01) Marque a alternativa correta.
a) Os Subtenentes PM e os 1°
Sargentos PM auxiliam e complementam as atividades dos praças, quer no
adestramento, no emprego dos meios, na instrução e na administração.
b) Os Subtenentes PM e os 1°
Sargentos PM não poderão ser empregados na atividade fim da execução de
atividade de policiamento ostensivo peculiar à Polícia Militar.
c) Os 2° Sargentos PM e 3° Sargentos
PM devem ser empregados na atividade-fim da Polícia Militar.
d) Os cabos e Soldados PM são
elementos de execução devem ser empregados apenas na atividade-meio da
Corporação.
e) nda.
02) Determinado a Aluno oficial foi julgado incapaz definitivamente pela
junta médica da PMMS pelo motivo de ferimento recebido em serviço. Diante
desta afirmativa responda alternativa correta.
a) será reformado com
proventos calculados com base no subsídio de aluno oficial.
b) será reformado com proventos
calculados com base no subsídio de aspirante oficial.
c) será reformado com proventos
calculados com base no subsídio de primeiro tenente.
d) será reformado com proventos
calculados com base no subsídio de segundo tenente.
e) nda.
03) Determinado
terceiro sargento foi julgado incapaz definitivamente pela junta médica da PMMS
pelo motivo de ferimento recebido em serviço. Diante desta afirmativa
responda alternativa correta.
a) será reformado com
proventos calculados com base no subsídio de terceiro sargento.
b) será reformado com proventos
calculados com base no subsídio de segundo sargento.
c) será reformado com proventos
calculados com base no subsídio de primeiro tenente.
d) será reformado com proventos
calculados com base no subsídio de segundo tenente.
04) Sobre convocação de oficial inativo para o serviço ativo, marque a
alternativa correta.
a) O oficial da reserva remunerada será
convocado apenas para compor o Conselho de Justificação.
b) O oficial convocado
terá direito de concorrer a qualquer promoção.
c) A sua convocação poderá ser por
tempo indeterminado.
d) O tempo de duração da convocação
não poderá ser superior ao prazo de doze meses
e) nda
05) Marque a alternativa que expressa corretamente os motivos que podem
resultar na incapacidade definitiva do policial militar
a) doença, moléstia ou
enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito de condições inerentes ao
serviço.
b) doença, moléstia ou
enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito de condições inerentes ao
serviço decorrentes do bico.
c) doença, moléstia ou enfermidade
adquirida, com relação de causa e efeito de condições inerentes a serviços
domésticos.
d) doença, moléstia ou
enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito de condições inerentes ao
tempo efetivo de serviço.
e) nda
06) Quando que o cargo
policial-militar é considerado vago?
a) A partir
de sua criação e até que um policial-militar tome posse ou desde que o
policial-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação
expressa de autoridade competente o deixe.
b) A partir de sua criação e até que um policial-militar tome posse ou desde que o policial-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente o deixe ou seu ocupante tenha falecido, extraviados ou tenha sido considerado desertor.
c) A partir de ser declarado pela autoridade vago em decorrência da morte do ocupante.
d) A partir de ser ocupante declarado a falecido, extraviados ou tenha sido considerado desertor
07) O que é cargo policial-militar?
a) É o posto ou graduação do policial-militar.
b) É a função do policial-militar.
c) São as atribuições do policial militar.
d) É aquele que só pode ser exercido por policial-militar em serviço ativo e que se encontre especificado nos Quadros de Efetivo ou tabelas de classificação na Polícia Militar, previsto, caracterizado, ou definido, como tal, em outras disposições legais.
e) Nda
b) A partir de sua criação e até que um policial-militar tome posse ou desde que o policial-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente o deixe ou seu ocupante tenha falecido, extraviados ou tenha sido considerado desertor.
c) A partir de ser declarado pela autoridade vago em decorrência da morte do ocupante.
d) A partir de ser ocupante declarado a falecido, extraviados ou tenha sido considerado desertor
07) O que é cargo policial-militar?
a) É o posto ou graduação do policial-militar.
b) É a função do policial-militar.
c) São as atribuições do policial militar.
d) É aquele que só pode ser exercido por policial-militar em serviço ativo e que se encontre especificado nos Quadros de Efetivo ou tabelas de classificação na Polícia Militar, previsto, caracterizado, ou definido, como tal, em outras disposições legais.
e) Nda
08) Marque a alternativa errada.
