sábado, 28 de agosto de 2021
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR
01) Determinado policial
militar, de folga, desacatou uma equipe da policial civil que estava de serviço.
De acordo com o fato hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
a) O policial militar praticou um
crime militar.
b) O policial militar praticou um
crime comum.
c) O policial militar praticou
apenas transgressão disciplinar.
d) O policial militar praticou
crime militar e crime comum.
02) Stiver Mike, soldado da
PMMS, retornava para casa. Quando estava chegando em frente de sua residência,
Stiver Mike foi surpreendido por um traficante da região, o qual, ao vê-lo,
apontou-lhe uma arma que portava e, atirou contra Stiver Mike. Diante do ataque
sofrido, o referido policial militar não titubeou, conseguiu se proteger da
investida do criminoso e agiu conforme seus treinamentos: sacou seu revólver
com extrema rapidez e habilidade e, com disparos certeiros, atingiu letalmente
o homem que atirou contra ele. Stiver Mike, então, acionou a Polícia Militar,
assumindo a ocorrência o 1º TENENTE Guaicurus.
Da leitura do enunciado, é correto afirmar:
a) O 1º TENENTE Guaicurus
deverá conduzir o SD Stiver Mike para uma delegacia de polícia civil para que
seja investigado a conduta do soldado e o tráfico de entorpecente dos três
indivíduos.
b) O 1º TENENTE Guaicurus
deverá conduzir o SD Stiver Mike para a corregedoria da PMMS para que seja
investigado a conduta do soldado e o tráfico de entorpecente do indivíduo.
c) O 1º TENENTE Guaicurus
deverá encaminhar a ocorrência para a Corregedoria da PMMS e para a Delegacia
de polícia civil, sendo que a corregedoria irá investigar o crime doloso contra
a vida e a polícia civil investigará o tráfico de entorpecente.
d) O 1º TENENTE Guaicurus
deverá encaminhar a ocorrência apenas a polícia civil para aquela instituição
investigar o tráfico de entorpecente. Quanto a excludente de ilicitude
evidenciada na conduta do SD Stiver não há necessidade de instauração de
procedimento investigatório.
03) O Policial Militar João
estava de serviço de oficial de dia e foi autuado em flagrante por portar uma
arma com a numeração raspada nas dependências da sua unidade. Sabemos que o
porte ilegal de arma de fogo não é tipificado no Código Penal Militar. De
acordo com o fato hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
a) O crime é militar.
b) O crime é comum.
c) João não cometeu crime.
d) João cometeu crime militar e
crime comum.
04) O Policial Militar João
estava de serviço de oficial de dia e surpreendido portando uma arma de fogo
com a numeração raspada nas dependências de uma delegacia de polícia civil. De
acordo com o fato hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
a) O crime é militar.
b) O crime é comum.
c) João não cometeu crime.
d) João cometeu crime militar e
crime comum.
05) O SGT João da polícia
militar estava no patrulhamento tático quando praticou um crime de lesão
corporal contra um civil. De acordo com o fato hipotético narrado, assinale a
alternativa correta.
a) O SGT João praticou crime militar.
b) O SGT João praticou crime
comum.
c) O SGT João não praticou crime.
d) O SGT João praticou crime
militar e crime comum.
06) Determinado policial
militar em patrulhamento no Distrito de Morraria do Sul, Município de
Bodoquena/MS, fez o uso da força para conter um cidadão que estava efetuando um
assalto e que reagiu a abordagem efetuada pela guarnição. A ação do policial
militar resultou em uma lesão corporal no preso.
Sobre esse caso hipotético,
assinale a afirmativa CORRETA.
a) A competência de processar e julgar o
policial militar que praticou o crime de lesão corporal será o juízo da comarca
de Bodoquena/MS
b) O policial militar será julgado no Conselho
Especial da Justiça Militar Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul.
c) O policial militar será julgado no Conselho
Permanente da Justiça Militar Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul.
d) O juiz de direito da Justiça Militar
Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul julgará singularmente o policial
militar.
07) Um polícia militar de
Inocência/MS fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com uma
pessoa com um suspeito de tráfico de entorpecentes. Ao aproximar-se para
efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o
soldado ao tentar evitar a fuga, escorrega e sua arma de fogo vem a efetuar um
disparo, com isso provocando a morte do civil.
