FRANCO ALAN

UYUNI/BOLÍVIA

terça-feira, 19 de outubro de 2010

CONTAGEM DE TEMPO PARA CONSUMAÇÃO DO CRIME DE DESERÇÃO

Posted by FRANCO ALAN at 19:33

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MANUAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

Legislação Federal

Constituição Federal
Código Penal Militar
Código de Processo Penal Militar
Decreto-Lei 667 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.- Regula o Acesso as Informações.
Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003.- Estatuto do Desarmento.
Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 - Regulamento das PMs e BMs (R200).
Cerimonila Militar/Passagem de Comando
Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas
Manual de Ordem Unida do EB
Lei 14.751 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Constituição Estadual

Constituição do Mato Grosso do Sul

Lei Complementar Estadual

Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 - Estatuto da PMMS com as alterações.
Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008. - Institui o sistema remuneratório.
Lei Complementar nº 132, de 12 de janeiro de 2009. - Cria o CVMRR.
Lei Complementar nº 182, de 19 dez 2013 - Altera a LC 49, LC 53, LC 150 e LC 151.
Lei Complementar nº 187 de 03 de abril de 2014 - Dá nova redação ao caput do art. 78-A da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990; ao parágrafo único do art. 1º e ao art. 8º da Lei Complementar nº 182, de 19 de dezembro de 2013.
Lei Complementar nº 190, de 04 de abril de 2014 - Dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 203, de 05 de outubro de 2015 - Fixa o Efetivo da PMMS
Lei Complementar Nº 245, de 8 de março de 2018. Cria, na estrutura da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o estabelecimento penal militar denominado Presídio Militar Estadual (PME), Centro de Ressocialização Fidelcino Rodrigues (Sargento Baiano), localizado no Município de Campo Grande-MS - Presídio Militar.
Lei Complementar nº 291, de 16 de dezembro de 2021. Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, e dá outras providências.
ANEXO da Lei Complementar nº 291 - TABELA SUBSÍDIO DA PM e BM e da da Lei Complementar nº 291.

Lei Estadual

Lei nº 61, de 7 de maio de 1980.- Promoção de Oficiais com as alterações.
Lei 105 de 01 de julho de 1980 - Dispõe, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o Conselho de Justificação, e dá outras providências.
Lei nº 266, de 23 de setembro de 1981. Organiza o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) da Polícia Militar, e da outras providências.
Lei nº 1.366, de 11 de maio de 1993. Institui homenagem fúnebre ao Policiais Civis e Militares quemorrerem em missões pela Segurança Pública, no cumprimento do dever.
Lei nº 2.195, de 18 de dezembro de 2000. Estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na Administração Estadual; cria a Comissão de Ética Estadual, e dá outras providências.
Lei nº2.786 de 23 de dezembro de 2003.- Autoriza o uso, pelas Polícias Civil e Militar do MS, de armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.
Lei nº 3.807 de 17 de dezembro de 2009.-Cria o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco.
Lei nº 4.416, de 16 de outubro de 2013. Dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, nos termos que especifica.
Lei nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009.- Regulamenta o ingresso na PMMS.
Lei nº 4.507 de 03 de abril de 2014 - Cria o colégio Tiradentes na PMMS
Lei nº 4.509 de 03 de abril de 2014 - Cria o Programa de Avaliação de Eficiência da Polícia Militar (PAE/PMMS) e o Prêmio por Eficiência de Desempenho Profissional, e dá outras providências.
Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022. Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto Estadual

