ATENÇÃO
O ESTATUTO DISPONÍVEL NO SITE DA PMMS ESTÁ DESATUALIZADO, CASO QUEIRA O ESTATUTO ATUALIZADO MANDE UM EMAIL PARA FRANCOAMORIM@YAHOO.COM.BR QUE EU DISPONIBILIZAREI.
quarta-feira, 28 de julho de 2010
terça-feira, 27 de julho de 2010
domingo, 25 de julho de 2010
EXERCÍCIOS
01) Marque a alternativa correta.
a) A perda do posto e da patente faz com que a praça seja desligada do serviço ativo.
b) A deserção não é motivo de desligamento do policial militar do serviço ativo.
c) Extravio do policial militar é motivado pela deserção.
d) O falecimento não é um dos fatores de exclusão do policial militar do serviço atico.
e) nda.
02) Marque a alternativa errada.
a) O policial militar terá direito a transferência para a reserva remunera quando atingir no mínimo 20 anos de serviço.
b) A transferência para a reserva remunerada pode se efetuar a pedido ou por "ex offício".
c) A transferência para a reserva remunerada por "ex offício" para a praça do sexo feminino se dará aos 50 anos de idade.
d) A transferência para a reserva remunerada por "ex offício" para a oficial do sexo feminino se dará aos 55 anos de idade.
e) nda.
03) Marque a alternativa em que o motivo descrito não obriga o policial militar a ingressar na reserva remunerada.
a) 30 anos de efetivo serviço
b) Policial militar diplomado em cargo eletivo.
c) Policial militar que foi empossado em cargo público, estranho à sua carreira, cuja função não seja de magistério.
d) Ultrapassar 6 meses contínuos para tratamento de saúde de pessoas da família.
e) Quando atingir idade limite descrita na legislação.
04) Marque a correta
a) O cabo da ativa que for julgado incapaz, definitivamente, em decorrência de ferimento em serviço, será reformado com proventos calculados com base no subsídio de terceiro sargento.
b) O aluno sargento que for julgado incapaz, definitivamente, em decorrência de ferimento em serviço, será reformado com proventos calculados com base no subsídio de segundo tenente.
c) O terceiro sargento da ativa que for julgado incapaz, definitivamente, em decorrência de ferimento em serviço, será reformado com proventos calculados com base no subsídio de terceiro sargento.
d) O soldado da ativa que for julgado incapaz, definitivamente, em decorrência de ferimento em serviço, será reformado com proventos calculados com base no subsídio de cabo.
e) nda.
05) Marque a alternativa correta.
a) a praça pode ser demitida do serviço ativo.
b) o oficial pode ser excluído licenciado.
c) O aspirante não tem estágio probatório, pois é um oficial.
d) O policial militar que pedir reserva remunerada com 24 anos e 200 dias de efetivo serviço, receberá o equivalente a 24 anos trabalhados.
e) O policial militar que pedir reserva remunerada com 24 anos e 200 dias de efetivo serviço, receberá o equivalente a 25 anos trabalhados.
terça-feira, 20 de julho de 2010
segunda-feira, 12 de julho de 2010
EXERCÍCIOS
01) Marque a alternativa correta.
a) O comandante geral da PMMS é autoridade competente pela decisão final do conselho permanente.
b) O comandante geral da PMMS é autoridade competente pela decisão final do conselho justificação.
c) O comandante geral da PMMS é autoridade competente pela decisão final do conselho justificação e disciplina.
d) O comandante geral da PMMS é autoridade competente pela decisão final do conselho permanente e especial.
e) nda
02) Marque a alternativa errada.
a) O policial militar tem direito a soldo.
b) O policial militar terá direito a férias anuais remunerada com 1/3 a mais que os vencimentos normais.
c) O regulamento disciplinar específica as trangressões disciplinares que o policial militar pode cometer.
d) O policial militar tem direito a desagravo.
e) O acesso a hierarquia policial militar é seletivo, gradual e sucessivo.
03) Marque a errada.
a) O afastamento total do serviço por núpcias são 08 dias.
b) O afastamento total do serviço em decorrência da instalação do policial militar são 10 dias.
c) O afastamento total do serviço em decorrência de trânsito do policial militar são 30 dias.
d) O afastamento total do serviço em decorrência de luto do policial militar são 08 dias.
e) nda.
04) Marque a correta.
a) O policial militar que contar com mais de 30 anos de serviço, será promovido imediatamente ao grau hierárquico superior.
b) O inativo após ter percebido os proventos da aposentadoria durante 02 anos consecutivo, deverá ser promovido.
c) O policial militar que falecer por qualquer motivo terá direito a promoção "post mortem".
d) A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido ou ex officio.
e) A licença para tratar de saúde superior a 10 dias, obrigará a realização de Junta de Inspeção de Saúde.
05) Marque a correta.
a) O policial militar agregado não ocupa vaga no quadro hierárquico no qual pertence.
b) O policial militar afastado por mais de 05 meses para tratar sua saúde deverá ser agregado.
c) O inativo pode usar uniforme em qualquer oportunidade.
d) O policial militar é considerado ausente quando deixar de comparecer na OPM por mais de 7 dias consecutivos.
e) nda
segunda-feira, 5 de julho de 2010
HOJE O DIÁRIO OFICIAL PUBLICOU NOVA MUDANÇA NO ESTATUTO.
