ANEXO II
BÁSICOS DE PEÇAS DE SINDICÂNCIA
1. CAPA..............................................................................................................Página 86
2. AUTUAÇÃO....................................................................................................Página 87
3. PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E NOMEAÇÃO...........................................Página 88
4. TERMO DE RECEBIMENTO E ABERTURA..................................................Página 89
5. TERMO DE DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO...................................................Página 90
6. TERMO DE COMPROMISSO DO ESCRIVÃO..............................................Página 91
7. DESPACHO....................................................................................................Página 92
8. TERMO DE CONCLUSÃO DESPACHO........................................................Página 93
9. CERTIDÃO......................................................................................................Página 94
10. TERMO DE JUNTADA....................................................................................Página 95
11. TERMO DE RECEBIMENTO (ESCRIVÃO)....................................................Página 96
12. TERMO DE ACAREAÇÃO DE
TESTEMUNHAS...........................................Página 97
13. TERMO DE DEC. OFENDIDO-DENUNCIANTE...........................................Página 98
14. TERMO DE DEC. TEST.
NÃO COMPROMISSADA.....................................Página 99
15. TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.............................................Página 100
16. TERMO DE INQUIRIÇÃO DE SINDICADO..................................................Página 101
17. OFICIO - LAUDO CORPO
DE DELITO........................................................Página 102
18. OFICIO - LAUDO DROGAS..........................................................................Página 103
19. OFICIO - LAUDO MATERIAIS......................................................................Página 104
20. OFICIO - PRORROGAÇÃO
AUTORIDADE SUPERIOR............................Página 106 21. OFICIO – PRORROGAÇÃO.........................................................................Página 107
22.
OFICIO - OITIVA SINDICADO DA
MESMA OPM DA AUTORIDADE.........Página 108
23.
OFICIO - OITIVA SINDICADO DE
OPM DIFERENTE DA AUTORIDADE..Página 109 24. TERMO DE CONCLUSÃO DOS
TRABALHOS...........................................Página 110
25. TERMO DE ENCERRAMENTO
DO ENCARREGADO................................Página 111 26. OFICIO DE REMESSA DOS AUTOS...........................................................Página 112
MODELOS COMPLEMENTARES DE
PEÇAS DE SINDICÂNCIA
27. PORTARIA DE
INSTAURAÇÃO ORIGINÁRIA.............................................Página 113
28. PORTARIA DE
SUBSTITUIÇÃO..................................................................Página
114
29. DESIGNAÇÃO DE
ESCRIVÃO –“AD HOC”.................................................Página
115
30. TERMO DE
COMPROMISSO DO ESCRIVÃO – “AD HOC”........................Página
116 31. TERMO DE
RECOLHIMENTO.....................................................................Página
117 32. TERMO DE ENTREGA.................................................................................Página
118
33.
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME DE
SINDICÂNCIA.........................Página 119
34.
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
DE SINDICÂNCIA...............Página 120 35.
TERMO DE VISTA EM
SINDICÂNCIA.........................................................Página 121
36. ATESTADO SANITÁRIO DE
ORIGEM.........................................................Página 122 37. TERMO DE
ACEITE.....................................................................................Página 124
38.
OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE
SOBRESTAMENTO DE SINDICÂNCIA.....Página 125
39.
TERMO DE SOBRESTAMENTO DE
SINDICÂNCIA...................................Página 126
MODELO
DE OFÍCIO E MODELO DE TERMO DE SOBRESTAMENTO DE INQUÉRITO TÉCNICO
40. OFÍCIO DE
SOLICITAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DE INQUÉRITO TÉCNICO..........Página 127
41.
TERMO DE SOBRESTAMENTO DE INQUÉRITO TÉCNICO.......................................Página 128
 |
OPM Volume xx
PORTARIA Nº 00XXX/SIND/CORREG/PMMS/20xx
ENCARREGADO: xxxxxxxxxxxxx ESCRIVÃO: xxxxxxxxxxx
SINDICADO: xxxxxxxxxx
OBJETO: (resumo do fato a apurar)
 |
Portaria nº 000/SIND/CORREG/PMMS/20xx
Campo Grande MS, xx de
dezembro de 20xx.
Do:
Cel
XXXX – Mat. XXX – Comandante do xxº BPM
Ao:
MAJ
QOPM XXX – Mat. XXX
Assunto:
Instauração
de Sindicância
Anexos:
Ofício
nº XXX e seus anexos.
1.
Tendo chegado ao meu conhecimento
os fatos constantes na documentação xxxx de possíveis irregularidades
praticadas por Policiais Militares xxxx, (deve ser
feita descrição minuciosa do fato a ser apurado, não bastando apenas a citação
do documento que deu origem), instauro esta portaria e nomeio este
Oficial PM (ou Aspirante a Oficial) para que presida a sindicância, devendo ao
final, emitir parecer conclusivo nos termos do art. 76 das Instruções dos
Processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares da PMMS, delegando-vos
para esse fim, as atribuições policiais militares que me competem.
