NÃO DURMA!!!

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1) ( ) A praça tem as mesmas prerrogativas dos oficiais na perda de sua graduação, quando está for judicial.

2) ( ) O Tribunal de Justiça Militar do Mato Grosso do Sul fica sediado no parque dos poderes.

3) ( ) Na auditoria há dois conselhos, sendo o conselho permanente de justiça e o conselho justificação. O primeiro julga os praças e o segundo o oficial.

4) ( ) A lei 9099/95 não se aplica à justiça militar.

5) ( ) O entendimento dos tribunais no eventual delito praticado por integrantes das forças armadas contra policial militar, ambos na ativa, é de competência da justiça comum.

6) ( ) O assédio sexual (não previsto no CPM) entre militares, mesmo este sendo cometido sob administração militar é de competência da justiça comum. O fato é devido, pois o crime não está previsto no CPM.

7) ( ) O funcionário civil que trabalha no comando da PM é considerado assemelhado perante o CPM.

8) ( ) As ações no direito penal militar são: públicas incondicionadas, públicas condicionadas e Privadas.

10) ( ) O policial militar que praticar um crime militar com pena inferior a 2 anos sofrerá contra si a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência.

11) ( ) O policial militar em serviço que praticar um crime culposo contra vida sendo vítima deste mesmo um civil, o julgamento será de competência da Justiça Militar.

12) ( ) O militar federal não comete crime militar na Justiça Estadual.

13) ( ) O militar estadual não comete crime militar na Justiça Federal.

14) ( ) A autoridade competente para apurar os crimes militares é o delegado de polícia.

15) ( ) O juiz auditor é o presidente dos conselhos de justiça militar estadual.

16) ( ) Em conluio com policiais civis, uma guarnição de serviço da PM resolve praticar roubo a banco e tortura (crime não previsto no CPM). A justiça militar vai ser responsável por julgar todos os policiais na conduta delituosa de roubo e a justiça comum julgará a tortura.

17) ( ) O bombeiro militar que for pego em flagrante praticando um crime militar na ambiental de Corumbá deverá ser autuado pelo oficial de dia daquele quartel.

18) ( ) O berço do direito penal militar foi em Roma.

19) ( ) A divisão dos crimes militares em tempo de guerra dos crimes militares em tempo de paz, ocorreu pela primeira vez na história do direito militar na justiça brasileira.

20) (   ) O clube dos oficiais  é um local sob administração militar.

21) (   ) O policial militar que praticar um crime em seu horário de folga e utilizar arma da instituição será julgado na justiça militar pelo crime praticado.

 22) (   ) O crime de motim se caracteriza pela negativa de um grupo de militares se negarem a cumprir ordem e a utilização de arma de fogo.

23) (   ) O policial militar que faltar o serviço no dia 13/01/2011 e não comparecer na unidade por um período de 20 dias será considerado desertor no dia 20/01/2011 após a falta do serviço.

24) (    ) A conjução carnal entre homem e mulher no interior do quartel é crime militar.

25) (     ) No Brasil se adota a teoria da obediência relativa.

26) (   ) A negação do subordinado em cumprir ordem ilegal, mesma que ordenado por escrito é crime militar.

27) (     ) O preso militar que se rebelar em presídio militar cometerá crime militar por está conduta.

28) (     ) O militar que se apresentar para o serviço embriagado comete crime militar.

29) (     ) O policial militar que estiver com fadiga em decorrência do emprego policial e por consequência disso vier a dormir cometerá crime militar.

30) (    ) O inquérito policial militar é uma sindicância administrativa.