Com base na situação descrita e
considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém
corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.
a) O soldado praticou crime militar, motivo
pelo qual será julgado pela Justiça Militar do MS.
b) Apesar de o ato praticado pelo soldado não
ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar.
c) A conduta praticada pelo soldado não é
crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito.
d) Por se tratar de crime doloso praticado
contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar,
razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.
08) Os policiais militares da
ativa Márcia e Plínio são casados e, após discutirem o relacionamento por
várias horas na residência do casal, acabaram por se ofender reciprocamente.
Márcia, então, querendo dar fim à vida de Plinio, saca de sua arma
institucional e alveja seu marido com três tiros. Plínio acaba falecendo.
Considerando as informações narradas referente homicídio e conforme a definição
de crime militar, marque a alternativa correta.
a) Márcia praticou um crime militar.
b) Márcia praticou um crime comum.
c) Márcia será processada pelo homicídio na
justiça militar e na justiça comum.
d) Márcia praticou apenas transgressão
militar.
09) Durante o serviço de ronda
de policiamento ostensivo o sargento comandante da guarnição foi acionado pelo
o 190 para atender uma ocorrência envolvendo um policial militar da reserva que
estava em um restaurante. No local, o comandante foi agredido com um soco pelo
inativo.
a) O policial militar da reserva
praticou crime militar, pois o crime foi contra um policial militar de serviço.
b) O policial militar da reserva
praticou crime militar e será crime militar por ter cometido uma conduta
ilícita contra outro policial militar.
c) A agressão praticada pelo
policial militar da reserva será julgada na justiça comum e também na justiça
militar.
d) Pela agressão, o policial militar da reserva
praticou um crime comum.
10) Policiais militares, em
patrulhamento, trocaram tiros com Manoel, Paulo e Pedro, todos foragidos da
justiça, culminando com lesões corporais provocadas em Manoel e Paulo. Pode-se
afirmar:
a) A Justiça militar é competente para processar
e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício de
sua função, ainda que contra vítima civil, bem como os crimes dolosos contra a
vida praticado por militares contra militar.
b) Ficou evidenciado que os policiais militares
não agiram em atividade de natureza militar, o que caracteriza a existência de
crime comum.
c) A Justiça comum é competente para processar
e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício de
sua função, ainda que contra vítima civil, bem como os crimes dolosos contra a
vida praticado por militares contra militar.
d) Ficou evidenciado que os policiais
militares não agiram em atividade de natureza militar, o que caracteriza a
existência de crime militar.
11) Um cidadão civil revoltado
por ser abordado em uma operação conjunta entre o Exército e a Polícia Militar
na região de fronteira do Mato Grosso do Sul, praticou o crime de lesão
corporal contra um policial militar e um militar do Exército que estavam na
operação. Diante do caso hipotético narrado, marque a alternativa correta.
a) O cidadão irá responder pela
lesão corporal ao policial militar e ao militar do Exército na justiça militar
União.
b) O cidadão irá responder pela
lesão corporal ao policial militar e ao militar do Exército na justiça militar
estadual.
c) O cidadão irá responder pela
lesão corporal ao policial militar na justiça milita estadual e a lesão
corporal no militar do Exército na justiça militar da União.
d) O cidadão irá responder pela
lesão corporal ao policial militar na justiça comum e a lesão corporal no
militar do Exército na justiça militar da União.
12) Durante uma reunião de
cortesia no gabinete do comandante geral da polícia militar, um tenente PM Y da
reserva encontra o Major Reformado PM X, seu desafeto. Inesperadamente, o Major
Reformado PM X agride o tenente PM Y da reserva resultando em uma lesão
corporal.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) A atitude do Major Reformado
PM X configura crime militar, mas por se tratar de oficial do reformado o
autor, o processo tramitará na Justiça Comum.
b) A atitude do Major Reformado
PM X não configura crime militar, mas sim crime comum, e o processo tramitará
na Justiça Comum.
c) A atitude do Major Reformado
PM configura crime militar, por se tratar de crime de militar para militar o
processo tramitará na Justiça Militar.
d) A atitude do Major Reformado
PM não configura crime militar, mas o processo tramitará na Justiça Militar por
se tratar de crime de militar para militar.
