) Marque a alternativa que expressa corretamente o conceito de conselho especial.
a) Procedimento administrativo que visa julgar a capacidade do oficial em permanecer nas fileiras da Polícia Militar.
b) Colegiado no âmbito da justiça militar que visa julgar e processar os oficiais.
c) Procedimento administrativo que visa julgar a capacidade da praça em permanecer nas fileiras da Polícia Militar
d) Colegiado no âmbito da justiça militar que visa julgar e processar as praças.
e) Nda

14) Marque a alternativa errada conforme a Lei Complementar 190/2014.
a) São órgãos de direção da PMMS o Comando-Geral,  o Subcomando-Geral, o Estado-Maior, a Corregedoria Geral da Polícia Militar, Ajudância-Geral, as Comissões, as Assessorias, a Coordenadoria Militar e a Assessoria Parlamentar.
b) São órgãos de Direção Setorial da PMMS a Diretoria de Finanças (DF), Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP), a Diretoria de Gestão de Patrimônio e Logística (DGPL), a Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), a Diretoria de Inteligência (DINTEL), a Diretoria de Sistemas e Gestão da Informação (DSGI), a Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCom), a Diretoria de Recrutamento, Seleção e Promoção (DRSP), a Diretoria de Planejamento Estratégico (DPE) e a Diretoria de Gestão do Presídio Militar Estadual (DGPME). 
c) São órgãos de Apoio da PMMS a Coordenadoria Jurídica (CJur), o Centro de Suprimento e Manutenção (CSM), o Corpo Musical da Polícia Militar (CMus/PM), a Policlínica da Polícia Militar (PPM) e o Grupo de Patrulhamento Aéreo (GPA). 
d) São órgãos de Execução da PMMS os Grandes Comandos e as Unidades de Polícia Militar.
e) São órgãos Estratégicos da PMMS o Comando Geral, o Comando de Policiamento Especial, o Comando de Policiamento Metropolitano, os Comandos Regionais e o Comando de Policiamento de Fronteira.

15) Conforme a Lei Complementar 190/2014 marque errada.
a) A administração, o comando e o emprego da Corporação são de competência e responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção.
b) O Comandante-Geral será um oficial superior do QOPM, do Serviço Ativo e do último Posto da Corporação, sendo o responsável superior pelo comando e pela administração da Corporação.
c) A Chefia do Estado-Maior e organizado nas seguintes seções:  1ª Seção (PM/1): assessoria jurídica e assuntos relativos a estudos e acompanhamento da legislação; 2ª Seção (PM/2): assuntos relativos a informações estatísticas, análise criminal, controle de qualidade e desempenho; 3ª Seção (PM/3): assuntos relativos a operações, doutrina e planejamento referente às diretrizes operacionais; 4ª Seção (PM/4): assuntos relativos à gestão e projetos e captação de recursos; e a  5ª Seção (PM/5): assuntos civis, comunicação social e eventos institucionais.
d) 2ª Seção (PM/2): assuntos relativos a produção de conhecimentos de inteligência, contra inteligência e operações de inteligência.
e) A Corregedoria é órgão subordinado ao Comandante-Geral, responsável pela preservação da disciplina, da hierarquia e da ética policial Militar, competindo-lhe, também, apurar, coordenar, controlar e fiscalizar fatos e atos que envolvam a responsabilidade criminal, administrativa e disciplinar dos membros da corporação, ativos e inativos, bem como supervisionar o cumprimento das atribuições de Polícia Judiciária Militar, previstas em lei, decretos, normas e regulamentos da Instituição.

16) Lei as afirmações conforme as regras da Lei Complementar 190/2014 e posteriormente marque a alternativa correta.
I) O provimento do cargo de Comandante-Geral será feito por ato do Governador do Estado.
II) O Subcomandante-Geral da PMMS será um Oficial da ativa e do último posto, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), nomeado pelo Governador do Estado, mediante escolha do Comandante-Geral, sendo o seu principal assessor.
III) O Chefe do Estado-Maior deve ser Oficial do QOPM, da Ativa, do último posto da Polícia Militar, escolhido pelo Comandante Geral, e quando o escolhido não for o Oficial mais antigo, terá este precedência sobre os demais, excetuando-se o Comandante e o Subcomandante Geral.     
IV) O Corregedor-Adjunto da Polícia Militar é cargo privativo de oficial da ativa, do último posto da Corporação do QOPM, e será escolhido e nomeado pelo Comandante-Geral, podendo, em caráter excepcional ser indicado dentre oficiais superiores do posto de Tenente-Coronel do QOPM.
a) Apenas as afirmações I, II e III estão corretas.
b) Todas as afirmações estão corretas.
c) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
d) Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas.