Decreto Nº 1.089, de 12 de junho de 1981. Dispõe sobre a Regulamentação para outorga, cerimonial de entrega e uso de condecorações da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto nº 1.092, de 12 de junho de 1981. Conceitua Acidente em Serviço e dá outras providências.
Decreto nº1.093, de 12 de junho de 1981 - Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da PMMS.
Decreto nº 1.260, de 2 de outubro de 1981. - RDPM
Decreto nº2.426 de 23 de janeiro de 1983.-Manual de Inquérito Técnico
Decreto Nº 1.261, de 2 de outubro de 1981. Dispõe, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o Conselho de Disciplina, e da outras providências.
Decreto nº 7.963, de 30 de setembro de 1994 - Aprova as Normas Administrativas para regular a aplicação de Documentos Sanitários de Origem da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (atestado de origem).
Decreto nº 9.686, de 28 de outubro de 1999. - Regulamenta a Intermediação de Conflitos e Crises.
Decreto nº 9.701, de 17 de novembro de 1999. -Cria o Grupo de Gerenciamento de Crises no Estado de Mato Grosso do Sul, destinado a intervir nas rebeliões, amotinamento de presos ou reflexos de movimentos de paralisação de servidores nas unidades administradas pelo Departamento do Sistema Penitenciário, e dá outras providências.
Decreto 10.768, de 09 de maio de 2002. - Regulamenta a Promoção de Oficiais./DECRETO Nº 13.850, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Decreto 10.769, de 09 de maio de 2002.- Regulamenta a Promoção de Praças.
Decreto nº 12.215, de 26 de dezembro de 2006. Cria a Medalha do Mérito Intelectual Tenente Coronel PM Severino Ramos de Queiroz e altera o Decreto nº 10.768, de 9 de maio de 2002 e o Decreto nº 10.820, de 25 de junho de 2002.
Decreto nº 12.409, de 19 de setembro de 2007. Cria o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SISPMS.
Decreto nº 12.638, de 24 de outubro de 2008. Dispõe sobre vantagem pecuniária de natureza indenizatória aos policiais militares do Estado pelo exercício de atividades de ensino e instrução (hora-aula).
Decreto nº 13.632, de 16 de maio de 2013. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.768, de 9 de maio de 2002. Promoção de Oficiais
Decreto Nº 13.329, de 22 de dezembro de 2011. Dispõe sobre o pagamento de diárias para pagamento de despesas com hospedagens e alimentação em viagens, dos recursos humanos do poder executivo do MS.
Decreto Nº 13.664, de 25 de junho de 2013. - Dispões Sobre a Política de Arquivos Públicos do MS.
Decreto nº 13.856, de 03 de janeiro de 2014.- Reorganiza os Quadros de Organização da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, fixa os seus efetivos.
Decreto Nº 14.332, de 3 de dezembro de 2015.(MANUAL DE REDAÇÃO DO MS)
Decreto Nº 14.471, de 12 de maio de 2016 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o acesso à informação estabelecido na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013.
Decreto nº 14.332, de 28 de agosto de 2017. Regula o uso da área denominada “Parque dos Poderes”, espaço territorial onde está concentrado o centro político-administrativo do Estado, com a finalidade de preservação do meio ambiente e da ordem e da segurança públicas.
Decreto Nº 14.951, de 6 de março 2018.Dispõe sobre a reestruturação operacional da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Decreto nº 15.262, de 18 de julho de 2019. Dispõe sobre a gestante, a adotante, a guardiã legal e a lactante no âmbito das Corporações Militares do Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto nº 15.433, de 13 de maio de 2020. Cartão Corporativo - Cartão de Pagamento do Governo Estadual.
Decreto nº 15.434, de 13 de maio de 2020. SUPRIMENTO DE FUNDOS
Modelos de Formulários dos Suprimentos de Fundos