2. Designo o xxxxxxx
para função de Escrivão. (Opcional)
3. Publique-se em
BCG (ou BR), registre-se e cumpra-se.
(As apurações que envolverem
material bélico ou o sindicado for oficial, deverá ser publicada em Boletim
Reservado (BR).)
(Todos os documentos produzidos nos
autos devem obedecer aos padrões estabelecidos pela Portaria
nº008/PM-1/EMG/PMMS de 29/04/2016, BCG nº087/16 – Suplemento II.)
xxx – Cel QOPM Comandante do xxº BPM Mat. xxx
TERMO DE RECEBIMENTO E ABERTURA
Aos xxxx dias do mês de janeiro do ano dois mil e
xxxx, nesta cidade de xxxx-MS, nas dependências do (OPM), recebo a portaria e
seus anexos e faço a abertura dos trabalhos atinentes a presente Sindicância de
Portaria nº xx/SIND/CORREG/PMMS/20xx, datada de xx de janeiro de 20xx, do que
para constar lavro o presente termo.
Campo Grande - MS, xx de
janeiro de 20xx.
xxxx – MAJ QOPM Encarregado da
Sindicância Mat. xxxxx
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO
(Não é necessário se já constar na
portaria de instauração.)
(Em caso de mudança do escrivão no
decorrer da sindicância deverá ser feito novo termo.)
Designo nos termos do Artigo 66, § 4º, da das
Instruções dos Processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares da PMMS,
o xxxxxx - Mat. xxxx, atualmente lotado na xxxxx, para exercer as funções de
Escrivão da presente Sindicância de Portaria nº 000xx/SIND/CORREG/PMMS/20xx,
lavrando-se em seguida, o competente Termo de Compromisso.
Campo Grande - MS, xx de
janeiro de 20xx.
xxxxxxx – MAJ QOPM Encarregado da
Sindicância Mat. xxxx
TERMO DE COMPROMISSO DO ESCRIVÃO
(Em caso de mudança do escrivão no
decorrer da sindicância deverá ser feito novo termo.)
Aos xxxxx dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
xxxx, nesta cidade de xxxx - MS, nas dependências da xxxxxx, nos termos do
art.16, parágrafo único das Instruções dos Processos e
Procedimentos Administrativos Disciplinares da PMMS, o xxxxx –
mat. xxxx prestou perante este Oficial (ou Aspirante a Oficial) compromisso de
bem e fielmente cumprir as normas pertinentes a Sindicância, bem como, de
manter sigilo dos fatos em apuração, no exercício da função.
xxxxx – MAJ QOPM Encarregado da
Sindicância Mat. xxxxxx
xxxxxxx – 2º SGT QPPM Escrivão da Sindicância Mat.
xxxxx
DESPACHO
Nºxx
 |
1. Oficie-se a ST
QPPM XXXXX, designando o dia 4 de abril de 2017 (terça- feira) às 08h:30min
para que compareça a esta XXX, a fim de ser inquirida na condição de sindicada.
2. Providencie
senhor Escrivão.
Campo Grande - MS, XX de
março de 20XX.
XXXXX – MAJ QOPM
Encarregado da Sindicância
Mat. XXXX
TERMO DE
CONCLUSÃO |
CERTIDÃO
|
Certifico que cumpri o determinado no
despacho do Sr. Encarregado da Sindicância, datado em XX de janeiro de 2017, do
que, para constar, lavrei a presente, que dato e assino.
Campo Grande - MS, XX de
janeiro de 20XX.
XXXX – 2º SGT QPPM
Escrivão da Sindicância Mat.
XXXX
(Deve ser precedida de despacho.)
TERMO DE JUNTADA
|
Aos XXX
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e XXXX, nesta cidade de XXXXX - MS,
na OPM, faço a juntada a estes autos os documentos que se seguem, do que, para
constar, lavrei o presente termo.
1.
Cópia de laudo médico expedido pelo
Dr. XXX CRM XXX de XX de janeiro de 20XX;
2. Ofício nºXXXX e anexos;
3. Guia de Entrega nºXX/20XX;
4. Escalas de
Serviço nºXXX e XXX.
XXXX – 2º SGT QPPM
Escrivão da Sindicância Mat. XXXX
 |
TERMO DE
RECEBIMENTO
 |
Aos XXX
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e XXXX, nesta cidade de XXX - MS, na
sede da OPM, recebi do Sr. xxxxxx - MAJ QOPM, Encarregado da Sindicância, os
presentes Autos, do que, para constar, lavrei o presente termo.
xxxxxxx -
2º SGT QPPM Escrivão da Sindicância Mat.xxxxxx
|
TERMO
DE ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS
Aos xxxx dias do mês de xxxxxx de 20xx, na cidade de
xxxxxxx-MS, na OPM, presentes as testemunhas xxxxxx e xxxxxxxxx, já inquiridos
nestes autos, e presente o Encarregado da Sindicância, por este foram, à vista
das divergências existentes nos seus depoimentos, nos pontos xxxxxxx e abaixo
do compromisso prestado, reperguntadas (as mesmas
testemunhas) uma face a outra, para explicar as ditas divergências. E
depois de lidos perante elas, os depoimentos deferidos nas partes divergentes,
pela testemunha 1 - (nome completo), foi dito
que: xxxxxxxxx; e pela testemunha 2 - (nome completo),
foi dito que: ..................... E como nada mais declararam, lavrei o
presente termo (visto do escrivão) iniciado às
xx e encerrado as xx, (posto ou graduação e nome)
servindo de Escrivão.