17) O artigo 21 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS), trata dos     requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para provimento dos cargos da PMMS. Assinale a alternativa que NÃO corresponde as regras estabelecido na referida lei.              
a)  para os cargos previstos para o posto de Coronel PM: serão providos, em princípio, no mínimo por Coronéis PM com curso Superior de Polícia.
b) para os cargos previstos para os postos de Oficiais Superiores, exceto os anteriormente estabelecidos: serão providos, em princípio, no mínimo por Capitães PM, com Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
c) para os cargos previstos para os postos de Oficiais Intermediários e Subalternos: serão providos no mínimo por Segundos Tenentes.
d) para os cargos previstos para Subtenentes PM e 1° Sargento PM: serão providos, em princípio, no mínimo por 2° Sargento PM com Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos.
e) para os cargos previstos para 3° Sargento PM: serão providos, no mínimo, por policiais-militares, com Curso de Formação de Sargento PM.

18) Marque a alternativa que descreve corretamente a autoridade competente para afastar o comandante de unidade após a realização de uma sindicância sumária.
a) O secretário de Justiça e Segurança Pública.
b) O corregedor
c) O subcomandante da unidade em que ele serve.
d) Foi qualquer oficial.
e) nda

19) Conforme artigo 25 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS), qual alternativa que descreve corretamente as manifestações essenciais do valor policial militar.
a) A fé na elevada missão da Polícia Militar, o civismo e o culto das tradições históricas, e o espírito de corpo, orgulho do policial-militar pela Organização onde serve.
b) A confiança na elevada missão da Polícia Militar, o civismo e o culto das tradições históricas, e o espírito de corpo, orgulho do policial-militar pela Organização onde serve.
c) A fé na elevada missão da Polícia Militar, o civismo e o culto das tradições históricas, e o espírito de corpo, orgulho e respeito pelas demais instituições.
d) A verdade, a transparência e a lealdade.
e) amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal.

20) Conforme artigo 26 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS), qual alternativa que descreve alguns dos preceitos da ética policial-militar.
a) Amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal; exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo; respeitar a dignidade da pessoa humana; e cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes.
b) A fé na elevada missão da Polícia Militar, o civismo e o culto das tradições históricas, e o espírito de corpo, orgulho do policial-militar pela Organização onde serve.
c) O culto aos símbolos nacionais; a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;a disciplina e o respeito à hierarquia; rigoroso cumprimento das leis e ordens e ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação dos méritos dos subordinados.
d) a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; a disciplina e o respeito à hierarquia; orgulho do policial-militar pela Organização onde serve e as instruções e as ordens das autoridades competentes.

21) Conforme artigo 28 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS), qual alternativa que descreve alguns dos deveres do policial-militar.
a) A dedicação ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição a que pertencem, mesmo com o sacrifício da própria vida; o culto aos símbolos nacionais;a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; a disciplina e o respeito à hierarquia;o rigoroso cumprimento das leis e ordens e a obrigação de tratar o subordinado com dignidade e urbanidade.
b) Amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal; exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo; respeitar a dignidade da pessoa humana; e cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes.
c) A dedicação ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição a que pertencem, mesmo com o sacrifício da própria vida; o culto aos símbolos nacionais; amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal; exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.
d) A fé na elevada missão da Polícia Militar, o civismo e o culto das tradições históricas, e o espírito de corpo, orgulho do policial-militar pela Organização onde serve.