a) A promoção post mortem é
aquela que visa a expressar o reconhecimento do Estado ao graduado falecido no
cumprimento do dever ou em conseqüência disto, ou reconhecer o direito do
graduado, a quem cabia promoção não efetivada por motivo de óbito.
b) A promoção por ato de bravura é
aquela que resulta de ato ou atos não-comuns de coragem e audácia que,
ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos
indispensáveis ou úteis às corporações militares, pelos resultados alcançados
ou pelo exemplo positivo deles emanados.
c) A promoção em ressarcimento de
preterição é aquela feita após ser reconhecido, ao graduado preterido, o
direito à promoção que lhe caberia.
d) A promoção por tempo de serviço é
aquela que se baseia no tempo de efetivo serviço prestado pelo militar na
respectiva corporação.
e) nda.
09) Marque a alternativa que obedece corretamente as proporções em
relação ao número de candidatos habilitados para as promoções de sargentos por
antigüidade e merecimento.
a) Terceiro-Sargento a
Segundo-Sargento: uma por merecimento e duas por antigüidade, de
Segundo-Sargento a Primeiro-Sargento: uma por merecimento e uma por antigüidade
e de Primeiro-Sargento a Subtenente: duas por merecimento e uma por
antigüidade.
b) Terceiro-Sargento a
Segundo-Sargento: uma por merecimento e uma por antigüidade, de
Segundo-Sargento a Primeiro-Sargento: uma por merecimento e duas por
antigüidade e de Primeiro-Sargento a Subtenente: duas por merecimento e uma por
antigüidade.
c) Terceiro-Sargento a
Segundo-Sargento: duas por merecimento e uma por antigüidade, de
Segundo-Sargento a Primeiro-Sargento: uma por merecimento e uma por antigüidade
e de Primeiro-Sargento a Subtenente: uma por merecimento e duas por antigüidade.
d) Terceiro-Sargento a
Segundo-Sargento: uma por merecimento e duas por antigüidade, de
Segundo-Sargento a Primeiro-Sargento: duas por merecimento e uma por
antigüidade e de Primeiro-Sargento a Subtenente: uma por merecimento e uma por
antigüidade.
e) nda
10) Marque a alternativa que expressa corretamente os motivos que fazem
computar vagas para as promoções das praças.
a) Vagas decorrentes de excedentes,
agregações, licença de interesse particular, férias e luto.
b) Vagas decorrentes de promoções às graduações
imediatas, excedentes, agregações; passagens à inatividade, licenciamento do
serviço ativo, mudanças de formação peculiar, falecimentos e do aumento de
efetivo.
c) Vagas decorrentes de promoções às
graduações imediatas, licenças especiais, agregações; passagens à inatividade,
licenciamento do serviço ativo, mudanças de formação peculiar, falecimentos e
do aumento de efetivo.
d) Vagas decorrentes de promoções às
graduações imediatas, agregações; passagens à inatividade, licenciamento do
serviço ativo, mudanças de formação peculiar, falecimentos e do aumento de
efetivo.
e) nda
11) Conforme o valor numéricos das medalhas e condecorações previsto no
decreto de promoção das praças, relacione a segunda coluna de acordo com a
primeira.
1ª Coluna
I - Ordem do Mérito
Policial-Militar/Bombeiro-Militar ou equivalente.
II – Insígnia do Mérito Policial
Militar/Bombeiro Militar e Medalha Tiradentes ou Dom Pedro II.
III – Medalha de Aplicação e Estudo
ou equivalente.
IV - Medalha de Tempo de Serviço ou
equivalente de 30 anos.
2ª Coluna
( ) 0,30 pontos
( ) 0,40 pontos
( ) 0,10 pontos
( ) 0,20 pontos
12) Marque a alternativa que expressa
corretamente o conceito de conselho justificação.
a) Procedimento administrativo que
visa julgar a capacidade do oficial em permanecer nas fileiras da Polícia
Militar.
b) Processo judicial que visa julgar
e processar os oficiais.
c) Procedimento administrativo que
visa julgar a capacidade da praça em permanecer nas fileiras da Polícia Militar
d) Processo judicial que visa
julgar e processar as praças.
e) Nda
13) Marque a alternativa que expressa corretamente o conceito de conselho especial.
a) Procedimento administrativo que
visa julgar a capacidade do oficial em permanecer nas fileiras da Polícia
Militar.
b) Colegiado no âmbito da
justiça militar que visa julgar e processar os oficiais.