Xxxxxxx – xx QOPM Mat. xxxxxx
Encarregado da
Sindicância
XXXXXXXXXXX
Rg ou CPF (Testemunha 2)
XXXXXXXX
Rg ou CPF (Testemunha 1)
ASSENTADA
Aos xxx e um dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e xxx, nas dependências do OPM, nesta xxx, onde se achava
presente o Maj QOPM xxx - Mat. xxx, Encarregado da Sindicância, compareceu o
Denunciante/Ofendido/ Vítima xxx, abaixo qualificado, que a respeito dos fatos
a que se refere a portaria nº 000xx/SIND/CORREG/PMMS/20, datada de 12 de
janeiro de 20xx, passou a responder o que adiante se segue, do que para constar
lavro o presente termo.
NOME:
xxx FILIAÇÃO: xxx e xx
DATA DE NASCIMENTO: 9/11/19xx NATURALIDADE: xxxx/MS
ESTADO CIVIL: xxx - PROFISSÃO:
xx
CPF.: xxx RG: xx/SSP/MS
ENDEREÇO: Rua xxx, 75 – Conjunto xxx –
xxx - MS
FONE: xxx
TERMO
DE DECLARAÇÃO DO DENUNCIANTE/OFENDIDO/VÍTIMA
Aos costumes disse (se possui algum parentesco ou vínculo de amizade com o
sindicado) nada, alertado sobre o crime de Denunciação Caluniosa e a
respeito dos fatos narrados na Portaria nº 000xx/SIND/CORREG/PMMS/20xx, passou
a declarar o seguinte: Que... ;Que como nada mais disse e nem lhe foi
perguntado, deu-se por encerrado o presente termo, iniciado às xxh:xxmin e
findo às xxh:xxmin.
XXXXXXX
Denunciante/Ofendido/Vítima
RG
xxx
– Maj QOPM Encarregado da Sindicância Mat. xxx
xxx – 2ºSgt QPPM Escrivão da Sindicância
Mat. xxx
ASSENTADA
Aos xxx e um dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e xxx, nas dependências do OPM, nesta xxx, onde se achava presente o Maj QOPM
xxx - Mat. xxx, Encarregado da
Sindicância, compareceu a Testemunha xxx, abaixo
qualificada, que a respeito dos fatos a que se refere a Portaria nº
000xx/SIND/CORREG/PMMS/20, datada de 12 de janeiro de 20xx, passou a responder
o que adiante se segue, do que para constar lavro o presente termo.
NOME: xxx FILIAÇÃO: xxx e xx
DATA DE NASCIMENTO: 9/11/19xx NATURALIDADE: xxxx/MS
ESTADO CIVIL: xxx - Profissão:
xxx
CPF.: xxx RG: xx/SSP/MS
ENDEREÇO: Rua xxx, 75 –
Conjunto xxx – xxx - MS
FONE: xxx
TERMO
DE DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHA
( para
testemunhas previstas no art. 352,§2º e 354 do CPPM)
Aos costumes disse (se possui algum parentesco ou vínculo de amizade com o
sindicado) nada, e a respeito dos fatos narrados na Portaria nº
000xx/SIND/CORREG/PMMS/20xx, passou a declarar o seguinte: Que... ;Que como
nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu-se por encerrado o presente
termo, iniciado às xxh:xxmin e findo às xxh:xxmin.
XXXXX
Testemunha
RG
xxx
– Maj QOPM Encarregado da Sindicância Mat. xxx
xxx
– 2ºSgt QPPM Escrivão da Sindicância Mat. xxx
ASSENTADA
Aos xxx e um dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e xxx, nas dependências do OPM, nesta xxx, onde se achava presente o Maj
QOPM xxx - Mat. xxx, Encarregado da Sindicância, compareceu a Testemunha xxx,
abaixo qualificada, que a respeito dos fatos a que se refere a Portaria nº
000xx/SIND/CORREG/PMMS/20, datada de 12 de janeiro de 20xx, passou a responder
o que adiante se segue, do que para constar lavro o presente termo.
NOME:
xxx
FILIAÇÃO: xxx e xx
DATA DE NASCIMENTO: 9/11/19xx
NATURALIDADE: xxxx/MS
ESTADO
CIVIL: xxx - Profissão: xxx
CPF.: xxx RG: xx/SSP/MS
ENDEREÇO: Rua xxx, 75 –
Conjunto xxx – xxx - MS
FONE: xxx
TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
Aos costumes disse (se possui
algum parentesco ou vínculo de amizade com o sindicado) nada, prestou
compromisso com a verdade, e a respeito dos fatos narrados na Portaria nº
000xx/SIND/CORREG/PMMS/20xx, passou a declarar o seguinte: Que... ;Que como
nada mais disse e nem lhe foi perguntado, deu-se por encerrado o presente
termo, iniciado às xxh:xxmin e findo às xxh:xxmin.
