EXERCÍCIOS DE DEFINIÇÃO DE CRIME MILITAR

 

01) O comandante do 63º BPM localizado no Munícipio de Juti/MS puniu determinado Sargento e não concedeu ao policial militar o direito de ampla defesa e do contraditório.

Sobre esse caso hipotético, assinale a afirmativa CORRETA.

a)     O Sargento poderá impetrar uma ação e o juízo competente será o da justiça militar estadual.

b)     O Sargento poderá impetrar uma ação e o juízo competente será o da justiça comum por se tratar de assunto da área cível.

c)      O Sargento não poderá recorrer ao poder judiciário para tentar anular sua punição disciplinar.

d)     Ao impetrar uma ação judicial o policial militar é obrigado recorrer primeiro no âmbito administrativo.

 

02) Os policiais militares da ativa Márcia e Plínio são casados e, após discutirem o relacionamento por várias horas na residência do casal, acabaram por se ofender reciprocamente. Márcia, então, querendo dar fim à vida de Plinio, saca de sua arma institucional e alveja seu marido com três tiros. Plínio acaba falecendo. Considerando as informações narradas referente homicídio e conforme a definição de crime militar, marque a alternativa correta.

a)     Márcia praticou um crime militar.

b)     Márcia praticou um crime comum.

c)      Márcia será processada pelo homicídio na justiça militar e na justiça comum.

d)     Márcia praticou apenas transgressão militar.

 

 

 

03) Durante o serviço de ronda de policiamento ostensivo o sargento comandante da guarnição foi acionado pelo o 190 para atender uma ocorrência envolvendo um policial militar da reserva que estava em um restaurante. No local, o comandante foi agredido com um soco pelo inativo.

a)    O policial militar da reserva praticou crime militar, pois o crime foi contra um policial militar de serviço.

b)     O policial militar da reserva praticou crime militar e será crime militar por ter cometido uma conduta ilícita contra outro policial militar.

c)      A agressão praticada pelo policial militar da reserva será julgada na justiça comum e também na justiça militar.

d)     Pela agressão, o policial militar da reserva praticou um crime comum.

 

04) Stiver Mike, soldado da PMMS, foi a um supermercado realizar compras. Ao estacionar seu veículo, Stiver Mike foi surpreendido por um assaltante prestes a realizar um roubo, o qual, ao vê-lo, apontou-lhe uma arma que portava e, atirou contra Stiver Mike. Diante do ataque sofrido, o referido policial militar não titubeou, conseguiu se proteger da investida do criminoso e agiu conforme seus treinamentos: sacou seu revólver com extrema rapidez e habilidade e, com disparos certeiros, atingiu letalmente o homem que atirou contra ele. Stiver Mike, então, acionou a Polícia Militar, assumindo a ocorrência o 3º SGT Guaicurus.

 

Da leitura do enunciado, é correto afirmar:

 

a) O 3º SGT Guaicurus deverá conduzir o SD Stiver Mike para uma delegacia de polícia civil para que seja investigado o homicídio praticado pelo soldado, além dos crimes praticados pelo assaltante.

b) O 3º SGT Guaicurus deverá conduzir o SD Stiver Mike para a corregedoria da PMMS para que seja investigado o homicídio praticado pelo soldado, além dos crimes praticados pelo assaltante.

c) O 3º SGT Guaicurus deverá encaminhar a ocorrência para a Corregedoria da PMMS e para a Delegacia de polícia civil, sendo que a corregedoria irá investigar homicídio praticado pelo soldado  e a polícia civil investigará os demais crimes praticado pelo o assaltante.

d) O 3º SGT Guaicurus deverá encaminhar a ocorrência apenas a polícia civil para aquela instituição investigar a tentativa de roubo. Quanto a excludente de ilicitude evidenciada na conduta do SD Stiver não há necessidade de instauração de procedimento investigatório.

 

 

 

 

 

05) Analise os conceitos de crime militar abaixo:

             I.     Policial militar quando de folga nas dependências de um restaurante comete crime utilizando armamento da polícia militar vitimando um civil.