13) Durante o serviço de ronda
de policiamento ostensivo o sargento comandante da guarnição foi acionado pelo
o 190 para atender uma ocorrência envolvendo policiais militares que eram
vizinhos. No local, um policial militar da reserva ameaçou de morte seu vizinho
que era outro policial militar da ativa, mas que estava de folga.
a) O policial militar da reserva
praticou crime militar, pois a ameaça foi contra um policial militar da ativa.
b) O policial militar da reserva
praticou crime militar e será crime militar por ter cometido uma conduta
ilícita contra outro policial militar.
c) A ameaça praticada pelo
policial militar da reserva será julgada na justiça comum e também na justiça
militar.
d) Pela ameaça, o policial militar da reserva
praticou um crime comum.
14) Determinado sargento da
Polícia Militar estava no patrulhamento tático quando praticou um crime de
homicídio culposo contra um civil. De acordo com o fato hipotético narrado,
assinale a alternativa correta.
a) O sargento será julgado no
Tribunal de Júri.
b) O sargento será julgado na
justiça militar estadual e o julgamento será realizado singularmente pelo juiz
de direito, presidente do conselho de justiça.
c) O sargento será julgado no
Conselho de Justiça Especial.
d) O sargento deverá ser julgado
no Conselho de Justiça Permanente.
15) Francisco, Pedro e Fábio,
todos policiais militares, estavam de serviço de policiamento ostensivo das
eleições para prefeito municipal. Na local de votação onde estavam escalados os
policiais militares também haviam militares do exército brasileiro, estes
últimos solicitados pela Justiça Eleitoral para auxiliar na segurança do
pleito. Tudo transcorria dentro da normalidade, até que determinado momento
chegou ao local um veículo com marginais armados e com objetivo de subtrair a
urna eleitoral, situação que foi rechaçada pelos militares que estavam no
cumprimento das suas respectivas missões. Dos quatros transgressores da lei
dois foram mortos e outros dois presos, o motorista do veículo foi atingido
fatalmente pelo policial militar e uns dos passageiros também foi atingido
fatalmente por um militar do exército brasileiro. Diante desse fato hipotético,
marque a alternativa correta.
a)
Todos os militares envolvidos nessa ocorrência
serão julgados no Tribunal do Júri pela prática dos homicídios.
b)
Todos os militares envolvidos nessa ocorrência
serão pela Justiça Militar da União pela prática dos homicídios.
c)
Todos os militares envolvidos nessa ocorrência
serão pela Justiça Militar do Estado pela prática dos homicídios.
d)
Pela prática dos homicídios o policial militar
será julgado no Tribunal do Júri e o militar do Exército Brasileiro será
julgado na Justiça Militar da União.
16) Em determinada organização
militar, durante o expediente, dois militares da ativa que trabalhavam na mesma
seção desentenderam-se e um deles, sem justificativa e intencionalmente,
disparou sua arma de fogo contra o outro, que faleceu imediatamente.
a) O autor do delito será processado
e julgado no Tribunal do Júri.
b) O crime é comum.
c) O crime é militar.
d) O crime é militar e o juiz de
direito da justiça militar julgará singularmente o processo.
17) Com relação aos crimes
militares contra a pessoa, nos termos do Código Penal Militar,
assinale a alternativa
correta.
a) Um
Tenente da Polícia Militar que, de serviço, e durante abordagem policial, por
imprudência, dispara sua arma de fogo e atinge fatalmente um civil terá
praticado o crime comum de homicídio culposo.
b) Um
Soldado da Polícia Militar que, em serviço de policiamento, dolosamente ofende
a integridade corporal de um civil terá praticado o crime comum de lesão
corporal.
c) O
Sargento reformado da Polícia Militar que, mediante processo técnico, viola o
direito à intimidade pessoal de uma Soldado da Polícia Militar, da ativa,
filmando-a nua no interior da residência desta comete o crime militar.
d) Um
Cabo da Polícia Militar, da ativa, que mata sua esposa, também Cabo da Polícia
Militar, da ativa, incorrerá no crime militar de homicídio.
