01) Determinado policial
militar, de folga, desacatou uma equipe da policial civil que estava de serviço.
De acordo com o fato hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
a) O policial militar praticou um
crime militar.
b) O policial militar praticou um
crime comum.
c) O policial militar praticou
apenas transgressão disciplinar.
d) O policial militar praticou
crime militar e crime comum.
02) Stiver Mike, soldado da
PMMS, retornava para casa. Quando estava chegando em frente de sua residência,
Stiver Mike foi surpreendido por um traficante da região, o qual, ao vê-lo,
apontou-lhe uma arma que portava e, atirou contra Stiver Mike. Diante do ataque
sofrido, o referido policial militar não titubeou, conseguiu se proteger da
investida do criminoso e agiu conforme seus treinamentos: sacou seu revólver
com extrema rapidez e habilidade e, com disparos certeiros, atingiu letalmente
o homem que atirou contra ele. Stiver Mike, então, acionou a Polícia Militar,
assumindo a ocorrência o 1º TENENTE Guaicurus.
Da leitura do enunciado, é correto afirmar:
a) O 1º TENENTE Guaicurus
deverá conduzir o SD Stiver Mike para uma delegacia de polícia civil para que
seja investigado a conduta do soldado e o tráfico de entorpecente dos três
indivíduos.
b) O 1º TENENTE Guaicurus
deverá conduzir o SD Stiver Mike para a corregedoria da PMMS para que seja
investigado a conduta do soldado e o tráfico de entorpecente do indivíduo.
c) O 1º TENENTE Guaicurus
deverá encaminhar a ocorrência para a Corregedoria da PMMS e para a Delegacia
de polícia civil, sendo que a corregedoria irá investigar o crime doloso contra
a vida e a polícia civil investigará o tráfico de entorpecente.
d) O 1º TENENTE Guaicurus
deverá encaminhar a ocorrência apenas a polícia civil para aquela instituição
investigar o tráfico de entorpecente. Quanto a excludente de ilicitude
evidenciada na conduta do SD Stiver não há necessidade de instauração de
procedimento investigatório.
03) O Policial Militar João
estava de serviço de oficial de dia e foi autuado em flagrante por portar uma
arma com a numeração raspada nas dependências da sua unidade. Sabemos que o
porte ilegal de arma de fogo não é tipificado no Código Penal Militar. De
acordo com o fato hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
a) O crime é militar.
b) O crime é comum.
c) João não cometeu crime.
d) João cometeu crime militar e
crime comum.
04) O Policial Militar João
estava de serviço de oficial de dia e surpreendido portando uma arma de fogo
com a numeração raspada nas dependências de uma delegacia de polícia civil. De
acordo com o fato hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
a) O crime é militar.
b) O crime é comum.
c) João não cometeu crime.
d) João cometeu crime militar e
crime comum.
05) O SGT João da polícia
militar estava no patrulhamento tático quando praticou um crime de lesão
corporal contra um civil. De acordo com o fato hipotético narrado, assinale a
alternativa correta.
a) O SGT João praticou crime militar.
b) O SGT João praticou crime
comum.
c) O SGT João não praticou crime.
d) O SGT João praticou crime
militar e crime comum.
06) Determinado policial
militar em patrulhamento no Distrito de Morraria do Sul, Município de
Bodoquena/MS, fez o uso da força para conter um cidadão que estava efetuando um
assalto e que reagiu a abordagem efetuada pela guarnição. A ação do policial
militar resultou em uma lesão corporal no preso.
Sobre esse caso hipotético,
assinale a afirmativa CORRETA.
a) A competência de processar e julgar o
policial militar que praticou o crime de lesão corporal será o juízo da comarca
de Bodoquena/MS
b) O policial militar será julgado no Conselho
Especial da Justiça Militar Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul.
c) O policial militar será julgado no Conselho
Permanente da Justiça Militar Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul.
d) O juiz de direito da Justiça Militar
Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul julgará singularmente o policial
militar.
07) Um polícia militar de
Inocência/MS fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com uma
pessoa com um suspeito de tráfico de entorpecentes. Ao aproximar-se para
efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o
soldado ao tentar evitar a fuga, escorrega e sua arma de fogo vem a efetuar um
disparo, com isso provocando a morte do civil.
Com base na situação descrita e
considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém
corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.
a) O soldado praticou crime militar, motivo
pelo qual será julgado pela Justiça Militar do MS.
b) Apesar de o ato praticado pelo soldado não
ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar.
c) A conduta praticada pelo soldado não é
crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito.
d) Por se tratar de crime doloso praticado
contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar,
razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.
08) Os policiais militares da
ativa Márcia e Plínio são casados e, após discutirem o relacionamento por
várias horas na residência do casal, acabaram por se ofender reciprocamente.