XXXXX
Testemunha RG
xxx – Maj QOPM Encarregado da
Sindicância Mat. xxx
xxx
– 2ºSgt QPPM Escrivão da Sindicância Mat. xxx
ASSENTADA
Aos xxxx dias do mês de abril do ano de dois mil e
xxxx, nas dependências da OPM, nesta Capital, onde se achava presente o Maj
QOPM xxxx - Mat. xxxx, Encarregado da Sindicância, compareceu o(a) ST QPPM xxxxx, abaixo qualificado, que
a respeito dos fatos a que se refere à Portaria nº 000xx/SIND/CORREG/PMMS/20xx,
datada de 12 de janeiro de 20xx, passou a responder o que adiante se segue, do
que para constar lavro o presente termo.
NOME: xxxxx
FILIAÇÃO: xxxx e xxxx
DATA
DE NASCIMENTO: 27/07/19xx
NATURALIDADE: xxxxx/xx
ESTADO CIVIL: xxxx - PROFISSÃO:
xxxxx
CPF.: xxxx-xx RG: xxxxx SSP/MS ENDEREÇO: Rua xxxx, 141 – Bairro xxx -
xxx - MS TELEFONE: xxx
TERMO DE
INQUIRIÇÃO DE SINDICADO
Após ser cientificada de seus direitos
constitucionais, entre os quais o de ser acompanhado por um advogado e de
permanecer calado, sobre os fatos narrados na Portaria nº
000xx/SIND/CORREG/PMMS/2017, passou a declarar o seguinte: Que....; E como nada
mais disse e nem lhe foi perguntado, deu-se por encerrado o presente termo,
iniciado às xxh:xxmin e findo às xxh:xxmin.
xxx – ST QPPM Sindicado
Mat. xxx
xxx
– Maj QOPM Encarregado da Sindicância Mat. xxx
xxx
– 2ºSgt QPPM Escrivão da Sindicância Mat. xxx
XXXXXXXX
Advogado OAB. xxx
(Caso
o sindicado constitua advogado, o encarregado deve observar o art. 7º, incisos
XIV e XXI do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.)
Ofício nº XXX/Port. 000XX/SIND/CORREG/PMMS/20xx
Campo Grande - MS, xx de
julho de 20xx.
Senhor Diretor,
Solicito de Vossa Senhoria os bons préstimos no
sentido de submeter a Senhora xxx (x
anos), RG nº xxxx SSP-MS e CPF nº xxx, filha de xxx e xxx, nascida em 07/07/19xx,
natural de xxx -MT, ao EXAME DE CORPO DE DELITO - Lesão Corporal,
pois alega ter sido agredida fisicamente por Policial Militar, no dia 06 de
julho de 20xx.
Solicito ainda que, tão logo seja emitido o Laudo,
encaminhe para a OPM, situada na Rua xxx nº xxx, Bairro xxx, xxx/MS.
Atenciosamente,
xxx – MAJ QOPM
Encarregado da Sindicância Mat. xxx
Ao Senhor
xxx
Diretor do Instituto de Medicina e
Odontologia Legal - IMOL Av. xxx, Jardim xxxxx, 79xxx-000 – xxx/MS
Ofício nº XXX/Port. 000XX/SIND/CORREG/PMMS/20xx
Campo Grande
- MS, xx de julho de 20xx.
Senhor
Diretor,
Encaminho a V. Sª, amostras do produto (s) análogo (s)
a substância (s) entorpecente (s) ou que determine a dependência física e ou
psíquica, que foram apreendidos nos autos acima referidos, solicitando a
designação de um Perito Criminal para realizar LAUDO DE EXAME TOXICOLOGICO,
sendo o referido laudo indispensável para a busca da verdade real. Na
oportunidade, solicito que seja arquivado nesse Instituto de Análise
Laboratorial Forense material suficiente para uma possível contra prova.
Solicito ainda que, tão logo seja emitido o Laudo,
encaminhe para a OPM, situada na Rua xxx nº xxx, Bairro xxx, xxx/MS.
Aparência
|
Embalagem
|
Peso
|
Local Apreendido
|
MACONHA
|
01
(uma) porção acondicionada em material plastico
contendo uma substância esverdeada
análoga à maconha .
|
1,6g (um grama e seis
decigramas) com embalagem
|
Apreendido em poder de
Micael Canavarro Chimenez na Travessa Ana Maria Cheler s/n B. Los Angeles,
nesta.
|
QUESITOS:
a) Qual a natureza e características da (s) substância (s) submetida
(s) a exame?
b)
O produto apreendido, contém
THC, extraído da planta “Cannabis sativa
L., e/ou contém cocaína, extrato das folhas de coca (Erythroxylum coca L.)?
c) Quando de seu uso, podem esses produtos causar dependência física e
ou psíquica?
d)
No total de substância
apreendida, contém os princípios ativos em quantidade suficiente para causar
alteração na atividade mental do usuário?
e) Outros quesitos que os Senhores Peritos julgarem úteis?