18) Seu Francisco, proprietário
de uma borracharia, revoltado com o sistema político e na direção de seu
veículo vai até repartições públicas praticar crimes de danos. Durante seu
momento de fúria, seu Francisco apedreja um quartel da polícia militar e outro
do exército brasileiro. Diante desse caso hipotético, marque a alternativa
correta.
a) Pela prática de dano nos
quartéis seu Francisco será processado na Justiça Estadual.
b) Pela prática de dano nos
quartéis seu Francisco será processado na Justiça Estadual e na Justiça Militar
da União.
c) Pela prática de dano nos
quartéis seu Francisco será processado na Justiça Militar da União.
d) Pela prática de dano nos
quartéis seu Francisco será processado na Justiça Militar Estadual.
19) O crime culposo contra a pessoa,
em tempos de paz, praticados por militar em serviço, de acordo com a legislação
penal militar, é considerado:
a) Crime militar e será julgado
na justiça militar.
b) Crime militar e será julgado
na instituição militar.
c) Crime comum e será julgado na
justiça comum.
d) Crime comum e será julgado apenas
a transgressão disciplinar no conselho de justiça militar.
20) Marque a alternativa errada.
a) Os conselhos de justiça são
compostos por um juiz auditor e quatro juízes militares.
b) A Justiça Militar estadual é
constituída em primeiro grau pelos juízes de direito e pelos Conselhos de
Justiça.
c) Compete à Justiça Militar
estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares
definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada
a competência do júri quando a vítima for civil.
d) Cabe ao tribunal competente decidir
sobre a perda do posto e da patente dos oficiais.
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
EXERCÍCIOS DE DIREITO PENAL MILITAR
01) Assim como na
Justiça Militar Federal a primeira instância da Justiça Militar Estadual também possui Conselhos, são eles:
a) Conselho de Justiça Especial e o
Conselho de Justiça Permanente.
b) Conselho de Justiça Justificação e o Conselho
de Justiça Disciplina.
d) Conselho de Auditor e o Conselho de
Justiça Militar.
e) Conselho de Justiça Especial e o
Conselho de Justiça Disciplina
02) Sobre o conceito
de CRIME e CONTRAVENÇÃO, marque a alternativa incorreta.
a) Crime e contravenção são espécies do
gênero infração.
b) Crime é um fato típico, antijurídico e
culpável.
c) O fato que hoje é definido como
contravenção jamais poderá no futuro vir a ser definido como crime.
d) O critério mais eficiente para
distinguir crime e contravenção é o de analisar a pena: se a pena for de prisão
simples ou multa (ou ambas, alternativa ou cumulativamente) trata-se de
contravenção; se a pena for de detenção ou reclusão trata-se de crime.
03) Apresenta-se como
causa excludente de ilicitude _____.
a) O exercício regular de direito
b) A inimputabilidade
c) A coação moral irresistível
d) A obediência hierárquica
04) A capacidade de
entender que uma conduta é ilícita e de se adequar conforme tal conduta é
denominada:
a) ilicitude.
b) culpabilidade.
c) imputabilidade.
d) responsabilidade.
05) São flagrantes legais, EXCETO:
a) Próprio e Impróprio
b) Presumido e Retardado.
c) Esperado
d) Preparado
06) Conforme
disposto no artigo 125 da Constituição Federal, “Os Estados organizarão sua Justiça,
observados os princípios estabelecidos nesta Constituição”. Sobre essa
afirmação, é incorreto afirmar:
a) A
Justiça Militar Estadual é constituída, em primeiro grau, pelo próprio Tribunal
de Justiça, nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil
integrantes.
b) O Conselho
de Justiça e presidido pelo de juiz de direito.
c) Compete
aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os
crimes militares cometidos contra civis.
d) Compete
à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos
crimes militares definidos em lei, e as ações judiciais contra atos
disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for
civil.
07) Assinale a alternativa que apresenta crime militar impróprio.
a) Deserção
b) Prática de violência contra inferior
c) Roubo
d) Recusa de obediência
08) No que diz respeito à
classificação dos crimes, assinale a opção incorreta.
a) Crime comum são aqueles previstos em normas comuns. Ex: furto, homicídios
e ameaça.
b) Crime instantâneo a consumação se dá em uma única conduta e não produz
resultado prolongado no tempo, ou seja, o momento consumativo é definido. Ex.:
homicídio.
c) Crime
permanente a consumação se dá em uma única conduta, contudo se prolonga no
tempo enquanto durar a vontade do agente. Ex.: extorsão mediante sequestro,
porte ilegal de arma de fogo ou de substâncias entorpecentes.
d) Crime próprio exige uma condição ou qualidade
específica do sujeito ativo.Ex.: mãe no infanticídio e servidor público no
peculato.
