JÁ ME DEVEM 10 DE PUNHO CERRADO.

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1. (  ) O conselho justificação é responsável por processar e julgar o oficial no cometimento de crime militar.

2.  (  ) Toda Comarca do Estado tem uma auditoria militar para julgar os crimes militares.

3. (  ) Os crimes militares que tem vítimas militares são julgados apenas pelo juiz de direito da auditoria militar.

4. ( ) A perda da graduação das praças em segunda instância se deu com a mudança da Constituição brasileira.

5. ( ) A praça pode ser membro dos Conselhos de Justiças.

6. ( ) Na ocasião em que o réu for um civil na Justiça Militar Estadual não haverá convocação do conselho de justiça.

7. ( ) A segunda instância da Justiça Militar em Mato Grosso do Sul é o Tribunal de Justiça, sediado no Parque dos Poderes na capital.

8. ( ) Existe na legislação brasileira dois códigos penais militares, sendo que um aplicado as organizações militares estaduais e o outro para os federais.

9. ( ) A perda do posto e da patente dos oficiais e a graduação das praça é uma pena acessória prevista no Código Penal Militar.

10. ( ) As ações no direito penal militar são: públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas.

11. ( ) O crime de calúnia na justiça comum depende da queixa crime do ofendido para prosseguimento da ação penal, fato idêntico ocorre na justiça militar com o mesmo crime.

12. ( ) Os juízes militares são composto apenas por oficiais.

13. ( ) O Comandante Geral tem a prerrogativa de colocar em liberdade o militar preso em flagrante por crime militar.

14. ( ) Todos os crimes militares na justiça militar estadual são julgados pelos Conselhos de Justiça.

15. ( ) Os membros do Conselho de Justiça Especial são compostos por oficiais da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiro Militar, havendo a mudança do membro conforme o réu a ser julgado.

16. ( )Os crimes militares praticados pelos bombeiros militares são apurados pelos oficiais daquela instituição.

17. ( ) O julgamento das ações contra atos disciplinares militares é uma das novas mudanças ocorridas na Justiça Militar Estadual.

18. ( ) As mudanças na Justiça Militar, impostas pela Emenda Constitucional 045 atingiram apenas as Justiças Militares Estaduais.

19. ( ) As praças das forças armadas tem as mesmas prerrogativas das praças estaduais quando o assunto é perda da graduação perante a Justiça Militar.

20. ( ) A substituição dos juízes militares nos conselhos só ocorre a pedido dos mesmos ou conforme o réu que está sendo julgado.

21. ( ) Os oficiais da Polícia Militar ou do Bombeiro Militar são autoridades policiais militares encarregados pelos inquéritos policiais militares.

22. ( ) O militar estadual não comete crime militar na Justiça Federal.

23. ( ) O militar estadual que cometer um crime comum no interior do Estado deverá ser julgado na Auditoria Militar.

24. ( ) A Justiça Militar Estadual atua na esfera penal e cível, sendo que a primeira ocorre no julgamento de crimes militares e a segunda no julgamento da ações contra atos disciplinares militares.

25. ( ) Ao tomar ciência de um crime militar passível de Termo Circunstanciado de Ocorrência, você deverá conduzir o autor do fato obrigatoriamente.


26. ( ) A jurisdição da Auditoria Militar Estadual estende-se apenas na capital, sendo que todo o território é de responsabilidade jurisdicional do Tribunal de Justiça.

27. ( ) O Policial Militar que cometer um crime militar contra outro Policial Militar na cidade de Paranaíba/MS deverá ser julgado em Campo Grande/MS, pois a capital é sede da primeira instância da Justiça Militar Estadual.

28. ( ) A perda do posto e da patente dos oficiais e a graduação das praças poderá ocorrer no Conselho Especial de Justiça para o primeiro e no Conselho Permanente de Justiça para o segundo..

29. ( ) O Conselho Permanente de Justiça é composto por um juiz de direito e por quatro juízes militares, sendo que o primeiro é o presidente.

30. ( ) Juiz auditor era o antigo nome dado ao juiz de direito dos Conselhos de Justiça.