c) Procedimento administrativo que
visa julgar a capacidade da praça em permanecer nas fileiras da Polícia Militar
d) Colegiado no âmbito da
justiça militar que visa julgar e processar as praças.
e) Nda
14) Marque a alternativa errada
conforme a Lei Complementar 190/2014.
a) São órgãos de direção da PMMS o
Comando-Geral, o Subcomando-Geral, o Estado-Maior, a Corregedoria Geral
da Polícia Militar, Ajudância-Geral, as Comissões, as Assessorias, a
Coordenadoria Militar e a Assessoria Parlamentar.
b) São órgãos de Direção Setorial da
PMMS a Diretoria de Finanças (DF), Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP), a
Diretoria de Gestão de Patrimônio e Logística (DGPL), a Diretoria de Ensino,
Instrução e Pesquisa (DEIP), a Diretoria de Inteligência (DINTEL), a Diretoria
de Sistemas e Gestão da Informação (DSGI), a Diretoria de Polícia Comunitária e
Direitos Humanos (DPCom), a Diretoria de Recrutamento, Seleção e Promoção
(DRSP), a Diretoria de Planejamento Estratégico (DPE) e a Diretoria de Gestão
do Presídio Militar Estadual (DGPME).
c) São órgãos de Apoio da PMMS a
Coordenadoria Jurídica (CJur), o Centro de Suprimento e Manutenção (CSM), o
Corpo Musical da Polícia Militar (CMus/PM), a Policlínica da Polícia Militar
(PPM) e o Grupo de Patrulhamento Aéreo (GPA).
d) São órgãos de Execução da PMMS os
Grandes Comandos e as Unidades de Polícia Militar.
e) São órgãos Estratégicos da PMMS o
Comando Geral, o Comando de Policiamento Especial, o Comando de Policiamento
Metropolitano, os Comandos Regionais e o Comando de Policiamento de Fronteira.
15) Conforme a Lei Complementar
190/2014 marque errada.
a) A administração, o comando e o
emprego da Corporação são de competência e responsabilidade do Comandante-Geral,
assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção.
b) O Comandante-Geral será um oficial
superior do QOPM, do Serviço Ativo e do último Posto da Corporação, sendo o
responsável superior pelo comando e pela administração da Corporação.
c) A Chefia do Estado-Maior e
organizado nas seguintes seções: 1ª Seção (PM/1): assessoria jurídica e
assuntos relativos a estudos e acompanhamento da legislação; 2ª Seção (PM/2):
assuntos relativos a informações estatísticas, análise criminal, controle de
qualidade e desempenho; 3ª Seção (PM/3): assuntos relativos a operações,
doutrina e planejamento referente às diretrizes operacionais; 4ª Seção (PM/4):
assuntos relativos à gestão e projetos e captação de recursos; e a 5ª
Seção (PM/5): assuntos civis, comunicação social e eventos institucionais.
d) 2ª Seção (PM/2): assuntos
relativos a produção de conhecimentos de inteligência, contra inteligência e
operações de inteligência.
e) A Corregedoria é órgão subordinado
ao Comandante-Geral, responsável pela preservação da disciplina, da hierarquia
e da ética policial Militar, competindo-lhe, também, apurar, coordenar,
controlar e fiscalizar fatos e atos que envolvam a responsabilidade criminal,
administrativa e disciplinar dos membros da corporação, ativos e inativos, bem
como supervisionar o cumprimento das atribuições de Polícia Judiciária Militar,
previstas em lei, decretos, normas e regulamentos da Instituição.
16) Lei as afirmações conforme as
regras da Lei Complementar 190/2014 e posteriormente marque a alternativa
correta.
I) O provimento do cargo de
Comandante-Geral será feito por ato do Governador do Estado.
II) O Subcomandante-Geral da PMMS
será um Oficial da ativa e do último posto, do Quadro de Oficiais Policiais
Militares (QOPM), nomeado pelo Governador do Estado, mediante escolha do
Comandante-Geral, sendo o seu principal assessor.
III) O Chefe do Estado-Maior deve ser
Oficial do QOPM, da Ativa, do último posto da Polícia Militar, escolhido pelo
Comandante Geral, e quando o escolhido não for o Oficial mais antigo, terá este
precedência sobre os demais, excetuando-se o Comandante e o Subcomandante
Geral.
