terça-feira, 18 de setembro de 2012

EXERCÍCIOS DE DIREITO PENAL MILITAR

É BOM ESTUDAR!!!!



01) Sobre a justiça militar, marque com X a alternativa correta.
a) Uma praça da policia militar que foi condenado na Justiça Militar Estadual poderá recorrer a Justiça Militar da União.
b) Não existe Justiça Militar Estadual, apenas auditoria.
c) Na Justiça Militar Estadual não existe juiz auditor.
d) Na Justiça Militar da União há juiz auditor.
e) A alternativa c e d estão corretas.

02) Analise as afirmações abaixo:

I) Policial Militar de folga que ao cometer um crime de roubo em uma loja com emprego de arma institucional será processado na justiça militar estadual.
II) Policial militar reformado que comete crime contra policial militar da reserva em local sob administração militar será processado na justiça militar estadual.
III) Policial militar de folga quando comete crime de estelinato contra comerciantes será processado na justiça militar estadual.
IV) Cidadão civil quando comete crime contra policial militar que está de serviço será processado na justiça militar estadual.

Após a análise marque a alternativa correta.
a) As alternativas I e IV estão corretas.
b) As alternativas I, II e III estão corretas.
c) As alternativas II e III estão corretas.
d) Apenas a alternativa II está correta.
e) Todas estão erradas


03) Com o objetivo de vender as peças das armas, um policial militar e um policial civil foram presos por terem subtraído armamentos de um quartel da policia militar. Diante do caso hipotético responda a questão correta.

a) Pela subtração dos armamentos os policiais cometeram crime militar, pois praticaram um crime contra o patrimônio sob administração militar.
b) Pela subtração dos armamentos os policiais cometeram crime comum, pois a justiça militar estadual não pode processar o policial civil.
c) Pela subtração dos armamentos o policial militar cometeu um crime militar e o policial civil não cometeu nenhum crime, haja vista a justiça militar não poder processá-lo.
d) Pela subtração do armamento o policial militar cometeu um crime militar e o policial civil um crime comum.
e) nda.

04) Durante o serviço de ronda de policiamento ostensivo o comandante da guarnição da policia militar praticava assédio sexual contra a policial feminina que integrava a sua equipe. Sobre o caso hipotético responda a alternativa correta.

a) O comandante praticou crime comum, pois mesmo estando de serviço a competência de julgamento é da justiça comum.
b) O comandante praticou crime militar, pois mesmo que o crime de assédio não esteja tipificado no  código penal militar a justiça militar estadual processará e julgará o policial militar.
c) O comandante praticou um crime militar e um crime comum pela prática do assédio sexual, logo será julgado em processado por tal crime em ambas as justiças.
d) nda

05) Marque a alternativa incorreta
a) Constitui abuso de autoridade o atentado contra a liberdade de locomoção.
b) Constitui abuso de autoridade o atentado contra a inviolabilidade do domicílio.
c) Constitui abuso de autoridade  o atentado ao direito de reunião.
d) Constitui abuso de autoridade  o atentado ao direito do voto.
e) nda.

06)  Marque a alternativa que expressa corretamente a sanção administrativa que pode ser aplicado ao servidor público quanto no cometimento do crime de abuso de autoridade.
a) advertência.
b) prisão.
c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.
d) demissão a bem do serviço público.
e) admoestação pelo juiz.

07) Marque a alternativa correta.
a) O julgamento de todos os crimes militares dolosos contra vida é de competência do tribunal de júri.
b) A justiça militar estadual julgará o crime de abuso de autoridade cometido por policial militar que estava de serviço.
c) A justiça militar estadual julgará o crime de lesão corporal  cometido por policial militar da ativa que estava de folga e que praticou o crime contra um cidadão civil.
d) A justiça militar julgará o crime doloso contra vida com vítimas militares.
e) nda

08) Marque a alternativa incorreta.
a) No Brasil há previsão legal de pena de morte.
b) A pena de morte será executada por fuzilamento.
c) Não há previsão legal de pena de morte no Brasil.
d) nda.

09) Marque a alternativa que contém a descrição apenas de crimes propriamente militares.
a) Dormir em serviço, abandono de posto e homicídio culposo.
b) Motim, traição e lesão corporal.
c) Traição, Aliciação de militar e espionagem.
d) Dormir em serviço, abando de posto e motim.
e) nda

10) Marque a alternativa que descreve somente as penas acessórias dos crimes militares.
a) Multa, perda do posto e patente e indignidade para oficialato.
b) Reclusão, multa e detenção.
c) Perda do posto e patente, perda da função pública e indignidade para o oficialato.
d) Detenção, prisão, multa e reclusão.
e) nda.

13 comentários:

  1. poderia postar o gabarito?

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  2. Boa tarde a todos, no meu entendimento este é meu gabarito. Obrigado pelos os exercicios major! Otima tarde à todos!.

    1-)E
    2-)E
    3-)D
    4-)B
    5-)E
    6-)Nesta questão há várias respostas corretas, sendo A, C e D.

    "Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.

    § 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

    a) advertência;
    b) repreensão;
    c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;
    d) destituição de função;
    e) demissão;
    f) demissão, a bem do serviço público.

    7-)D
    8-)A
    9-)D
    10-)C

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    1. 6 LETRA "C" ADMINISTRATIVAMENTE.

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  3. boa tarde major. uma duvida com relação a questao 3. eu estava lendo aqui o a constituição estadual e no art 119 fala sobre a auditoria militar, e la diz que o juiz da auditoria militar é um juiz auditor militar. ai eu tenho duas perguntas: auditoria militar é a mesma coisa que justiça militar estadual?? e se realmente Na justiça militar estadual não existe juiz auditor?

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  4. corrigindo ai major sobre a postagem anterior: a duvida nao é o exercicio 3 e sim o exercicio 1. obrigado

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  5. ATENÇÃO!!! O nome correto é juiz de direito da justiça militar estadual, face a mudança imposta pela emenda constitucional 045/2004 que alterou o art 125 parágrafo 3º da CF, vejamos: § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
    A termologia ainda se encontra errada na Constituição Estadual (juiz auditor), mas sabemos que prevalece o que está escrita na CF.

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  6. major a respeito da questão 3, o civil não cometeu crime militar por ter cometido tal crime contra o patrimônio sob a administração militar?

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    1. Sim, mas ele cometeu crime comum e não militar!!!Lembre-se, na justiça militar ESTADUAL o civil nunca cometerá crime.

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  7. Na questão 2 : Policial militar reformado que comete crime contra policial militar da reserva em local sob administração militar está errado?

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    1. Sim, neste caso para ser crime militar a vítima tem que ser militar da ativa.

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  8. Tenho uma dúvida....Como o crime de assedio não está previsto no CPM apesar do crime ter sido praticado por militar contra militar, o militar será julgado na Justiça Estadual é?

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