DIREITO PENAL MILITAR

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1. ( v ) O Direito Penal Militar adquiriu vida própria nos primeiros povos da civilização, tais como: Macedônia, Índia, Atenas, etc...
2.  ( f ) O Direito Penal Militar perdeu seu caráter feudal com a Revolução Industrial.
3. ( f ) O atual código penal militar foi criado por Dom João VI, sendo apenas atualizado até está data.
4.  ( v ) Dom João VI organizou a Justiça Militar brasileira criando legislações próprias.
5.  ( v ) Na fase dos Reis se caracterizou-se pela concentração das decisões da Justiça Militar no rei.
6. (  f  ) A jurisdição da Vara da Justiça Militar Estadual estende-se apenas na capital, sendo que todo o território estadual é de responsabilidade jurisdicional do Tribunal de Justiça.
7.  ( v ) O Policial Militar que cometer um crime militar contra outro Policial Militar na cidade de Paranaíba/MS deverá ser julgado em Campo Grande/MS, pois a capital é sede da primeira instância da Justiça Militar Estadual.
8. (  f ) A perda do posto e da patente dos oficiais e a graduação das praças por sentença judicial dos militares estaduais poderá ocorrer em primeira instância.
9.  (  f  )  O Conselho Permanente de Justiça Estadual é composto por um juiz auditor e por quatro juízes militares, sendo que o primeiro é o presidente.
10.  (   f   ) Juiz militar era o antigo nome dado ao juiz de direito dos Conselhos de Justiça da Justiça Militar Estadual.
11. (  f  ) As ações judiciais contra atos disciplinares militares deverão ser julgados pelo comandante geral ou pelo governador do estado.
12. ( f  ) O Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul tem Tribunal de Justiça Militar.
13. (  f  ) Fica obrigado aos estados com o efetivo de militares estaduais superior a 20 mil homens criar o Tribunal de Justiça Militar.
14. (  f   ) O bombeiro militar que serve na cidade de Corumbá/MS deverá acionar a justiça daquela cidade quando impetrar uma ação judicial de ato disciplinar.  
15. (   v  ) A justiça militar estadual deverá julgar o policial militar que praticar crime doloso contra vida que tenha vítima militar.
16.  (  f  ) A justiça militar estadual poderá julgar o bombeiro militar que praticar crime doloso contra vida que tenha vítima civil.
17. (  f   ) A justiça militar estadual não poderá julgar o policial militar que praticar crime culposo contra vida que tenha vítima civil.
18. (   v    ) A vara da Justiça Militar é composta por dois Conselhos de Justiça.
19. (  v   ) A Justiça Militar Estadual não pode processar os civis.
20. (  f   ) O conselho permanente de justiça julga os oficiais.
21. (  f  ) O conselho justificação é um dos conselhos da Justiça Militar.
22. ( v   ) O conselho permanente é um dos conselhos da Justiça Militar.
23. (  f  ) Quando falamos de perda da graduação ou patente, os militares federais tem as mesmas prerrogativas que os estaduais, ou seja, ambos só podem perder a função pública por decisão da 2ª instância.
24. (  f   ) Toda Comarca do Estado tem uma vara da justiça militar para julgar os crimes militares.
25. (   v   ) Os processos da justiça militar em que o réu é um civil são julgados apenas pelo juiz de direito.
26. (   f   ) A praça pode ser juiz militar.
27. (  f    ) O policial militar que praticar o crime militar de lesão corporal dolosa contra uma vítima civil será julgado na justiça comum.
28. (  v   ) Roma é o berço do Direito Penal Militar.
29. (   f   ) O bombeiro militar não comete crime militar.
30. ( v    ) O militar federal não pode ser processado na justiça militar estadual.