IV) O Corregedor-Adjunto da Polícia
Militar é cargo privativo de oficial da ativa, do último posto da Corporação do
QOPM, e será escolhido e nomeado pelo Comandante-Geral, podendo, em caráter
excepcional ser indicado dentre oficiais superiores do posto de Tenente-Coronel
do QOPM.
a) Apenas as afirmações I, II e III
estão corretas.
b) Todas as afirmações estão
corretas.
c) Apenas as afirmações I e II estão
corretas.
d) Apenas as afirmações II, III e IV
estão corretas.
17) O artigo 21 da Lei Complementar
053/90 (Estatuto da PMMS), trata dos requisitos de grau hierárquico e de qualificação
exigidos para provimento dos cargos da PMMS. Assinale a alternativa que
NÃO corresponde as regras estabelecido na referida
lei.
a) para
os cargos previstos para o posto de Coronel PM: serão providos, em princípio,
no mínimo por Coronéis PM com curso Superior de Polícia.
b) para os cargos
previstos para os postos de Oficiais Superiores, exceto os anteriormente
estabelecidos: serão providos, em princípio, no mínimo por Capitães PM, com
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
c) para os cargos
previstos para os postos de Oficiais Intermediários e Subalternos: serão providos
no mínimo por Segundos Tenentes.
d) para os cargos
previstos para Subtenentes PM e 1° Sargento PM: serão providos, em princípio,
no mínimo por 2° Sargento PM com Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos.
e) para os cargos previstos para 3° Sargento PM: serão providos, no mínimo, por policiais-militares, com Curso de Formação de Sargento PM.
e) para os cargos previstos para 3° Sargento PM: serão providos, no mínimo, por policiais-militares, com Curso de Formação de Sargento PM.
18) Marque a alternativa que descreve
corretamente a autoridade competente para afastar o comandante de unidade após
a realização de uma sindicância sumária.
a) O secretário de Justiça e
Segurança Pública.
b) O corregedor
c) O subcomandante da unidade em que
ele serve.
d) Foi qualquer oficial.
e) nda
19) Conforme artigo 25 da Lei
Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS), qual alternativa que descreve
corretamente as manifestações essenciais do valor policial militar.
a) A fé na elevada missão da Polícia
Militar, o civismo e o culto das tradições históricas, e o espírito de corpo,
orgulho do policial-militar pela Organização onde serve.
b) A confiança na elevada missão da
Polícia Militar, o civismo e o culto das tradições históricas, e o espírito de
corpo, orgulho do policial-militar pela Organização onde serve.
c) A fé na elevada missão da Polícia
Militar, o civismo e o culto das tradições históricas, e o espírito de corpo,
orgulho e respeito pelas demais instituições.
d) A verdade, a transparência e a
lealdade.
e) amar
a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal.
20) Conforme artigo 26 da Lei
Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS), qual alternativa que descreve alguns dos preceitos da ética policial-militar.
a) Amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal; exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo; respeitar a dignidade da pessoa humana; e cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes.
a) Amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal; exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo; respeitar a dignidade da pessoa humana; e cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes.
b) A fé na elevada missão da
Polícia Militar, o civismo e o culto das tradições históricas, e o espírito de
corpo, orgulho do policial-militar pela Organização onde serve.
c) O culto aos
símbolos nacionais; a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;a
disciplina e o respeito à hierarquia; rigoroso cumprimento das leis e ordens e
ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação dos méritos dos
subordinados.
d) a probidade e a
lealdade em todas as circunstâncias; a disciplina e o respeito à hierarquia; orgulho do
policial-militar pela Organização onde serve e as instruções e as ordens das autoridades competentes.
21) Conforme artigo
28 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS), qual alternativa que
descreve alguns dos deveres do
policial-militar.
a) A dedicação ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição a que pertencem, mesmo com o sacrifício da própria vida; o culto aos símbolos nacionais;a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; a disciplina e o respeito à hierarquia;o rigoroso cumprimento das leis e ordens e a obrigação de tratar o subordinado com dignidade e urbanidade.
a) A dedicação ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição a que pertencem, mesmo com o sacrifício da própria vida; o culto aos símbolos nacionais;a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; a disciplina e o respeito à hierarquia;o rigoroso cumprimento das leis e ordens e a obrigação de tratar o subordinado com dignidade e urbanidade.
b) Amar a verdade e
a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal; exercer com autoridade,
eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo;
respeitar a dignidade da pessoa humana; e cumprir e fazer cumprir as leis, os
regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes.
c) A dedicação ao serviço policial-militar e a
fidelidade à instituição a que pertencem, mesmo com o sacrifício da
própria vida; o culto aos símbolos nacionais; amar a verdade e a
responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal; exercer com autoridade,
eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.
d) A fé na elevada
missão da Polícia Militar, o civismo e o culto das tradições históricas, e o
espírito de corpo, orgulho do policial-militar pela Organização onde serve.