22) Marque a alternativa que expressa corretamente o tempo máximo que se pode aplicar em uma prisão administrativa.
a) 10 dias.
b) 20 dias
c) 30 dias
d) 30 dias e mais 10 em separado.
d) não tem limite

23) Conforme os conceitos da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) verifique as afirmações e posteriormente marque a alternativa correta.
I) Excedente é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, nele permanecendo sem número.
II) Reversão é a situação transitória a que automaticamente, passa o policial-militar.
III) Agregação é o ato administrativo pelo qual o policial-militar retorna ao respectivo quadro, tão logo cesse o motivo que determinou sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica na primeira vaga que ocorrer.
IV) O policial militar poderá se encontrar nas seguintes situações especiais: Excedente, Reversão e Agregação.

a) Somente a alternativa I é correta.
b) As alternativas I, II e III estão corretas.          
c) As alternativas I e IV estão corretas.   
d) Somente a alternativa IV é correta.
e) Todas estão erradas.

24) O artigo 86 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS), trata sobre o desligamento ou exclusão do serviço ativo da PMMS. Assinale a alternativa que NÃO é uma consequência de desligamento ou exclusão estabelecido no referido artigo da lei.
a)Transferência para a reserva remunerada e reforma.
b) Demissão e perda de posto e patente.
c) Licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
d) Agregação, reversão e excedente.
e) Deserção, falecimento e extravio.

25) Conforme a Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.                                                              
(    )  Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.
(     )  Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
(    ) Os Asp. Of. PM e os Al Of. PM são denominados Praças em situação Especiais.
(     ) Os alunos dos Cursos de Formação de Sargento, Cabo e Soldado são considerados praças especial e transitória durante o curso.
(      ) A antiguidade entre os Quadros da Polícia Militar é a seguinte:
a) Quadro de Oficiais;
1.Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM);
2. Quadro Auxiliar de Oficiais Militares (QAO);
3. Quadro de Oficiais Especialistas (QOE);
4. Quadro de Oficiais de Saúde (QOS).
b) Quadro de Praças:
1.Quadro de Praças Policiais-Militares (QPPM);
2. Quadro de Praças Especialistas (QPE);
3. Quadro de Praças de Saúde (QPS).

26) Conforme a Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
(    ) O Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) é formado para assessoramento superior e o exercício de Comando, Chefia ou Direção das OPM.
(    ) Os Subtenentes PM e os 1° Sargentos PM auxiliam e complementam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento, no emprego dos meios, na instrução e na administração e empregados excepcionalmente e em caráter temporário, na execução de atividade de policiamento ostensivo peculiar à Polícia Militar.
(     ) Os Oficiais da Polícia Militar concorrerão às escalas de serviço destinadas aos Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM).
(     )  Os 2° Sargentos PM e 3° Sargentos PM devem ser empregados na atividade-fim da Polícia Militar e excepcionalmente e em caráter temporário, exercer funções atinentes à atividade-meio da Corporação.
(   )  Os cabos e Soldados PM são elementos de execução devem ser empregados na atividade-fim da Corporação, excepcionalmente em caráter temporário, poderão ser empregados na atividade-meio.

27) O artigo 41 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) trata sobre as autoridade competentes para determinar o afastamento do policial militar do cargo ou do impedimento do exercício da função. Assinale a alternativa que descreve a autoridade sem competência para afastar o policial militar conforme estabelecido no referido artigo da lei.
a) O Presidente da República.
b) Governador do Estado.
c) O Secretário de Estado de Segurança Pública.
d) O Comandante-Geral da Polícia Militar.
e) Os Comandantes, Chefes e Diretores na conformidade da legislação da Corporação.