Márcia, então, querendo dar fim à vida de Plinio, saca de sua arma
institucional e alveja seu marido com três tiros. Plínio acaba falecendo.
Considerando as informações narradas referente homicídio e conforme a definição
de crime militar, marque a alternativa correta.
a) Márcia praticou um crime militar.
b) Márcia praticou um crime comum.
c) Márcia será processada pelo homicídio na
justiça militar e na justiça comum.
d) Márcia praticou apenas transgressão
militar.
09) Durante o serviço de ronda
de policiamento ostensivo o sargento comandante da guarnição foi acionado pelo
o 190 para atender uma ocorrência envolvendo um policial militar da reserva que
estava em um restaurante. No local, o comandante foi agredido com um soco pelo
inativo.
a) O policial militar da reserva
praticou crime militar, pois o crime foi contra um policial militar de serviço.
b) O policial militar da reserva
praticou crime militar e será crime militar por ter cometido uma conduta
ilícita contra outro policial militar.
c) A agressão praticada pelo
policial militar da reserva será julgada na justiça comum e também na justiça
militar.
d) Pela agressão, o policial militar da reserva
praticou um crime comum.
10) Policiais militares, em
patrulhamento, trocaram tiros com Manoel, Paulo e Pedro, todos foragidos da
justiça, culminando com lesões corporais provocadas em Manoel e Paulo. Pode-se
afirmar:
a) A Justiça militar é competente para processar
e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício de
sua função, ainda que contra vítima civil, bem como os crimes dolosos contra a
vida praticado por militares contra militar.
b) Ficou evidenciado que os policiais militares
não agiram em atividade de natureza militar, o que caracteriza a existência de
crime comum.
c) A Justiça comum é competente para processar
e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício de
sua função, ainda que contra vítima civil, bem como os crimes dolosos contra a
vida praticado por militares contra militar.
d) Ficou evidenciado que os policiais
militares não agiram em atividade de natureza militar, o que caracteriza a
existência de crime militar.
11) Um cidadão civil revoltado
por ser abordado em uma operação conjunta entre o Exército e a Polícia Militar
na região de fronteira do Mato Grosso do Sul, praticou o crime de lesão
corporal contra um policial militar e um militar do Exército que estavam na
operação. Diante do caso hipotético narrado, marque a alternativa correta.
a) O cidadão irá responder pela
lesão corporal ao policial militar e ao militar do Exército na justiça militar
União.
b) O cidadão irá responder pela
lesão corporal ao policial militar e ao militar do Exército na justiça militar
estadual.
c) O cidadão irá responder pela
lesão corporal ao policial militar na justiça milita estadual e a lesão
corporal no militar do Exército na justiça militar da União.
d) O cidadão irá responder pela
lesão corporal ao policial militar na justiça comum e a lesão corporal no
militar do Exército na justiça militar da União.
12) Durante uma reunião de
cortesia no gabinete do comandante geral da polícia militar, um tenente PM Y da
reserva encontra o Major Reformado PM X, seu desafeto. Inesperadamente, o Major
Reformado PM X agride o tenente PM Y da reserva resultando em uma lesão
corporal.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) A atitude do Major Reformado
PM X configura crime militar, mas por se tratar de oficial do reformado o
autor, o processo tramitará na Justiça Comum.
b) A atitude do Major Reformado
PM X não configura crime militar, mas sim crime comum, e o processo tramitará
na Justiça Comum.
c) A atitude do Major Reformado
PM configura crime militar, por se tratar de crime de militar para militar o
processo tramitará na Justiça Militar.
d) A atitude do Major Reformado
PM não configura crime militar, mas o processo tramitará na Justiça Militar por
se tratar de crime de militar para militar.
13) Durante o serviço de ronda
de policiamento ostensivo o sargento comandante da guarnição foi acionado pelo
o 190 para atender uma ocorrência envolvendo policiais militares que eram
vizinhos. No local, um policial militar da reserva ameaçou de morte seu vizinho
que era outro policial militar da ativa, mas que estava de folga.
a) O policial militar da reserva
praticou crime militar, pois a ameaça foi contra um policial militar da ativa.
b) O policial militar da reserva
praticou crime militar e será crime militar por ter cometido uma conduta
ilícita contra outro policial militar.
c) A ameaça praticada pelo
policial militar da reserva será julgada na justiça comum e também na justiça
militar.
d) Pela ameaça, o policial militar da reserva
praticou um crime comum.