22) Marque a alternativa que
expressa corretamente o tempo máximo que se pode aplicar em uma prisão
administrativa.
a) 10 dias.
b) 20 dias
c) 30 dias
d) 30 dias e mais 10 em separado.
d) não tem limite
23) Conforme os conceitos da Lei
Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) verifique as afirmações e posteriormente
marque a alternativa correta.
I) Excedente é a situação na qual
o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu
quadro, nele permanecendo sem número.
II) Reversão é a situação transitória
a que automaticamente, passa o policial-militar.
III) Agregação é o ato administrativo
pelo qual o policial-militar retorna ao respectivo quadro, tão logo cesse o
motivo que determinou sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir
na respectiva escala numérica na primeira vaga que ocorrer.
IV) O policial militar poderá se
encontrar nas seguintes situações especiais: Excedente, Reversão e Agregação.
a) Somente a alternativa I é correta.
b) As alternativas I, II e III estão
corretas.
c) As alternativas I e IV estão
corretas.
d) Somente a alternativa IV é
correta.
e) Todas estão erradas.
24) O artigo 86 da Lei
Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS), trata sobre o desligamento ou exclusão
do serviço ativo da PMMS. Assinale a alternativa que NÃO é uma consequência de
desligamento ou exclusão estabelecido no referido artigo da lei.
a)Transferência
para a reserva remunerada e reforma.
b) Demissão e perda
de posto e patente.
c) Licenciamento
e exclusão a bem da disciplina.
d) Agregação,
reversão e excedente.
e) Deserção,
falecimento e extravio.
25) Conforme a Lei
Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) marque (V) para as afirmações
verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Posto
é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado de
Mato Grosso do Sul.
( ) Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido
pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
( ) Os Asp.
Of. PM e os Al Of. PM são denominados Praças em situação Especiais.
( ) Os
alunos dos Cursos de Formação de Sargento, Cabo e Soldado são considerados
praças especial e transitória durante o curso.
( )
A antiguidade entre os Quadros da Polícia Militar é a seguinte:
a) Quadro de
Oficiais;
1.Quadro de Oficiais
Policiais-Militares (QOPM);
2. Quadro Auxiliar
de Oficiais Militares (QAO);
3. Quadro de
Oficiais Especialistas (QOE);
4. Quadro de
Oficiais de Saúde (QOS).
b) Quadro de Praças:
1.Quadro de Praças
Policiais-Militares (QPPM);
2. Quadro de Praças
Especialistas (QPE);
3. Quadro de Praças
de Saúde (QPS).
26) Conforme a Lei
Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) marque (V) para as afirmações
verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O
Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) é formado para
assessoramento superior e o exercício de Comando, Chefia ou Direção das OPM.
( ) Os Subtenentes PM e os 1° Sargentos PM auxiliam e complementam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento, no emprego dos meios, na instrução e na administração e empregados excepcionalmente e em caráter temporário, na execução de atividade de policiamento ostensivo peculiar à Polícia Militar.
( ) Os Subtenentes PM e os 1° Sargentos PM auxiliam e complementam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento, no emprego dos meios, na instrução e na administração e empregados excepcionalmente e em caráter temporário, na execução de atividade de policiamento ostensivo peculiar à Polícia Militar.
( ) Os Oficiais da Polícia Militar concorrerão às escalas
de serviço destinadas aos Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar
(QOPM).
(
) Os 2° Sargentos PM e 3° Sargentos PM devem ser empregados na
atividade-fim da Polícia Militar e excepcionalmente e em caráter temporário,
exercer funções atinentes à atividade-meio da Corporação.
( ) Os cabos e Soldados PM são elementos de execução devem ser empregados na atividade-fim da Corporação, excepcionalmente em caráter temporário, poderão ser empregados na atividade-meio.
( ) Os cabos e Soldados PM são elementos de execução devem ser empregados na atividade-fim da Corporação, excepcionalmente em caráter temporário, poderão ser empregados na atividade-meio.