Atenciosamente,
xxx – MAJ QOPM
Encarregado da Sindicância Mat. xxx
Ofício nº XXX/Port. 000XX/SIND/CORREG/PMMS/20xx
Campo Grande - MS, xx julho
de 20xx.
Senhor Diretor,
Encaminho a V. Sª, o material abaixo elencado, o qual
foi apreendido nos autos acima referidos, solicitando a designação de um Perito
Criminal para realizarem o indispensável LAUDO DE EXAME BALÍSTICO (Eficiência,
Comparação, etc), sendo o referido Laudo indispensável para busca da
verdade real.
Solicito
ainda que, tão logo seja emitido o Laudo, encaminhe para a OPM, situada na Rua
xxx nº xxx, Bairro xxx, xxx/MS.
1.
01 (uma) Pistola Taurus Modelo PT -
100 nº de Série SBS XXXXX, pertencente à Carga da PMMS, com 03 (três) carregadores;
2.
32 (trinta) munições marca CBC, S&W .40 todas intactas.
QUESITOS:
a) Quais as
características da arma de fogo questionada?
b) A arma de fogo
questionada é eficiente para produzir tiro?
c) A arma de fogo
questionada é de uso permitido ou restrito?
d) Quais as
características da munição questionada?
e) A munição
questionada é eficiente para produzir tiro?
f) A munição
questionada é de uso permitido ou restrito?
g) A arma de fogo
questionada é compatível com a munição questionada?
h)
A arma de fogo questionada teve
quaisquer de seus elementos identificadores adulterados ou suprimidos?
i)
Em caso
afirmativo, revelar os elementos
identificadores adulterados ou suprimidos.
j) O projétil de
arma de fogo questionado foi expelido pelo cano de arma de fogo?
l)
O projétil de arma de fogo
questionado é compatível com que espécies de armas de fogo?
m)
A arma de fogo questionada pode produzir tiro acidental?
n)
Em caso afirmativo, em que condições?
o)
A arma de fogo questionada tem mecanismos
incompletos ou deficientes?
p)
Em caso afirmativo, a incompletude
ou deficiência contribui para a ocorrência de tiro acidental?
q) Outros quesitos
que julgar necessário para a busca da verdade
real.
Atenciosamente,
xxx – MAJ QOPM
Encarregado da Sindicância Mat. xxx
Ao Senhor
xxx
Diretor do Instituto de Criminalística – IC
Av. xxx, Jardim xxxxx, 79xxx-000 – xxx/MS
(As numerações dos ofícios devem
ser exclusivas da Sindicância, não devendo ser usadas numeração de ofícios de
seções ou OPM.)
Ofício
nº XXX/Port.
000XX/SIND/CORREG/PMMS/2017
Campo Grande - MS, XX de
fevereiro de 20XX.
Do Encarregado da
sindicância
A Autoridade
Funcional Superior a Delegante
Assunto: Prorrogação de
prazo
Anexo: Cópia de pedido
de prorrogação anterior
Solicito de Vossa Senhoria, nos termos do §1º do Art. 77 das Instruções dos
Processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares da PMMS, a prorrogação
do prazo em XX dias para conclusão dos trabalhos referentes a
Sindicância de Portaria nº 000XX/SIND/CORREG/PMMS/20XX de 12 de janeiro de
20XX.
Outrossim, informo que existem oitivas marcadas para
data de 21 de fevereiro e outras diligências (respostas de ofícios) necessárias
a complementação do feito.
Na solicitação de prorrogação o encarregado
deve colocar os fatos (oitivas, perícias, etc.) que justifiquem o pedido (§2º
art.77 das IPPAD) devendo se atentar para inércia injustificada (§3º art. 77
das IPPAD).
Para o pedido deve ser observado o prazo
mínimo de três dias antes do término (§5º das IPPAD).
O pedido deve ser feito a Autoridade
Funcional Superior imediata, evitando quebras de hierarquia.
XXXXXX XXXXX – MAJ QOPM
Encarregado da
Sindicância Mat. XXXX
As numerações dos ofícios devem ser
exclusivas da Sindicância, não devendo ser usadas numeração de ofícios de
seções ou OPM.
Ofício
nº XXX/Port.
000XX/SIND/CORREG/PMMS/2017
Campo Grande - MS, XX de
fevereiro de 20XX.
Do Encarregado da
sindicância
Ao Cmt, Chefe, Diretor
(Autoridade Delegante)
Assunto: Prorrogação de
prazo
Anexo: Cópia de
autorização judicial
Solicito de Vossa Senhoria, nos termos do caput do Art. 77 das Instruções dos
Processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares da PMMS, a prorrogação
do prazo em XX dias para conclusão dos trabalhos referentes a
Sindicância de Portaria nº 000XX/SIND/CORREG/PMMS/20XX de 12 de janeiro de
20XX.
Outrossim, informo que existem oitivas marcadas para
data de 21 de fevereiro e outras diligências (respostas de ofícios) necessárias
a complementação do feito.