           II.     Policial militar reformado que comete crime contra policial militar da reserva em local sob administração militar.

             III.    Policial militar quando em serviço cometer crime de abuso de autoridade.

            IV.     Cidadão civil quando cometer crime contra policial militar que está de serviço. 

 

Após a análise marque a alternativa correta.

a)     As alternativas I e IV estão corretas.

b)     As alternativas I, II e III estão corretas.

c)      As alternativas II e III estão corretas.

d)     Apenas a alternativa III está correta.

e)     Todas estão erradas

 

06) Com o objetivo de vender as peças das armas, um policial militar e um policial civil foram presos por terem subtraído armamentos de um quartel da polícia militar. Diante do caso hipotético responda à questão correta.

a)     Pela subtração dos armamentos os policiais cometeram crime militar, pois praticaram um crime contra o patrimônio sob administração militar.

b)     Pela subtração dos armamentos os policiais cometeram crime comum, pois a justiça militar estadual não pode processar o policial civil.

c)      Pela subtração dos armamentos o policial militar cometeu um crime militar e o policial civil não cometeu nenhum crime, haja vista a justiça militar não poder processá-lo.

d)     Pela subtração do armamento o policial militar cometeu um crime militar e o policial civil um crime comum.

e)     NDA.

 

07) Durante o serviço de ronda de policiamento ostensivo o comandante da guarnição praticava assédio sexual contra a policial feminina que integrava a sua equipe. Sobre o caso hipotético responda a alternativa correta.

a)     O comandante praticou crime militar, pois estava de serviço quando cometeu o crime e a vítima era outro policial militar.

b)     O comandante cometeu um crime comum, pois mesmo estando de serviço e a vítima sendo outro militar o crime não é tipificado no código penal militar.

c)      O comandante praticou um crime militar e o crime comum pela prática do assédio sexual.

d)     O comandante não praticou um crime militar, pois a Constituição Brasileira não permite uma justiça específica para apurar esse tipo de conduta.

e)     NDA. 

 

09) Um policial militar entra em luta corporal com outro policial militar nas dependências do Comando Geral da Polícia Militar. Sabendo que ambos os policiais militares são inativos e diante do caso hipotético, responda à questão correta.

a)     Pelas lesões mútuas os policiais militares praticaram crimes e serão julgados na justiça militar e na justiça comum.

b)     A conduta criminal de ambos os policiais militares será julgada na justiça comum.

c)      Cabe a justiça militar julgar a conduta de ambos os policiais militares.

d)     NDA. 

 

10)  Um soldado da polícia militar lotado em Coxim fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com uma pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil.

 

Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.

a)     O soldado praticou crime militar, motivo pelo qual será julgado pela Justiça Militar do MS.

b)     Apesar de o ato praticado pelo soldado não ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar.

c)      A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito.

d)     Por se tratar de crime doloso praticado contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar, razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.

e)     A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

 

11) Em tese, o Policial Militar não comete crime militar quando:

a)     De serviço no policiamento ostensivo PM (art. 9º, II, letra “c”, do CPM).

b)     De folga, em área sob administração militar PM (art. 9º, II, letra “b”, do CPM).

c)      De folga, usa arma da carga (Lei nº 9299/96).

d)     Em acampamento sob administração militar PM (art. 9º, II, letra “d”, do CPM).

e)     No Centro de Ensino, Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar atenta contra um patrimônio da PM (art. 9º, II, letra “e”, do CPM). 

 

 

12)  Um polícia militar de Inocência/MS fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com uma pessoa com um suspeito de tráfico de entorpecentes. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado ao tentar evitar a fuga, escorrega e sua arma de fogo vem a efetuar um disparo, com isso provocando a morte do civil.

 

Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.

a)     O soldado praticou crime militar, motivo pelo qual será julgado pela Justiça Militar do MS.

b)     Apesar de o ato praticado pelo soldado não ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar.

c)      A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito.

d)     Por se tratar de crime doloso praticado contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar, razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.

     e) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu no estrito cumprimento do dever legal.