27) O artigo
41 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) trata sobre as
autoridade competentes para determinar o afastamento do policial militar do
cargo ou do impedimento do exercício da função. Assinale a alternativa que
descreve a autoridade sem competência para afastar o policial militar conforme
estabelecido no referido artigo da lei.
a) O Presidente da
República.
b) Governador do
Estado.
c) O Secretário
de Estado de Segurança Pública.
d) O
Comandante-Geral da Polícia Militar.
e) Os Comandantes,
Chefes e Diretores na conformidade da legislação da Corporação.
28) O artigo 47 da Lei
Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) trata sobre direitos do policial
militar. Assinale a alternativa que NÃO descreve um direito conforme estabelecido
no referido artigo da lei.
a) A garantia
da patente, em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres
a ela inerentes, quando oficial; percepção de subsídio, correspondente ao posto
ou graduação que possuir quando da transferência para a inatividade remunerada,
se contar com 30 (trinta) ou mais anos de contribuição.
b) Soldo calculado
de acordo com o posto ou graduação, quando tiver atingido a idade limite;
estabilidade, quando praça com três anos de tempo de efetivo serviço na carreira,
não computados os cursos de formação para esse fim; a promoção e o direito de
frequentar cursos e estágios de formação e aperfeiçoamento, exceto se for réu
em ação penal comum pela prática de crime doloso.
c) Ser reformado com proventos
integrais ao tornar-se inválido para o serviço policial-militar em decorrência
de acidente ou acontecimento que tenha nexo causal com o serviço;
d) A percepção de subsídio condigno
que permita ao militar estadual de qualquer grau hierárquico atender às suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e a
transferência para a reserva remunerada, proporcional ou integral, a pedido ou
reforma.
e) As férias anuais remuneradas com
adicional de 1/3 (um terço) da remuneração de seu posto ou de sua graduação
e ao desagravo público
29) Conforme a Lei Complementar 053/90 (Estatuto da
PMMS) marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O direito de recorrer na esfera administrativa
prescreverá em 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação
oficial, quanto ao ato que decorra da composição de quadro de acesso e em 120
(cento e vinte) dias corridos nos demais casos.
( ) O
pedido de reconsideração, a queixa e a representação não podem ser feitos
coletivamente.
( ) O policial-militar, quando
ofendido no exercício do cargo, ou em razão dele, será publicamente
desagravado.
( ) O desagravo será promovido de
ofício do Comandante-Geral da PMMS e pelo Comandante, Chefe ou Diretor do
policial-militar agravado, mediante representação do ofendido ou seu
procurador, e, no caso de morte, pelo cônjuge, ascendente ou descendente, além
daqueles previstos nos termos do item XXI do art. 5° da C.F.
( ) As férias deverão ser gozadas até o
vigésimo mês subsequente ao período aquisitivo.
( ) Os policiais-militares têm direito,
ainda, aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas as
disposições legais e regulamentares, por motivo de:I - núpcias: 08 dias;II -
luto; 08 dias;III - instalação: 10 dias;IV - trânsito: 30 dias.
(
) As licenças na PMMS podem ser: I)
para tratar de interesse particular (LTIP); II) para tratar de saúde de pessoa
da família (LTSPF); III) para tratar de saúde (LTS); IV) para gestante (LG);e
V) paternidade (LP).
30) O artigo 70 da Lei
Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) trata sobre as prerrogativas dos
policiais militares. Assinale a alternativa que descreve prerrogativas que não
são previstas conforme estabelecido no referido artigo da lei.
a) Uso de títulos,
uniforme, distintivos e emblemas policiais-militares correspondentes ao posto
ou graduação.
b) Honrarias,
tratamento e sinais de respeito que lhe sejam assegurados em leis e regulamentos.
c) Cumprir qualquer
pena restritiva de liberdade, superior a 02 anos, em Estabelecimento Penal
Militar, ou na falta deste, em Unidade de Polícia Militar determinada pelo Juiz
competente, desde que haja parecer favorável do Comandante-Geral da Corporação;
d) Ser o oficial
submetido obrigatoriamente ao Conselho de Especial para ter comprovada a sua
indignidade ou incompatibilidade.
e) Ser o
Aspirante-a-Oficial PM e as demais praças submetidos obrigatoriamente a
Conselho de Disciplina a fim de terem comprovada a falta de condições para
continuarem a pertencer à Polícia Militar.