Portarias PMMS

Concessão de Luto
Portaria 001/PM-1/EMG/2014, DE 19 MARÇO DE 2014, Publicada no Bcg Nº 064 de 04/04/2014 - Regulamenta a concessão de trânsito e instalação em âmbito da PMMS
Portaria TAF - Determina e regulamenta a aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) semestral, aos Policiais Militares, conforme preceitua o inciso VI do Art. 26 da Lei Complementar n° 053 de 30 Ago 90 (Estatuto da PMMS).
Portaria nº 008/PM-1/EMG/PMMS, DE 29 DE ABRIL DE 2016. Estabelece as normas para elaboração de ofícios no âmbito da Polícia Militar.
PORTARIA N. 001/PM-1/EMG/PMMS, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. - Quadro de Distribuição de Efetivo da PMMS.
Anexo PORTARIA n 001/PM-1/EMG/PMMS - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO EFETIVO
Portaria ARMAS INSTITUCIONAIS - Nº 009/PM-1/EMG/PMMS, DE 03 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre aquisição, registro, transferência, porte de arma de fogo, controle, fiscalização e procedimentos de materiais bélicos da Polícia Militar e dá outras providências.
Portaria nº 15/PM-1/EMG/PMMS, de 11 de dezembro 2017. pertinentes a pontuação em ficha de promoção, concessão de medalhas, instrução de processos administrativos e dá outras providencias.
Portaria Nº 041/PM-1/EMG/PMMS, DE 19 DE ABRIL DE 2018 - Regula o Padrão dos Estandartes das Unidades da PMMS previsto no Decreto n. 3.146 de 14 de agosto de 1985 e dá outras providências.
Portaria nº 065/PM-1/EMG/PMMG, de 10 de julho de 2019 - Aprova as Instruções dos Processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.Aprova as Instruções dos Processo e Procedimentos Administrativos Disciplinares da PMMS e dá outras providências.
ANEXO II - Portaria nº 065/PM-1/EMG/PMMG, de 10 de julho de 2019.
Portaria de Armas PARTICULARES Nº 099/PM-1/EMG/PMMS, DE 17 de Agosto de 2020.- Regulamenta a autorização de aquisição, registro, cadastro, posse, porte e outros assuntos relacionados ao uso de armas de fogo particulares pelos policiais militares do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Portaria N. 111/PM-1/EMG/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre os critérios para o uso de redes sociais por policiais militares
PORTARIA FÉRIAS Nº 147/PM-1/EMG/PMMS, de 25 de outubro de 2022. Dispõe sobre a confecção do Plano Anual de Férias, concessão, fruição, suspensão, interrupção, reprogramação e dá outras providências.
REGULAMENTO DE UNIFORMES - Portaria n 141/PM-1/EMG/PMMS, DE 02 de agosto de 2022. Aprova o Regulamento de Uniformes, Insígnias e Distintivos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

CFO PMMS

AULA 06
AULA 05
AULA 04
AULA 03
AULA 02
AULA 01

Exercícios Direito Militar

Exercícios de Penal Militar
Exercícios de Penal Militar (Crime Militar II)
Exercícios de Penal Militar (Crime Militar)
Exercícios de Penal Militar
Exercícios de Penal Militar
Exercícios de Penal Militar
Exercícios de Penal Militar
Exercícios de Processo Penal Militar
Exercícios de Penal e Processo Penal Militar
Exercícios de Processo Penal Militar
Exercícios de Processo Penal Militar
Exercícios de Processo Penal Militar (parte geral)

Exercícios da Legislação da PMMS.

LC 053/90, LC 190/14, Decreto 88.777, Decreto 667 e RDPM
Exercícios LC 053/1990, LC 127/2008, LC 190/15 e Decreto 10.769/02
Exercícios Estatuto
Estatuto/RDPM/Classificação de comportamento
RDPM
Classificação de comportamento
RDPM
Estatuto
Exercícios de promoção de praça
Estatuto/Direito penal militar
Estatuto/RDPM/Direito
Estatuto/RDPM/lei 3808/
Classificação de comportamento

É BOM SABER!!

Estágio probatório X Estabilidade
Definição Didática de Crime Militar
Erro no texto do RDPM da PMMS.
Desacatar militar federal x Desacatar militar estadual

Provas de Processos Seletivos

Prova processo seletivo CFS 2010
Prova processo seletivo CFS 2014
Prova processo seletivo CFC 2014

ARTIGOS

Uso de força policial nos casos com reféns localizados: Uma visão legalista e responsável da PMMS.
Prevenção X Repressão
Ataque a indígenas em MS: Fazer viver o grande capital e deixar morrer os que ele não se ajustam.
Alteração legislativa implementada pela lei complementar 181/13, no estatuto da polícia militar lei complementar n. 053/90, em relação aos soldados com mais de 8 (oito) anos de serviço.

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