09) Marque a alternativa incorreta.
a) Sujeito Ativo: Aquele que pratica a ação (conduta) criminosa. Abrangidos o co-autor e o participe.
b) Conceito de crime
consumado: é o tipo penal integralmente realizado, ou seja, quando o tipo
concreto se enquadra no tipo abstrato.
c)
Conceito de crime tentado: O crime tentado
ocorre quando o agente inicia a execução do delito, mas este não se consuma por
circunstâncias alheias à sua vontade.
d) Objeto
Jurídico: Produto, conduta ou resultado pela norma penal.
10) O Código Penal Militar tipifica como doloso o ato de “reunirem-se militares ou assemelhados, ocupando quartel para prática de violência, armados, em desobediência a ordem superior". Essa conduta caracteriza o
crime militar de
a) motim.
b) revolta.
c) omissão de lealdade militar.
d) greve.
11) O flagrante prorrogado ou retardado ocorre quando:
a) o agente é levado ardilosamente a cometer o fato para ser preso.
b) não se prende o autor imediatamente, pois se espera que ele cometa o
crime mais grave para, então, prendê-lo.
c) o agente não é induzido a praticar o crime.
d) o flagrante é forjado.
12) Suponha que o 3º SGT Xeresto, policial militar da
ativa, vai até o local da blitz interceder com junto ao CB
Tora para que o mesmo cancele o auto de infração de trânsito lavrado em
desfavor de um motorista que era mecânico do sargento.
Sabendo do crime do Art. 334, Patrocínio
Indébito, previsto no Código Penal Militar (Art. 334. Patrocinar, direta ou
indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da
qualidade de funcionário ou de militar), o CB Tora deverá adotar de imediato:
a) Confeccionar uma parte disciplinar e comunicar seu
comandante.
b) Dar voz de prisão em flagrante delito ao 3ºSGT Xeresto.
c) Orientar o 3º SGT Xeresto informando-o que aquele comportamento
é errado.
d) Acionar o oficial Ronda ou de Dia para que o mesmo dê
voz de prisão em flagrante ao 3ºSGT Xeresto e conduza-o preso para a lavratura
do flagrante.
13) Teodoro é policial militar
e deveria retornar de férias no dia 25 de janeiro, às 22h. Contudo, o policial
não compareceu ao serviço.
Em relação à suposta deserção do policial,
assinale a alternativa CORRETA:
a) A
deserção é crime militar em tempo de guerra e não pode ser imputada em tempo de
paz.
b) A
deserção será consumada no dia 01 de fevereiro.
c) A
deserção será consumada no dia 02 de fevereiro.
d) A
deserção será consumada no dia 03 de fevereiro.
14) Marque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Os civis
podem ser julgados e processados na Justiça Militar Estadual.
( ) Cabe
recurso das decisões do Tribunal de Justiça Militar ou do Tribunal de Justiça,
para o Superior Tribunal Militar.
( ) Os
Praças são julgados no Conselho Permanente de Justiça.
( ) O
Conselho Especial de Justiça na justiça militar estadual é composto
por quatro juízes militares mais antigos que o réu e um juiz de direito.
a)
V – F – F – V
b)
F – F – V – V
c)
V – V – F – F
d) F – V – V
– F
15) “Compete aos juízes de
direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares
cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares
militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de
direito, processar e julgar os demais crimes militares.”
O trecho apresentado é:
a)
verdadeiro, nos
termos da Constituição Federal.
b)
falso, pois
não cabe aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar,
singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.
c)
falso, pois
não cabe aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar,
singularmente, as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
d)
falso, pois
compete ao Oficial mais antigo a presidência dos Conselhos de Justiça.
16) O comandante
do 63º BPM localizado no Munícipio de Juti/MS puniu determinado Sargento e não
concedeu ao policial militar o direito de ampla defesa e do contraditório.