28) O artigo 47 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) trata sobre direitos do policial militar. Assinale a alternativa que NÃO descreve um direito conforme estabelecido no referido artigo da lei.
a) A garantia da patente, em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, quando oficial; percepção de subsídio, correspondente ao posto ou graduação que possuir quando da transferência para a inatividade remunerada, se contar com 30 (trinta) ou mais anos de contribuição.
b) Soldo calculado de acordo com o posto ou graduação, quando tiver atingido a idade limite; estabilidade, quando praça com três anos de tempo de efetivo serviço na carreira, não computados os cursos de formação para esse fim; a promoção e o direito de frequentar cursos e estágios de formação e aperfeiçoamento, exceto se for réu em ação penal comum pela prática de crime doloso.
c) Ser reformado com proventos integrais ao tornar-se inválido para o serviço policial-militar em decorrência de acidente ou acontecimento que tenha nexo causal com o serviço;
d) A percepção de subsídio condigno que permita ao militar estadual de qualquer grau hierárquico atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e a transferência para a reserva remunerada, proporcional ou integral, a pedido ou reforma.
e) As férias anuais remuneradas com adicional de 1/3 (um terço) da remuneração de seu posto ou de sua graduação e ao desagravo público
29) Conforme a Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
 (   ) O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá em 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto ao ato que decorra da composição de quadro de acesso e em 120 (cento e vinte) dias corridos nos demais casos.
(      ) O pedido de reconsideração, a queixa e a representação não podem ser feitos coletivamente.
(       ) O policial-militar, quando ofendido no exercício do cargo, ou em razão dele, será publicamente desagravado.
(      )  O desagravo será promovido de ofício do Comandante-Geral da PMMS e pelo Comandante, Chefe ou Diretor do policial-militar agravado, mediante representação do ofendido ou seu procurador, e, no caso de morte, pelo cônjuge, ascendente ou descendente, além daqueles previstos nos termos do item XXI do art. 5° da C.F.
(     ) As férias deverão ser gozadas até o vigésimo mês subsequente ao período aquisitivo.
(     ) Os policiais-militares têm direito, ainda, aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares, por motivo de:I - núpcias: 08 dias;II - luto; 08 dias;III - instalação: 10 dias;IV - trânsito: 30 dias.
(       )  As licenças na PMMS podem ser: I) para tratar de interesse particular (LTIP); II) para tratar de saúde de pessoa da família (LTSPF); III) para tratar de saúde (LTS); IV) para gestante (LG);e V) paternidade (LP).

30) O artigo 70 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) trata sobre as prerrogativas dos policiais militares. Assinale a alternativa que descreve prerrogativas que não são previstas conforme estabelecido no referido artigo da lei.
a) Uso de títulos, uniforme, distintivos e emblemas policiais-militares correspondentes ao posto ou graduação.
b) Honrarias, tratamento e sinais de respeito que lhe sejam assegurados em leis e regulamentos.
c) Cumprir qualquer pena restritiva de liberdade, superior a 02 anos, em Estabelecimento Penal Militar, ou na falta deste, em Unidade de Polícia Militar determinada pelo Juiz competente, desde que haja parecer favorável do Comandante-Geral da Corporação;
d) Ser o oficial submetido obrigatoriamente ao Conselho de Especial para ter comprovada a sua indignidade ou incompatibilidade.
e) Ser o Aspirante-a-Oficial PM e as demais praças submetidos obrigatoriamente a Conselho de Disciplina a fim de terem comprovada a falta de condições para continuarem a pertencer à Polícia Militar.

31) O artigo73 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) disciplina o uso de uniforme na PMMS. Assinale a alternativa que descreve corretamente as proibições do uso de uniforme conforme estabelecido no referido artigo da lei.
a) I) Em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter político-partidário, II) Na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares, e, quando autorizado a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou atos sociais de caráter particular; e II) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão policial-militar, salvo expressamente determinado ou autorizado.
b) I) Em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter associativo, II) Na inatividade; e II) no estrangeiro.
c) I) Em sindicatos, II) Em greves; e II) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão policial-militar, salvo expressamente determinado ou autorizado.
d) I) Em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter político-partidário, greves e sindicatos, II) Na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares, e, quando autorizado a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou atos sociais de caráter particular; e II) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão policial-militar, salvo expressamente determinado ou autorizado.

32) O artigo 76 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) disciplina as regras de agregação na PMMS. Assinale a alternativa que NÃO descreve corretamente os motivos que levam a agregação do policial militar conforme estabelecido no referido artigo da lei.
a) Nomeado ou colocado à disposição para exercer cargo policial-militar ou considerado de natureza policial-militar, estabelecido em lei, decreto ou regulamento, não previsto nos quadros de organização da Polícia Militar.
b) Aguardando transferência “ex-offício” para a reserva remunerada por ter sido enquadrado em qualquer dos requisitos que a motivem;
d) Considerado oficialmente, extraviado ou desertor e como desertor que quando apresentado voluntariamente, ou ter sido capturado e reincluído ou readmitido a fim de se ver processar;
e) Ter sido condenado a pena restritiva de liberdade ou suspensiva de direitos superior a seis meses, em sentença passada em julgado, enquanto durar a execução ou até ser declarado indigno de pertencer à Polícia Militar ou com ela incompatível.

