EXERCÍCIOS DE PENAL MILITAR

01) Marque a alternativa que descreve corretamente os crimes propriamente militar.

a) Motim, Tráfico de entorpecentes e lesão corporal.

b) Dano, estupro e furto de uso.

c) Abandono de posto, deserção e lesão corporal.

d) Vias de fato, ofensa aviltante a inferior e lesão corporal.

e) Deserção, abandono de posto e motim.

02) Marque a alternativa errada.

a) No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.

b) O crime de  militar próprio são aqueles que correspondem aos crimes praticados por militares e previstos no Código Penal Militar.

c) Os crimes tipicamente militar são aqueles que no ordenamento jurídico brasileiro são encontrados apenas no código penal militar.

d) O crime militar de ameaça é de ação pública.

e) O conceito de superior hierárquico está relacionado a precedência funcional.

03)  O Policial Militar João estava de serviço de oficial de dia e  foi autuado em flagrante  por portar uma arma com a numeração raspada nas dependência da sua unidade. Sabemos que o porte ilegal de arma de fogo não é tipificado no Código Penal Militar. Diante e acordo com o fato hipotético narrado assinale a alternativa correta.

a) João cometeu apenas crime militar.
b) João cometeu apenas crime comum.
c) João não cometeu crime.
d) João cometeu crime militar e crime comum.
e) João cometeu crime militar, comum e transgressão disciplinar.

Parte superior do formulário

04) Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade do autor do fato pela:

a) anistia, graça ou indulto.

b) reabilitação e pela transação.

c)  morte do agente e pela prescrição.

d)  retroatividade de lei mais benéfica e pelo ressarcimento do dano no crime de peculato.
e) Pela legítima defesa e o exercício regular do direito.

05) O policial militar João estava no patrulhamento tático quando praticou um crime de lesão corporal contra um civil. De acordo com o fato hipotético narrado assinale a alternativa correta.

a) O SGT João praticou crime militar.
b) O SGT João praticou crime comum.
c) O SGT João não praticou crime.
d) O SGT João praticou crime militar e crime comum.
e) O SGT João praticou crime militar, comum e transgressão disciplinar.

06) O tenente Men da Polícia Militar estava no patrulhamento tático quando praticou um crime de homicídio culposo contra um civil. De acordo com o fato hipotético narrado assinale a alternativa correta.

a) O tenente Men será julgado no Tribunal de Júri.
b) O tenente Men será julgado na justiça comum.
c) O tenente Men não será julgado.
d) O tenente Men será julgado no Conselho de Justiça Especial.
e) O tenente Men deverá ser julgado na Justiça Militar.