Sobre esse caso hipotético, assinale a
afirmativa CORRETA.
a) O
Sargento poderá impetrar uma ação e o juízo competente será o da justiça
militar estadual.
b) O
Sargento poderá impetrar uma ação e o juízo competente será o da justiça comum
por se tratar de assunto da área cível.
c) O
Sargento não poderá recorrer ao poder judiciário para tentar anular sua punição
disciplinar.
d) Ao
impetrar uma ação judicial o policial militar é obrigado recorrer primeiro no
âmbito administrativo.
17) Os policiais militares da ativa Márcia e Plínio são casados
e, após discutirem o relacionamento por várias horas na residência do casal,
acabaram por se ofender reciprocamente. Márcia, então, querendo dar fim à vida
de Plinio, saca de sua arma institucional e alveja seu marido com três tiros.
Plínio acaba falecendo. Considerando as informações narradas referente
homicídio e conforme a definição de crime militar, marque a alternativa
correta.
a) Márcia
praticou um crime militar.
b) Márcia
praticou um crime comum.
c) Márcia
será processada pelo homicídio na justiça militar e na justiça comum.
d) Márcia
praticou apenas transgressão militar.
18) No que diz respeito a concorrência da ação
penal militar com a infração disciplinar, marque a alternativa INCORRETA.
a) Condenação criminal do militar – Nesta hipótese a
condenação criminal faz coisa julgada relativamente à culpa do militar.
Significa que a culpabilidade reconhecida na Justiça Criminal NÃO pode ser
negada em qualquer outro juízo. Portanto, o militar condenado pelo mesmo fato
poderá ser punido administrativamente. Ex: Militar condenado pelo crime de
embriaguez em serviço poderá ser punido disciplinarmente nos termos do
regulamento disciplinar.
b) Absolvição
pela negativa de autoria – Nesta hipótese, a sentença criminal também PRODUZ
efeito na instância administrativa. Significa que a nenhuma punição ficará
sujeito o militar. Ex. Militar absolvido por não ter sido autor da prática de
determinado delito, não poderá sofrer sanção disciplinar pelo mesmo fato.
c) Absolvição
por ausência de culpabilidade penal – Nesta hipótese, a absolvição criminal
PRODUZ efeito algum na instância administrativa. Ex: Militar absolvido por não
ter agido com “culpa” em sentido estrito (imprudência, imperícia ou
negligência) ao ocasionar o disparo de sua arma, cujo o projétil lesionou seu
colega de farda. No entanto, entendeu seu comandante que o mesmo seja punido
disciplinarmente por não observar as cautelas mínimas necessárias ao manuseio
da arma.
d) Absolvição
por insuficiência de provas – Nesta hipótese, a absolvição criminal NÃO gera
qualquer efeito na instância administrativa. Com efeito, se na instância penal
a prova foi insuficiente, não quer dizer que o mesmo ocorra na instância
administrativa.
19) Durante o serviço de ronda de policiamento
ostensivo o sargento comandante da guarnição foi acionado pelo o 190 para
atender uma ocorrência envolvendo um policial militar da reserva que estava em
um restaurante. No local, o comandante foi agredido com um soco pelo inativo.
a) O policial militar da reserva praticou crime militar, pois o crime
foi contra um policial militar de serviço.
b) O policial militar da reserva praticou crime militar e será crime
militar por ter cometido uma conduta ilícita contra outro policial militar.
c) A agressão praticada pelo policial militar da reserva será julgada na
justiça comum e também na justiça militar.
d) Pela
agressão, o policial militar da reserva praticou um crime comum.
20) O 3º SGT CIGCOE, comandante do
destacamento, presencia uma discussão ríspida entre o Soldado Plutão e o
Soldado Marte. Marte, difama o Soldado Plutão. O comandante intervém naquela
situação e após os ânimos voltarem ao normal o Soldado Plutão perdoou o Sodado
Marte e diz que não irá adotar nenhuma medida, pois o estresse passou!
Diante desse cenário, a postura do 3º SGT
CIGCOE deverá ser de imediato:
a) Participar
o fato ao seu superior.
b) Mesmo
com o perdão do SD Plutão dar voz de prisão em flagrante ao SD Marte.
c) Conduzir
ambos soldados para a delegacia de polícia civil para que a formalização do
perdão do SD Plutão seja precedida pelo delegado de polícia.
d) Confeccionar
um relatório para instauração de inquérito policial militar pela autoridade
competente.