Na solicitação de prorrogação o encarregado
deve colocar os fatos (oitivas, perícias, etc) que justifiquem o pedido (§2º
art.77 das IPPAD) devendo se atentar para inércia injustificada (§3º art. 77
das IPPAD).
Para o pedido deve ser observado o prazo
mínimo de três dias antes do término (§5º das IPPAD).
XXXXXX XXXXX – MAJ QOPM
Encarregado da
Sindicância Mat. XXXX
As numerações dos ofícios devem ser
exclusivas da Sindicância, não devendo ser usadas numeração de ofícios de
seções ou OPM.
Ofício
nº XXX/Port.
000XX/SIND/CORREG/PMMS/20XX
Campo Grande - MS, 30 de
março de 20XX.
Do Encarregado da
Sindicância
Ao ST QPPM XXXXXXXX
Assunto: Apresentação
para oitiva
Com a finalidade de instruir os autos de Sindicância
de Portaria nº000/SIND/CORREG/PMMS/20XX, solicito seu comparecimento, na
condição de Sindicado, para ser inquirido no dia 4 de abril de 20xx, as
08h30min, nas dependências do xxxx, situado na xxxxxxxxx, Bairro xxxx, Cidade
xxxxxx.
Outrossim, informo que em caso de não comparecimento,
o procedimento seguirá nos termos do art.
292 do CPPM c/c §2º do art. 2º das IPPAD.
XXXXXXXXXXXX – MAJ QOPM
Encarregado da
Sindicância Mat. XXXXX
As numerações dos ofícios devem ser
exclusivas da Sindicância, não devendo ser usadas numeração de ofícios de
seções ou OPM.
Ofício
nº XXX/Port.
000XX/SIND/CORREG/PMMS/20XX
Campo Grande - MS, 30 de
março de 20XX.
Do Encarregado da
sindicância
Ao Cmt, Chefe,
Diretor do sindicado
Assunto: Apresentação de
militar para oitiva
Com a finalidade de instruir os autos de Sindicância
de Portaria nº000/SIND/CORREG/PMMS/20XX, solicito a apresentação do XXX, que
serve sobre vosso comando, nos termos do §3º
do art. 288 do CPPM c/c o §2º do art. 2º das
IPPAD, para ser inquirido na condição de sindicado, no dia 4 de
abril de 20xx, as 08h30min, nas
dependências do xxxx, situado na xxxx, Bairro xxxx, Cidade xxxx.
Outrossim, informo que em caso de não comparecimento
do sindicado, o procedimento seguirá nos termos do art. 292 do CPPM c/c §2º do art. 2º das IPPAD.
XXXXXXXXXXXX – MAJ QOPM
Encarregado da
Sindicância Mat. XXXXX
TERMO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS
 |
Ofício
nº 0xx/Port. 0xxx/SIND/CORREG/PMMS/20xx
Campo Grande - MS, 14 de
dezembro de 20xx.
Do Encarregado da
sindicância
Ao Senhor Comandante
do xxº BPM
Assunto: Encaminhamento
de Sindicância
Encaminho a Vossa Senhoria os autos de Sindicância de
Portaria nº 00xx/SIND/CORREG/PMMS/20xx de 07 de dezembro de 20xx, devidamente
instruído e relatado, para as providências cabíveis.
xxxxxxx – MAJ QOPM Encarregado da Sindicância Mat. xxx
Portaria nº
000xx/SIND/CORREG/PMMS/20xx
Numeração da portaria deve ser
obtida do SISCORREG, §5º do art.66 das IPPAD. O carimbo e a numeração devem
serem feitas na parte central superior da página. Caso haja necessidade de
renumerar a folha, deve-se anular o número com um “X” e carimbar ao lado, colocando
nova numeração, sem letras, etc.
Campo Grande MS, xx de
dezembro de 20xx.
1.
Tendo chegado ao meu conhecimento
os fatos constantes na documentação xxxx de possíveis irregularidades
praticadas por Policiais Militares durante atendimento de ocorrência xxxxx (deve ser feita descrição minuciosa do fato a ser apurado,
não bastando apenas a citação do documento que deu origem), instauro
esta Portaria de Sindicância para apurar os fatos supracitados nos termos do
art. 65 das IPPAD.
2. Designo o xxxx
para função de Escrivão.
3. Publique-se em
BCG (ou BR), registre-se e cumpra-se.
As apurações que envolverem
material bélico ou o sindicado for oficial, deverá ser publicada em Boletim
Reservado (BR).
Todos os documentos produzidos nos
autos devem obedecer aos padrões estabelecidos pela Portaria
nº008/PM-1/EMG/PMMS de 29/04/2016, BCG nº087/16 – Suplemento II.
xxxxx – Cel QOPM Comandante do 0º BPM Mat. xxxxx
PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO
Portaria nº
000/SIND/CORREG/PMMS/20xx (mesma numeração da portaria
de instauração)
Campo Grande MS, (data da substituição do encarregado) de dezembro de
20xx.
Do: Cel XXXX – Mat.