14) Determinado sargento da
Polícia Militar estava no patrulhamento tático quando praticou um crime de
homicídio culposo contra um civil. De acordo com o fato hipotético narrado,
assinale a alternativa correta.
a) O sargento será julgado no
Tribunal de Júri.
b) O sargento será julgado na
justiça militar estadual e o julgamento será realizado singularmente pelo juiz
de direito, presidente do conselho de justiça.
c) O sargento será julgado no
Conselho de Justiça Especial.
d) O sargento deverá ser julgado
no Conselho de Justiça Permanente.
15) Francisco, Pedro e Fábio,
todos policiais militares, estavam de serviço de policiamento ostensivo das
eleições para prefeito municipal. Na local de votação onde estavam escalados os
policiais militares também haviam militares do exército brasileiro, estes
últimos solicitados pela Justiça Eleitoral para auxiliar na segurança do
pleito. Tudo transcorria dentro da normalidade, até que determinado momento
chegou ao local um veículo com marginais armados e com objetivo de subtrair a
urna eleitoral, situação que foi rechaçada pelos militares que estavam no
cumprimento das suas respectivas missões. Dos quatros transgressores da lei
dois foram mortos e outros dois presos, o motorista do veículo foi atingido
fatalmente pelo policial militar e uns dos passageiros também foi atingido
fatalmente por um militar do exército brasileiro. Diante desse fato hipotético,
marque a alternativa correta.
a)
Todos os militares envolvidos nessa ocorrência
serão julgados no Tribunal do Júri pela prática dos homicídios.
b)
Todos os militares envolvidos nessa ocorrência
serão pela Justiça Militar da União pela prática dos homicídios.
c)
Todos os militares envolvidos nessa ocorrência
serão pela Justiça Militar do Estado pela prática dos homicídios.
d)
Pela prática dos homicídios o policial militar
será julgado no Tribunal do Júri e o militar do Exército Brasileiro será
julgado na Justiça Militar da União.
16) Em determinada organização
militar, durante o expediente, dois militares da ativa que trabalhavam na mesma
seção desentenderam-se e um deles, sem justificativa e intencionalmente,
disparou sua arma de fogo contra o outro, que faleceu imediatamente.
a) O autor do delito será processado
e julgado no Tribunal do Júri.
b) O crime é comum.
c) O crime é militar.
d) O crime é militar e o juiz de
direito da justiça militar julgará singularmente o processo.
17) Com relação aos crimes
militares contra a pessoa, nos termos do Código Penal Militar,
assinale a alternativa
correta.
a) Um
Tenente da Polícia Militar que, de serviço, e durante abordagem policial, por
imprudência, dispara sua arma de fogo e atinge fatalmente um civil terá
praticado o crime comum de homicídio culposo.
b) Um
Soldado da Polícia Militar que, em serviço de policiamento, dolosamente ofende
a integridade corporal de um civil terá praticado o crime comum de lesão
corporal.
c) O
Sargento reformado da Polícia Militar que, mediante processo técnico, viola o
direito à intimidade pessoal de uma Soldado da Polícia Militar, da ativa,
filmando-a nua no interior da residência desta comete o crime militar.
d) Um
Cabo da Polícia Militar, da ativa, que mata sua esposa, também Cabo da Polícia
Militar, da ativa, incorrerá no crime militar de homicídio.
18) Seu Francisco, proprietário
de uma borracharia, revoltado com o sistema político e na direção de seu
veículo vai até repartições públicas praticar crimes de danos. Durante seu
momento de fúria, seu Francisco apedreja um quartel da polícia militar e outro
do exército brasileiro. Diante desse caso hipotético, marque a alternativa
correta.
a) Pela prática de dano nos
quartéis seu Francisco será processado na Justiça Estadual.
b) Pela prática de dano nos
quartéis seu Francisco será processado na Justiça Estadual e na Justiça Militar
da União.
c) Pela prática de dano nos
quartéis seu Francisco será processado na Justiça Militar da União.
d) Pela prática de dano nos
quartéis seu Francisco será processado na Justiça Militar Estadual.
19) O crime culposo contra a pessoa,
em tempos de paz, praticados por militar em serviço, de acordo com a legislação
penal militar, é considerado:
a) Crime militar e será julgado
na justiça militar.
b) Crime militar e será julgado
na instituição militar.
c) Crime comum e será julgado na
justiça comum.
d) Crime comum e será julgado apenas
a transgressão disciplinar no conselho de justiça militar.
20) Marque a alternativa errada.
a) Os conselhos de justiça são
compostos por um juiz auditor e quatro juízes militares.
b) A Justiça Militar estadual é
constituída em primeiro grau pelos juízes de direito e pelos Conselhos de
Justiça.
c) Compete à Justiça Militar
estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares
definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada
a competência do júri quando a vítima for civil.
d) Cabe ao tribunal competente decidir
sobre a perda do posto e da patente dos oficiais.