21) Determinado
policial militar em patrulhamento no Distrito de Morraria do Sul, Município de
Bodoquena/MS, fez o uso da força para conter um cidadão que estava efetuando um
assalto e que reagiu a abordagem efetuada pela guarnição. A ação do policial
militar resultou em uma lesão corporal no preso que reagiu à prisão.
Sobre esse caso hipotético,
assinale a afirmativa CORRETA.
a) A
competência de processar e julgar o policial militar que praticou o crime de
lesão corporal será o juízo da comarca de Bodoquena/MS
b) O
policial militar será julgado no Conselho Especial da Justiça Militar Estadual
do Estado de Mato Grosso do Sul.
c) O
policial militar será julgado no Conselho Permanente da Justiça Militar
Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul.
d) O juiz
de direito da Justiça Militar Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul julgará
singularmente o policial militar.
22) A legislação penal brasileira trouxe, em seu conjunto de leis, a
previsão das excludentes de ilicitude, a saber: o estado de necessidade, a
legítima defesa e o estrito cumprimento de dever legal, além do exercício
regular do direito.
Em relação ao estrito cumprimento do dever legal, seguem-se seis
afirmações:
I - Para seu cumprimento, é indispensável o cumprimento do dever legal;
II - Para seu cumprimento, é dispensável o cumprimento do dever legal;
III - A prática da conduta deve ser promovida nos exatos termos da lei;
IV - A ordem do mais antigo prevalece sobre a lei no cumprimento da
ordem;
V - A boa-fé permite a extrapolação da lei para o cumprimento do dever;
Marque a alternativa que contenha somente as afirmações corretas acerca
dos elementos caracterizadores do estrito cumprimento do dever legal.
a) V e IV.
b) II e III.
c) I e III.
d) I e IV.
23) Stiver Mike, soldado da PMMS, retornava para casa. Quando estava
chegando em frente de sua residência, Stiver Mike foi surpreendido por um traficante
da região, o qual, ao vê-lo, apontou-lhe uma arma que portava e, atirou contra
Stiver Mike. Diante do ataque sofrido, o referido policial militar não
titubeou, conseguiu se proteger da investida do criminoso e agiu conforme seus
treinamentos: sacou seu revólver com extrema rapidez e habilidade e, com
disparos certeiros, atingiu letalmente o homem que atirou contra ele. Stiver
Mike, então, acionou a Polícia Militar, assumindo a ocorrência o 3º SGT
Guaicurus.
a) O 3º SGT Guaicurus deverá conduzir o SD Stiver Mike para uma delegacia
de polícia civil para que seja investigado a conduta do soldado e o tráfico de
entorpecente dos três indivíduos.
b) O 3º SGT Guaicurus deverá conduzir o SD Stiver Mike para a
corregedoria da PMMS para que seja investigado a conduta do soldado e o tráfico
de entorpecente do indivíduo.
c) O 3º SGT Guaicurus deverá encaminhar a ocorrência para a Corregedoria
da PMMS e para a Delegacia de polícia civil, sendo que a corregedoria irá
investigar o crime doloso contra a vida e a polícia civil investigará o tráfico
de entorpecente.
d) O 3º SGT Guaicurus deverá encaminhar a ocorrência apenas a polícia
civil para aquela instituição investigar o tráfico de entorpecente. Quanto a
excludente de ilicitude evidenciada na conduta do SD Stiver não há necessidade
de instauração de procedimento investigatório.
24) Policiais militares, em patrulhamento, trocaram tiros com Manoel, Paulo e Pedro, todos foragidos da justiça, culminando com lesões corporais provocadas em Manoel e Paulo. Pode-se afirmar:
a) A Justiça militar é
competente para processar e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por
militares no exercício de sua função, ainda que contra vítima civil, bem como
os crimes dolosos contra a vida praticado por militares contra militar.
b) Ficou evidenciado que os
policiais militares não agiram em atividade de natureza militar, o que
caracteriza a existência de crime comum.
c) A Justiça comum é
competente para processar e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por
militares no exercício de sua função, ainda que contra vítima civil, bem como
os crimes dolosos contra a vida praticado por militares contra militar.
d) Ficou evidenciado que os
policiais militares não agiram em atividade de natureza militar, o que
caracteriza a existência de crime militar.