XXX – Comandante do xxº BPM
Ao: Cap QOPM XXX –
Mat. XXX
Assunto: Substituição de
eEncarregado
1.
Nomeio o (encarregado
Substituto) em substituição ao (encarregado
substituído), pelos motivos de (colocar a
motivação da substituição), nos termos do art. 72, §2º das IPPAD,
devendo presidi-la e ao final emitir parecer conclusivo nos termos do art. 73
das IPPAD, delegando-vos para esse fim, as atribuições policiais militares que
me competem.
2. Publique-se em
BCG (ou BR), registre-se e cumpra-se.
A
substituição do encarregado não renova os prazos de conclusão da sindicância.
As apurações que envolverem material bélico ou o sindicado for oficial, deverá
ser publicada em Boletim Reservado (BR).
Todos os documentos produzidos nos
autos devem obedecer aos padrões estabelecidos pela Portaria
nº008/PM-1/EMG/PMMS de 29/04/2016, BCG nº087/16 – Suplemento II.
xxxx – Cel QOPM Comandante do xxº BPM Mat. xxxx
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO “AD HOC”
Designo nos termos do Art. 2º, §2º e art. 66, § 4º,
das IPPAD, c/c art. 45 do CPPM, o xxxxxx - Mat. xxxxx, atualmente lotado na
xxxxxx, para exercer as funções de Escrivão “ad hoc” da presente Sindicância de Portaria nº
000xx/SIND/CORREG/PMMS/20xx, lavrando-se em seguida, o competente Termo de Compromisso.
Campo Grande - MS, xx de janeiro de 20xx.
xxxxxxx – MAJ QOPM Encarregado da
Sindicância Mat. xxxx
TERMO DE COMPROMISSO DO ESCRIVÃO “AD HOC”
Aos xxxxx dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
xxxx, nesta cidade de xxxx - MS, nas dependências da xxxxxx, nos termos do art.
2º, §2º e art.16, parágrafo único, das IPPAD, c/c art. 45 do CPPM, o xxxx –
mat. xxxx prestou perante este Oficial
(ou Aspirante a Oficial) compromisso de bem e fielmente cumprir as normas
pertinentes a Sindicância, bem como, de manter sigilo dos fatos em apuração, no
exercício da função.
xxxxx – MAJ QOPM Encarregado da
Sindicância Mat. xxxxxx
xxxxxxx – 2º SGT QPPM
Escrivão “Ad hoc”
Mat. xxxxx
TERMO DE RECOLHIMENTO
Às XXh30min do
dia sete do mês de dezembro do ano de dois
mil e xxxx, nesta Cidade de xxxx/MS,
foi procedido recolhimento do material, abaixo discriminado, em xxxxx (descrever as condições e estado do material), que estava
sob cautela do Cb QPPM XXXXXX –
Mat. XXXX, por ter sido preso por força do Mandado de Prisão
Preventiva expedido pelo Juízo da Vara da Auditoria Militar Estadual, referente
aos Autos nº XXXXXXXX e Portaria de Sindicância nº 000xx/SIND/CORREG/PMMS/20XX.
1.
01 (uma) Pistola Taurus Modelo PT -
100 nº de Série SBS XXXXX, pertencente à Carga da PMMS, com 03 (três) carregadores;
2. 32 (trinta)
munições marca CBC, S&W .40
todas intactas.
XXXXXXX
– MAJ QOPM
Mat. xxxxx
Encarregado da Sindicância
TERMO DE ENTREGA
Às 07h30min do
dia sete do mês de dezembro do ano de dois mil e xxxxx, nesta
Cidade de XXXX/MS, faço a entrega
do material, abaixo discriminado, em xxxxx (descrever as condições e estado do material entregue) que
estava juntada aos autos de
Sindicância de Portaria nº 00xxx/IPM/CORREG/PMMS/20xx.
1.
01 (uma) Pistola Taurus Modelo PT -
100 nº de Série SBS xxxxx, pertencente à Carga da PMMS, com 03 (três) carregadores;
2. 32 (trinta)
munições marca CBC, S&W .40
todas intactas.
xxxxxx – MAJ QOPM
Mat. xxxxxx
Encarregado da Sindicância
RECEBI, EM / /
(Nome, Mat. e OPM)
A folha deve receber a numeração 200, 400, etc.
TERMO
DE VISTA EM SINDICÂNCIA
 |
 |
ATESTADO
SANITÁRIO DE ORIGEM
 |
Visto
Cmt OPM
PROVA TESTEMUNHAL
Nós abaixo
assinados atestamos tomando por verdadeiro o Atestado Médico, assinado pelo Dr.
xxx – Médico Ortopedia e Traumatologia - CRM/MS xxx, e a informação constante
na Parte do Oficial Ronda de Serviço nº xx/20xx referente ao Serviço do dia xx
de agosto de 201x, que o 2º Sgt QPPM xxxx - Mat. xxx, por volta das xxh:xxmin,
do dia xx de agosto de 201x (terça-feira), sofreu acidente de motocicleta, na
Rua xxx esquina com a Rua xxx, nesta urbe, durante o deslocamento de sua
residência para a (OPM) para cumprir o expediente no período vespertino.
xxx - MS, em
/ / .