ATUALIZE O SEU!!!!!!!!!!!
Art. 110. O licenciamento do serviço ativo aplicado somente às praças, se efetua:
I - a pedido;
II - “ex offício”.
§ 1º O licenciamento, a pedido, só poderá ser concedido desde que não haja prejuízo para o serviço e que a praça tenha estabilidade assegurada.
§ 1º-A. Se ainda não assegurada a estabilidade, o licenciamento, a pedido, poderá ser concedido às praças desde que não haja prejuízo para o serviço e com indenização das despesas feitas pelo Estado, com a sua preparação e formação. (acrescentado pela Lei Complementar nº 146, de 1º de julho de 2010)
§ 1º-B. O licenciamento, a pedido, será processado às Praças de acordo com as normas baixadas pelo Comandante-Geral. (acrescentado pela Lei Complementar nº 146, de 1º de julho de 2010)
§ 2º O licenciamento “ex offício, será feito na forma da legislação específica, exclusivamente para as praças sem estabilidade assegurada, nos seguintes casos:
a) por conveniência do serviço, ou seja, falta de compatibilidade, qualidade e desempenho profissional;
b) a bem da disciplina.
§ 3º O policial-militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e terá sua situação militar definida pela Lei do Serviço Militar (LSM).
§ 4º O licenciamento “ex offício”, por conveniência do serviço e a bem da disciplina, receberá o Certificado de Isenção previsto na Lei do Serviço Militar (LSM).
Art. 110-A. As praças que passarem a exercer cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, serão imediatamente licenciadas ex offício, sem remuneração, e terão a sua situação definida pela Lei do Serviço Militar. (acrescentado pela Lei Complementar nº 146, de 1º de julho de 2010)
domingo, 4 de julho de 2010
EXERCÍCIOS
01) Marque a alternativa correta.
a) O praça pode ser submetido a conselho jutificação.
b) O Aspirante oficial pode ser submetido a conselho disciplina.
c) O Oficial pode ser submetido a conselho disciplina.
d) O inativo não pode ser submetido a conselho.
e) Reformado não pode ser submetido a conselho.
02) Marque a alternativa correta.
a) O Subtenente deverá ser empregado na execução do policiamento ostensivo.
b) O 1º sargento deverá ser empregado na execução do policiamento ostensivo.
c) O cabo poderão em caráter temporário ser empregado na atividade meio.
d) As escalas de serviços não poderão ser concorridadas pelos militares do quadro de saúde.
e) nda
03) Marque a alternativa correta.
a) A licença maternidade da policial militar é de 4 meses.
b) A licença maternidade da policial militar é de 6 meses.
c) A licença maternidade da policial militar é prorrogável 2 meses.
d) A licença maternidade não é um direito da policial militar.
e) nda
04) Marque a alternativa correta.
a) O policial militar terá direito a 50% a mais no seu subsídio durante as férias anuais.
b) O policial militar terá direito quando transferido para inatividade de ser promovido a um grau hierárquico superior.
c) Ao ser transferido para inatividade deverá perceber seu soldo integral.
d) A estabilidade começa contar do ingresso da praça na PMMS.
e) A promoção por post mortem deverá ser feita à data do falecimento do policial militar.
05) Marque a alternativa correta.
a) A licença especial para tratar de assuntos de interesse particular poderá ser interrompida apenas a pedido.
b) Não haverá interrupção da contagem de tempo de serviço quando o policial militar estiver gozando a licença para tratar de interesse particular.
c) Não haverá interrupção da remuneraçãoquando o policial militar estiver gozando a licença para tratar da saúde de pessoa da família.
d) A licença para tratamento de saúde superior a 10 dias, obrigará a realização de inspeção de saúde.
e) A licenaça paternidade é de 10 dias.
ESTÁGIO PROBATÓRIO X ESTABILIDADE
O conceito de estabilidade decorre do texto constitucional. Trata-se de direito de permanência no serviço público. A estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo serviço sem contar o período de formação.
No estatuto da PMMS está previsto no item IV do art 47.
Estágio probatório é o período de 3 anos de efetivo serviço em que o policial militar será observado pela Administração que verificará os requisitos necessários à confirmação profissional no serviço público. Sua contagem terá início no ingresso do policial militar na coorporação e está previsto no art 122 do Estatuto.
Poderíamos, portanto ter as seguintes conclusões:
• A estabilidade é um direito do servidor militar à permanência no cargo e não da administração pública;
• O estágio probatório é um direito da administração submeter o policial militar à comprovação da aptidão para o cargo, e não do servidor;
• O estágio probatório reporta-se ao CARGO público;
• A estabilidade diz respeito ao SERVIÇO público;
• O estágio probatório para o servidor público militar é um instituto infraconstitucional (legal);
• A estabilidade é um instituto constitucional;
• A estabilidade pode ser adquirida sem a conclusão do estágio probatório;
• O estágio probatório pode ser concluído sem a aquisição da estabilidade.
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