25) Quanto
aos regimes de cumprimento de pena, marque a alternativa INCORRETA.
a) Se condenado a mais de 8
(oito) anos de reclusão, o regime inicial é fechado;
b) Se o condenado não for
reincidente e sua pena for maior que 4 (quatro) anos e menor que 8 (oito)
de reclusão, o regime inicial será semiaberto;
c) Se o condenado não for
reincidente e sua pena for igual ou inferior a 4 (quatro) anos, o regime
inicial será o aberto.
d) O regime fechado, deverá ser cumprido
em penitenciária de segurança máxima, média ou em colônia agrícola.
26) Um cidadão civil revoltado por
ser abordado em uma operação conjunta entre o Exército e a Polícia Militar na
região de fronteira do Mato Grosso do Sul, praticou o crime de lesão corporal
contra um policial militar e um militar do Exército que estavam na operação.
Diante do caso hipotético narrado, marque a alternativa correta
a) O cidadão irá responder pela lesão corporal ao
policial militar e ao militar do Exército na justiça militar União.
b) O cidadão irá responder pela lesão corporal ao
policial militar e ao militar do Exército na justiça militar estadual.
c) O cidadão irá responder pela lesão corporal ao
policial militar na justiça milita estadual e a lesão corporal no militar do Exército
na justiça militar da União.
d) O cidadão irá responder pela lesão corporal ao policial
militar na justiça comum e a lesão corporal no militar do Exército na justiça
militar da União.
27) Durante uma reunião de cortesia no gabinete do
comandante geral da polícia militar, um tenente PM Y da reserva encontra o
Major Reformado PM X, seu desafeto. Inesperadamente, o Major Reformado PM X
agride o tenente PM Y da reserva resultando em uma lesão corporal.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) A atitude do Major Reformado PM X configura
crime militar, mas por se tratar de oficial do reformado o autor, o processo
tramitará na Justiça Comum.
b) A atitude do Major Reformado PM X não configura
crime militar, mas sim crime comum, e o processo tramitará na Justiça Comum.
c) A atitude do Major Reformado PM configura crime
militar, por se tratar de crime de militar para militar o processo tramitará na
Justiça Militar.
d) A atitude do Major Reformado PM não configura
crime militar, mas o processo tramitará na Justiça Militar por se tratar de
crime de militar para militar.
28) Durante o serviço de ronda de policiamento
ostensivo o sargento comandante da guarnição foi acionado pelo o 190 para
atender uma ocorrência envolvendo policiais militares que eram vizinhos. No
local, um policial militar da reserva ameaçou de morte seu vizinho que era
outro policial militar da ativa, mas que estava de folga.
a) O policial militar da reserva praticou crime militar, pois a ameaça
foi contra um policial militar da ativa.
b) O policial militar da reserva praticou crime militar e será crime militar
por ter cometido uma conduta ilícita contra outro policial militar.
c) A ameaça praticada pelo policial militar da reserva será julgada na
justiça comum e também na justiça militar.
d) Pela
ameaça, o policial militar da reserva praticou um crime comum.
29) Determinado sargento da Polícia Militar estava
no patrulhamento tático quando praticou um crime de homicídio culposo contra um
civil. De acordo com o fato hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
a) O sargento será julgado no Tribunal de Júri.
b) O sargento será julgado na justiça militar estadual e o julgamento
será realizado singularmente pelo juiz de direito, presidente do conselho de
justiça.
c) O sargento será julgado no Conselho de Justiça Especial.
d) O sargento deverá ser julgado no Conselho de
Justiça Permanente.
30) Determinado policial militar estava de folga e
durante o registro de um boletim de ocorrência na delegacia de polícia civil se
desentendeu com o escrivão. Durante a discussão o policial militar desacatou o
policial civil. De acordo com o fato hipotético narrado, assinale a alternativa
correta.
a) O crime é militar.
b) O crime é comum.
c) O policial militar praticou apenas transgressão disciplinar.
d) O policial militar praticou crime militar e crime comum.
31) De acordo com o Código
Penal Militar são penas principais ou acessórias, exceto:
a) detenção e
reclusão.
b) multa e prisão preventiva.
c) exclusão das forças armadas e perda de posto e patente.
d) reforma e suspensão dos direitos políticos.
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