ATENÇÃO QUEM ESTÁ ESTUDANDO PARA O CONCURSO!!!!!

EM 2004 A JUSTIÇA MILITAR ESTATUAL TEVE ALGUMAS MUDANÇAS IMPOSTA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 045.

TOME CIÊNCIA PARA NÃO COMER BARRIGA.

- Prevista nos art. 125, parágrafos 3 a 5, da CF.

- MUDANÇA DO NOME DO JUIZ AUDITOR PARA JUIZ DE DIREITO;

- A PRESIDÊNCIA DOS CONSELHOS SERÁ EXERCIDA PELO JUIZ DE DIREITO E NÃO MAIS PELO OFICIAL MAIS ANTIGO;

- PASSA A JULGAR AS AÇÕES CONTRA ATOS DISCIPLINARES, ANTERIORMENTE O JULGAMENTO ERA DA JUSTIÇA COMUM;

- POSSIBILITA A PRAÇA TER SUA EXCLUSÃO ANALISADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ANTES ERA UMA PRERROGATIVA APENAS DOS OFICIAIS;

- QUANDO NO CRIME MILITAR TIVER A VÍTIMA CIVIL, O JULGAMENTO DESTE CRIME SERÁ APENAS APRECIADO PELO JUIZ DE DIREITO E NÃO MAIS PELO CONSELHO.

ATENÇÃO!!!!

AS MUDANÇAS ATINGIRAM APENAS A JUSTIÇA MILITAR  ESTADUAL, POIS A FEDERAL CONTINUA TUDO DO MESMO JEITO.