1ª Testemunha: ST
QPPM xxx - Mat. xxx 2ª Testemunha: 3º Sgt QPPM xxx - Mat. xxx
3ª Testemunha: Sd QPPM xxx - Mat. xxx
PROVAS TÉCNICAS
O
abaixo assinado Médico Dr. xxx - CRM/MS xxx. Atendendo no Hospital xxx, no
Bairro Jardim dos Estado em xxx - MS, certifica que o 2º Sgt QPPM xxx – Mat.
xxx, no dia 24 de agosto de 20xx (quarta-feira), apresentou ao ser submetido a
exames, às seguintes lesões ou perturbações mórbidas:
Traumatismo
superficial do punho e da mão CID 10 S60; Traumatismo superficial da perna –
CID 10 S.80; Traumatismo superficial do tornozelo e do pé – CID 1- S90.
xxx - MS, em
/ / .
 |
Médico
CRM/MS xxx
PROVA DE AUTENTICIDADE
O abaixo assinado
Maj QOPM xxx - Mat. xxx , declara que reconhece como verdadeiras as firmas das
testemunhas: 1ª Testemunha: ST QPPM xxxa - Mat. xxx; 2ª Testemunha: 3º Sgt QPPM
xxx – Mat. xxx; 3ª Testemunha: Sd QPPM xxx - Mat. xxx e do médico Dr xxx -
CRM/MS xxx, que o acidente citado na prova testemunhal, aconteceu no dia xx de
agosto de 20xx (terça-feira), quando o referido Policial Militar estava
deslocando de sua residência para o Quartel da OPM, nesta urbe, para cumprir o
expediente vespertino considerando, portanto, acidente em serviço o fato acima
mencionado.
xxx - MS, em
/ / .
xxx – Maj QOPM
Subcmt da OPM Mat. xxx
INSPEÇÃO
DE SAÚDE DE CONTROLE
A Junta de
Inspeção de Saúde Ordinária da Policlínica da PMMS, declara que inspecionou o
2º Sgt QPPM xxx – Mat. xxx, dono do presente Atestado Sanitário de Origem, no
dia / /20xx, com o seguinte resultado:
 |
, em /
/20xx.
 |
Assinatura
do Presidente da Junta
OBSERVAÇÃO:
A Junta de
Inspeção de Saúde Ordinária da Policlínica da PMMS, declara que o presente Atestado Sanitário de Origem
, todas as
formalidades exigidas nas instruções reguladoras dos documentos sanitários de origem.
Policlínica da PMMS, em
/ / .
 |
Assinatura
do Presidente da Junta
 |
OPM
TERMO DE ACEITE
Eu,
(nome completo), mat. xxx, lotado na OPM, RG: xxx, CPF: xxx, aceito ressarcir o Estado, pelo
extravio da arma, ( tipo, marca, modelo, nº de série, nº de patrimônio, etc.) e
pelas munições (quantidade, marca , etc.) pertencentes a carga da PMMS, e tenho ciência e autorizo que seja
descontado um valor total de xx UFERMS, distribuído da seguinte forma nos meus
vencimentos:
a) xx parcelas mensais no valor de xx UFERMS.
(nome do PM
aceitante ) – QxPM Mat. xxx
usadas numeração
de ofícios de seções ou OPM.
Ofício
nº XXX/Port.
000XX/SIND/CORREG/PMMS/2017
Campo Grande - MS, XX de fevereiro de
20XX.
Do Encarregado da
sindicância
Ao Cmt, Chefe,
Diretor (Autoridade Instauradora)
Assunto: Sobrestamento
Anexo:
Solicito de Vossa Senhoria, nos termos do Art. 52,
§1º, das Instruções de Processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares
da PMMS, o sobrestamento da Sindicância de Portaria nº
000XX/SIND/CORREG/PMMS/20XX de 12 de janeiro de 20XX. Pelos motivos que passo a
expor:
1.
2.
XXXXXX XXXXX – MAJ QOPM
Encarregado da
Sindicância Mat. XXXX
TERMO
DE SOBRESTAMENTO DE SINDICÂNCIA
 |
 |
Ofício
nº XXX/Port. 000XX/SIND/CORREG/PMMS/2017
Campo Grande - MS, XX de
fevereiro de 20XX.
Do Encarregado do IT
Ao Cmt, Chefe,
Diretor (Autoridade Instauradora)
Assunto: Sobrestamento
Anexo:
Solicito de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 96, das Instruções de Processos e
Procedimentos Administrativos Disciplinares da PMMS, o sobrestamento do
Inquérito Técnico de Portaria nº 000XX/IT/CORREG/PMMS/20XX de 12 de janeiro de
20XX. Pelos motivos que passo a expor:
1.
2.
XXXXXX XXXXX – MAJ QOPM
Encarregado do
Inquérito Técnico Mat. XXXX
TERMO DE
SOBRESTAMENTO DE INQUÉRITO TÉCNICO
 |
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