31) O
artigo73 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) disciplina o uso de
uniforme na PMMS. Assinale a alternativa que descreve corretamente as
proibições do uso de uniforme conforme estabelecido no referido artigo da lei.
a) I) Em
reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter
político-partidário, II) Na inatividade, salvo para comparecer a solenidades
militares, e, quando autorizado a cerimônias cívicas comemorativas de datas
nacionais ou atos sociais de caráter particular; e II) no estrangeiro, quando
em atividades não relacionadas com a missão policial-militar, salvo
expressamente determinado ou autorizado.
b) I)
Em reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter associativo,
II) Na inatividade; e II) no estrangeiro.
c) I) Em sindicatos,
II) Em greves; e II) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com
a missão policial-militar, salvo expressamente determinado ou autorizado.
d) I) Em reuniões,
propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter político-partidário,
greves e sindicatos, II) Na inatividade, salvo para comparecer a solenidades
militares, e, quando autorizado a cerimônias cívicas comemorativas de datas
nacionais ou atos sociais de caráter particular; e II) no estrangeiro, quando
em atividades não relacionadas com a missão policial-militar, salvo
expressamente determinado ou autorizado.
32) O artigo
76 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) disciplina as regras
de agregação na PMMS. Assinale a alternativa que NÃO descreve corretamente os
motivos que levam a agregação do policial militar conforme estabelecido no
referido artigo da lei.
a) Nomeado
ou colocado à disposição para exercer cargo policial-militar ou considerado de
natureza policial-militar, estabelecido em lei, decreto ou regulamento, não
previsto nos quadros de organização da Polícia Militar.
b) Aguardando
transferência “ex-offício” para a reserva remunerada por ter sido enquadrado em
qualquer dos requisitos que a motivem;
d) Considerado
oficialmente, extraviado ou desertor e como desertor que quando apresentado
voluntariamente, ou ter sido capturado e reincluído ou readmitido a fim de se
ver processar;
e) Ter sido
condenado a pena restritiva de liberdade ou suspensiva de direitos superior a
seis meses, em sentença passada em julgado, enquanto durar a execução ou até
ser declarado indigno de pertencer à Polícia Militar ou com ela incompatível.
33) Marque a
alternativa que não é um fator motivador para deixar o policial militar
EXCEDENTE nos quadros da PMMS conforme as regras do artigo
81 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS).
a) Quando tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação,
reverte ao respectivo quadro, que esteja com seu efetivo completo.
b) Quando
cessar o período de cumprimento de pena restritiva de liberdade.
c) Quando aguarda a
colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de
quadro, que esteja com seu efetivo completo.
d) Quando é
promovido por bravura sem que haja vaga;
e) Quando sendo o mais moderno de sua respectiva escala
hierárquica, ultrapassa o efetivo de seu quadro, em virtude de promoção de
outro policial-militar, em ressarcimento e preterição.
34) Conforme o art 90 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da
PMMS) marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) A transferência, “ex. offício” para
a reserva remunerada ocorrerá: I) para os oficiais do sexo
masculino, aos 60 anos, II) para os oficiais do sexo feminino, aos 55 anos;
III) Para praças do sexo masculino, aos 55 anos; e para Praças do sexo feminino, aos 50 anos.
( ) Ter
ultrapassado ou vier a ultrapassar:I) 30 anos de efetivo serviço; II) o oficial, 5 anos de permanência no último posto
previsto na hierarquia de seu Quadro, desde que, também conte ou venha a contar
com 30 ou mais anos de efetivo serviço.
( )for oficial considerado não habilitado para o acesso à
carreira em caráter definitivo, no momento em que vier a ser objeto de
apreciação para ingresso em quadro de acesso;
( ) ultrapassar
06 meses contínuos de licença para tratamento de saúde de pessoas da família;
( ) ultrapassar 02 anos contínuos de
licença para tratar de interesse particular;
35) Conforme o art 95 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
35) Conforme o art 95 da Lei Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) A reforma será aplicada ao policial militar
atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, sendo: a) para
oficiais do sexo masculino, 60 anos; b) para oficiais do sexo feminino, 55 anos; c) para praças do sexo masculino, 55 anos; d) para praças do sexo feminino, 50 anos.
( ) A
reforma será aplicada ao policial militar que for
julgado incapaz, definitivamente, para o serviço da Polícia Militar.