33) Marque a alternativa que não é um fator motivador para deixar o policial militar EXCEDENTE nos quadros da PMMS conforme as regras do artigo 81 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS).
a) Quando tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo quadro, que esteja com seu efetivo completo.
b) Quando cessar o período de cumprimento de pena restritiva de liberdade.
c) Quando aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de quadro, que esteja com seu efetivo completo.
d) Quando é promovido por bravura sem que haja vaga;
e) Quando sendo o mais moderno de sua respectiva escala hierárquica, ultrapassa o efetivo de seu quadro, em virtude de promoção de outro policial-militar, em ressarcimento e preterição.

34) Conforme o art 90 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
(    ) A transferência, “ex. offício” para a reserva remunerada ocorrerá:  I) para os oficiais do sexo masculino, aos 60 anos, II) para os oficiais do sexo feminino, aos 55 anos; III) Para praças do sexo masculino, aos 55 anos; e para Praças do sexo feminino, aos 50 anos.
(   ) Ter ultrapassado ou vier a ultrapassar:I) 30 anos de efetivo serviço; II) o oficial, 5 anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seu Quadro, desde que, também conte ou venha a contar com 30 ou mais anos de efetivo serviço. 
(    )for oficial considerado não habilitado para o acesso à carreira em caráter definitivo, no momento em que vier a ser objeto de apreciação para ingresso em quadro de acesso;
(   ) ultrapassar 06 meses contínuos de licença para tratamento de saúde de pessoas da família;
(     )  ultrapassar 02 anos contínuos de licença para tratar de interesse particular;

35) Conforme o art 95 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
(    ) A reforma será aplicada ao policial militar atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, sendo: a) para oficiais do sexo masculino, 60 anos; b) para oficiais do sexo feminino, 55 anos; c) para praças do sexo masculino, 55 anos; d) para praças do sexo feminino, 50 anos.
(    ) A reforma será aplicada ao policial militar que for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço da Polícia Militar.
(    ) A reforma será aplicada ao policial militar quando estiver agregado por mais de dois anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação da junta de Inspeção de Saúde da Corporação, mesmo que se trate de moléstia curável;
(      ) A reforma será aplicada ao policial militar quando for condenado à pena de reforma, prevista no código Penal Militar, por sentença transitada em julgado;
(     ) A reforma será aplicada ao policial militar quando sendo oficial, for julgado e condenado à pena de reforma pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, após ter sido procedido o Conselho de Disciplina;
(     ) A reforma será aplicada ao policial militar sendo Aspirante-a-Oficial ou Praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado ao Comandante-Geral da Polícia Militar em julgamento do Conselho de Especial.

36) Conforme o Art 122 da Lei Complementar 053/190, são apurados requisitos durante o estágio probatório, exceto:
a) Seriedade.
b) Assiduidade.
c) Pontualidade.
d) Eficiência.
e) Adaptabilidade.

37) Conforme o Art 140 da Lei Complementar 053/190, são recompensas policiais militares, exceto:

a) Prêmios de honra ao mérito.
b) Condecorações por serviços prestados.
c) Elogios, louvores e referências elogiosas
d) Dispensas do serviço.
e) Férias e licenças.

38) Conforme o Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
(     ) As dispensas do serviço podem ser concedidas aos policiais militares:I - como recompensas; II - para desconto em férias; e  III - em decorrência de prescrição médica.
(   ) Os policiais-militares começam a contar tempo de serviço na Polícia Militar a partir de seu ingresso na Corporação mediante matrícula em órgão de formação de oficiais ou praças policiais militares ou nomeação para posto ou graduação.
(     ) Aos dependentes do policial militar falecido fica assegurada pensão especial mensal, equivalente a 80% (oitenta por cento) da remuneração que serve de base de cálculo à contribuição previdenciária do servidor em atividade. 
(    ) O período de duração do estágio probatório para o militar será de três anos de efetivo serviço, não computados o período de formação.
(    ) A deserção do policial-militar acarreta interrupção do serviço policial-militar, com consequente desligamento das fileiras da corporação.