sábado, 12 de janeiro de 2013



SIMULADÃO!!!!

01) Analise os conceitos abaixo:

I) As vagas para a seleção interna a graduação de  terceiro sargento são disponibilizadas pelo governador.
II)  A promoção a terceiro sargento poderá ocorrerá apenas pelo merecimento intelectual, antiguidade e tempo de serviço.
III) Terá direito a vaga a frenquentar o curso de formação de sargento pelo critério de antiguidade o cabo com no mínimo 26 anos de serviço.
IV) A finalidade do curso de aperfeiçoamento de sargento é de habilitar o 2º sargento a promoção de 1º sargento.

Após a análise,  marque a alternativa correta.

a) As alternativas I e IV estão corretas.
b) As alternativas I, II e III estão corretas.
c) As alternativas II e III estão corretas.
d) Apenas a alternativa IV está correta.
e) Todas estão corretas


02) Conforme o estatuto da PMMS, marque a alternativa incorreta quanto ao conceito de cargo vago.
a) Quando o seu ocupante falece.
b) A partir de sua criação e até que um policial-militar tome posse ou desde que o policial-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente o deixe. 
c) Quando seu ocupante é declarado desertor
d) Quando seu ocupante é declarado extravias
e) Quando seu ocupante é transferido.

03) Quanto ao cargo responda.
a) É o posto ou graduação do policial-militar.
b) É a função do policial-militar.
c) São as atribuições do policial militar.
d) É aquele que só pode ser exercido por policial-militar em serviço ativo e que se encontre especificado nos Quadros de Efetivo ou tabelas de classificação na Polícia Militar, previsto, caracterizado, ou definido, como tal, em outras disposições legais.
e) Nda

04)  Analise os conceitos abaixo:
I) A fé na elevada missão da Polícia Militar, o civismo e o culto das tradições históricas, e o espírito de corpo, orgulho do policial-militar pela Organização onde serve é um valor policial militar.
II) A confiança na elevada missão da Polícia Militar, o civismo e o culto das tradições históricas, e o espírito de corpo, orgulho do policial-militar pela Organização onde serve, são preceitos de ética policial militar.
III) A fé na elevada missão da Polícia Militar, o civismo e o culto das tradições históricas, e o espírito de corpo, orgulho e respeito pelas demais instituições é uma ética policial militar
IV) O aprimoramento técnico profissional é um valor policial militar


Após a análise, marque a alternativa correta.

a) As alternativas I e IV estão corretas.
b) Somente a IV está correta.
c) Somente a II está correta.
d) Somente a III está correta.
e) Todas estão erradas.

05)  Marque a alternativa que detém como característica principal o emprego na atividade fima da policial militar.
a) Apenas do soldado e cabo.
b) Apenas do terceiro e segundo sargento.
c) De todas as praças
d) Apenas do soldado, cabo, terceiro e segundo sargento.
e) Apenas do primeiro e subtenente.

06) Marque a alternativa correta sobre o emprego do terceiro sargento.
a) Excepcionalmente pode ser empregado na atividade meio.
b) Devem apenas exercer a atividade meio.
c) É o primeiro posto dos sargentos.
d) Auxiliam e completam a atividade dos oficiais.
e) Nda.

07) Marque a alternativa que descreve corretamente a autoridade competente para afastar o comandante de unidade após a realização de uma sindicância sumária.
a) O secretário de Justiça e Segurança Pública.
b) O corregedor
c) O subcomandante da unidade em que ele serve.
d) Foi qualquer oficial.
e) nda

08) Marque a alternativa que expressa corretamento o conceito de conselho justificação.
a) Procedimento administrativo que visa julgar a capacidade do oficial em permanecer nas fileiras da Polícia Militar.
b) Processo judicial que visa julgar e processar os oficiais.
c) Procedimento administrativo que visa julgar a capacidade da praça em permanecer nas fileiras da Polícia Militar
d) Processo  judicial que visa julgar e processar as praças.
e) Nda

09) Marque a alternativa que expressa corretamento o conceito de conselho permanente.
a) Procedimento administrativo que visa julgar a capacidade do oficial em permanecer nas fileiras da Polícia Militar.
b) Colegiado no âmbito da justiça militar que visa julgar e processar os oficiais.
c) Procedimento administrativo que visa julgar a capacidade da praça em permanecer nas fileiras da Polícia Militar
d) Colegiado no âmbito da justiça militar que visa julgar e processar as praças.
e) Nda