( ) A reforma será aplicada ao policial militar quando estiver agregado por mais de dois anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação da junta de Inspeção de Saúde da Corporação, mesmo que se trate de moléstia curável;
( ) A reforma será aplicada ao policial militar quando for condenado à pena de reforma, prevista no código Penal Militar, por sentença transitada em julgado;
( ) A reforma será aplicada ao policial militar quando sendo oficial, for julgado e condenado à pena de reforma pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, após ter sido procedido o Conselho de Disciplina;
( ) A reforma será aplicada ao policial militar sendo Aspirante-a-Oficial ou Praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado ao Comandante-Geral da Polícia Militar em julgamento do Conselho de Especial.
( ) A reforma será aplicada ao policial militar quando estiver agregado por mais de dois anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação da junta de Inspeção de Saúde da Corporação, mesmo que se trate de moléstia curável;
( ) A reforma será aplicada ao policial militar quando for condenado à pena de reforma, prevista no código Penal Militar, por sentença transitada em julgado;
( ) A reforma será aplicada ao policial militar quando sendo oficial, for julgado e condenado à pena de reforma pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, após ter sido procedido o Conselho de Disciplina;
( ) A reforma será aplicada ao policial militar sendo Aspirante-a-Oficial ou Praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado ao Comandante-Geral da Polícia Militar em julgamento do Conselho de Especial.
36) Conforme o Art
122 da Lei Complementar 053/190, são apurados requisitos durante o estágio
probatório, exceto:
a) Seriedade.
b) Assiduidade.
c) Pontualidade.
d) Eficiência.
e) Adaptabilidade.
37) Conforme o Art
140 da Lei Complementar 053/190, são recompensas policiais militares, exceto:
a) Prêmios de honra
ao mérito.
b) Condecorações por
serviços prestados.
c) Elogios, louvores
e referências elogiosas
d) Dispensas do
serviço.
e) Férias e
licenças.
38) Conforme o Lei
Complementar 053/90 (Estatuto da PMMS) marque (V) para as afirmações
verdadeiras e (F) para as falsas.
(
) As dispensas do serviço podem ser
concedidas aos policiais militares:I - como recompensas; II - para desconto em
férias; e III - em decorrência de prescrição médica.
( ) Os
policiais-militares começam a contar tempo de serviço na Polícia Militar a
partir de seu ingresso na Corporação mediante matrícula em órgão de formação de
oficiais ou praças policiais militares ou nomeação para posto ou graduação.
( ) Aos dependentes do policial
militar falecido fica assegurada pensão especial mensal, equivalente a 80%
(oitenta por cento) da remuneração que serve de base de cálculo à contribuição
previdenciária do servidor em atividade.
(
) O período de duração do
estágio probatório para o militar será de três anos de efetivo serviço, não
computados o período de formação.
(
) A deserção do policial-militar acarreta interrupção do serviço
policial-militar, com consequente desligamento das fileiras da corporação.
TC, BOA tarde! Estou aguardando o gabarito para confirmar as respostas. Obrigado.
ResponderExcluir1 -C 11-IV,I,III e II 21-A 31-A
ResponderExcluir2-C 12-A 22-C 32-E
3-D 13-B 23-C 33-B
4-D 14-E 24-D 34-V,V,V,F,V
5-A 15-D 25-V,V,F,F,V 35-F,V,V,V,F,F
6-B 16-B 26-V,V,F,V,V 36- A
7-D 17-A 27-A 37-E
8-D 18-A 28-B 38-V,V,F,F,V
9-A 19-A 29-F,V,V,V,F,V,V
10-D 20-A 30-D
A questão dois não é a letra B? Conforme Art 103 da lei complementar 053?
ResponderExcluirLetra C mesmo!!
ExcluirResposta: Inciso II do Art. 103 c/c com o Inciso I, § 2º do Art. 99.
Questão 38 item 4 seria (V) conforme o art 47 - VII . Combinado com o Art. 122 §4°.
ResponderExcluirNa questão está cobrando o conceito de estágio probatório (art 122 122 §4°). o art 47 - VII é regra de estabilidade.
Excluirhttp://francoalan.blogspot.com.br/2009/07/vejam-diferenca-estagio-probatorio-e-o.html
É muito sutil a diferença, grato.
ExcluirBoa tarde, TC, então a resposta da questão 38, item 4 é falsa, pois, está errado o final onde fala:" ..não computados o período de formação." se a questão estivesse se referindo à estabilidade de praças estaria verdadeira? obrigado.
ExcluirBoa tarde, TC, então a resposta da questão 38, item 4 é falsa, pois, está errado o final onde fala:" ..não computados o período de formação." se a questão estivesse se referindo à estabilidade de praças estaria verdadeira? obrigado.
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