31. ( ) As ações judiciais contra atos disciplinares militares deverão ser julgados nos Conselhos de Justiça.

32. ( ) Os Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul tem Tribunal de Justiça Militar para julgar os processos oriundos das suas respectivas auditorias.

33. ( ) Fica facultativo aos Estados com o efetivo de militares estaduais superior a 30 mil homens criar ou não o Tribunal de Justiça Militar.

34. ( ) O bombeiro militar que serve na cidade de Corumbá/MS e sofrer uma punição que não venha concordar, o militar deverá acionar a justiça naquela cidade.

35. ( ) A justiça militar estadual poderá julgar o militar que praticar crime doloso contra vida que tenha vítima militar.

36. ( ) A justiça militar estadual poderá julgar o militar que praticar crime doloso contra vida que tenha vítima civil.

37. ( ) A justiça militar estadual não poderá julgar o militar que praticar crime culposo contra vida que tenha vítima civil.

38. ( ) O civil pode cometer crime militar.

39. ( ) O civil que cometer um crime militar contra um policial militar será julgado na justiça  militar estadual.

40. ( ) O militar federal poderá cometer crime militar e ser julgado na justiça militar estadual.

41. ( ) O militar poderá escolher entre a justiça comum ou a justiça militar quando pretender anular uma punição disciplinar.

42. ( ) O conselho disciplina é responsável por processar e julgar a praça no cometimento de crime militar.

43(  ) O funcionário civil que trabalha no comando da PM é considerado assemelhado perante o CPM.

44. (   ) Em conluio com policiais civis, uma guarnição de serviço da PM resolve praticar roubo a banco e tortura (crime não previsto no CPM). A justiça militar vai ser responsável por julgar todos os policiais na conduta delituosa de roubo e a justiça comum julgará a tortura.

45 (   ) O julgamento do crime de assédio sexual (não previsto no CPM) praticado entre militares em local sob administração militar é de competência da justiça comum. A competência é em decorrência da não previsão do crime de assédio no CPM.

46. (     ) O militar que praticar um crime militar com pena inferior a 2 anos sofrerá contra si a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência.

47. (      )  O civil pode cometer crime militar, mas apenas na Justiça Militar Federal.

48. (     ) O conselho permanente julga as praças.

49. (        ) O policial militar que torturar outro policial militar deverá ser julgado na justiça militar estadual.

50 (      ) Um policial militar inativo lesiona dolosamente outro policial militar também da inativa dentro das dependência do comando Geral da PM. O autor da lesão corporal cometeu um crime comum e não militar.

51 (      ) Um policial militar inativo lesiona dolosamente outro policial militar, mas a vítima está na ativa e o crime se deu nas dependência do comando Geral da PM. O autor da lesão corporal cometeu um crime militar.

52 (    ) Um policial militar de serviço de sentinela no quartel cometeu dolosamente  um crime de homícidio e a vítima do crime foi um civil. O autor do crime cometeu um crime militar.

53 (     ) Um policial militar de serviço de sentinela no quartel cometeu dolosamente um crime de homícidio e a vítima do crime foi um militar. O autor do crime cometeu um crime militar.

54 (     ) Um policial militar de serviço de sentinela no quartel cometeu dolosamente um crime de lesão corporal e a vítima do crime foi um civil. O autor do crime cometeu um crime militar.

55 (    ) Um civil dolosamente quebrou uma vidraça do quartel da polícia militar. O civil cometeu um crime militar.

56. (    ) Um civil dolosamente quebrou uma vidraça do quartel do exército. O civil cometeu um crime militar.

57. (     ) Um policial militar de folga cometeu um roubo utilizando a arma da PM. O crime praticado foi de natureza comum.


58. (    ) Um policial militar de serviço tortura outro policial militar também de serviço nas dependências do quartel da pm. O crime praticado foi de natureza militar.

59. (    ) Um policial militar de folga ameaça outro policial militar em uma boate, mas a vítima se encontra na inatividade. O crime praticado foi de natureza militar.

60. (    ) Um policial militar de folga ameaça outro policial militar em uma boate que também está de folga. O crime praticado foi de natureza comum.