10) Marque a alternativa que expressa corretamento o conceito de conselho disciplina..
a) Procedimento administrativo que visa julgar a capacidade do oficial em permanecer nas fileiras da Polícia Militar.
b) Colegiado no âmbito da justiça militar que visa julgar e processar os oficiais.
c) Procedimento administrativo que visa julgar a capacidade da praça em permanecer nas fileiras da Polícia Militar
d) Colegiado no âmbito da justiça militarque visa julgar e processar as praças.
e) nda

11) Marque a alternativa que expressa corretamento o conceito de conselho especial.
a) Procedimento administrativo que visa julgar a capacidade do oficial em permanecer nas fileiras da Polícia Militar.
b) Colegiado no âmbito da justiça militar que visa julgar e processar os oficiais.
c) Procedimento administrativo que visa julgar a capacidade da praça em permanecer nas fileiras da Polícia Militar
d) Colegiado no âmbito da justiça militar que visa julgar e processar as praças.
e) Nda

12) Quanto à justiça militar estadual marque a alternativa correta.
a) Julga e processa os crimes militares e comuns praticados por policiais militares.
b) Julga transgressões disciplinares praticadas por policiais militares.
c) Julga qualquer militar.
d) Julga somente policial militar.
e) Nda

13) Quanto às praças reformados e da reserva remunerada marque a alternativa correta.
a) Não são submetidos a conselhos disciplina
b) Não são submetidos ao conselho especial.
c) Estão sujeitos a análise do conselho disciplina
d) Estão sujeitos a análise do conselho justificação.
e) Nda.

14) Marque a alternativa que expressa corretamente o tempo máximo que se pode aplicar em uma prisão administrativa.
a) 10 dias
b) 20 dias
c) 30 dias
d) não tem limite

15)Quanto ao uso de uniformes da polícia militar marque a alternativa correta.
a) O policial militar pode utilizar o uniforme da polícia militar em qualquer ocasião.
b) Não se pode utilizar o uniforme da policia militar no estrangeiro.
c) Jamais o inativo poderá fazer uso do uniforme da policia militar em solenidades militares
d) O inativo não pode em hipótese alguma utilizar o uniforme da policia militar
e) Nda

16)  Marque a alternativa incorreta.
a) O policial militar é agregado quando for julgado incapaz, temporariamente, por tempo superior a 06 meses.
b) O policial militar é agregado quando estiver gozando a licença para tratar de assuntos particulares.
c) O policial militar é agregado quando houver ultrapassado 06 meses de licença para tratamento de saúde em pessoa da família.
d) O policial militar é agregado quando aguardar transferência “ex-offício” para a reserva remunerada por ter sido enquadrado em qualquer dos requisitos que a motivem.
e) O policial militar é agregado quando estiver freqüentando curso de formação.

17) Analise os conceitos abaixo:
I) Excedente é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, nele permanecendo sem número.
II) Reversão é a situação transitória a que automaticamente, passa o policial-militar.
III) Agregação é o ato administrativo pelo qual o policial-militar retorna ao respectivo quadro, tão logo cesse o motivo que determinou sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica na primeira vaga que ocorrer.
IV) O policial militar poderá se encontrar nas seguintes situações especiais: Excedente, Reversão e Agregação.

Após análise marque a alternativa correta.
a) Somente a alternativa I está corretas.
b) As alternativas I, II e III estão corretas.
c) As alternativas I e IVestão corretas.
d) Todas estão erradas
e) Somente a alternativa IV está correta


18) Marque a alternativa correta que expressa o exato período de duração do estágio probatório.
a) 3 anos de efetivo serviço.
b) 3 anos de serviço.
c) 2 anos de efetivo serviço.
d) 2 anos de serviço.
e) nda

19) Quanto ao tempo efetivo de serviço marque a alternativa correta;
a) È o tempo comprovado de serviço prestado pelo policial militar.
b) É o tempo de serviço prestado na Polícia Militar, tento sua contagem depois do curso de formação.
c) É o tempo de serviço prestado na Polícia Militar, tento sua contagem depois da conclusão do estágio probatório.
d) É o tempo de serviço prestado na Polícia Militar, tento sua contagem no momento de inclusão do Policial Militar.
e) nda

20) Analise os conceitos abaixo:

I) Flagrante esperado - a atividade policial fica apenas em alerta, sem instigar o mecanismo causal da infração. Procura apenas colhê-lha ou frustrá-la na sua consumação
II) Flagrante forjado - ocorre quando a autoridade policial, ou mesmo particulares, criam prova de um crime inexistente
III) Flagrante preparado-  o autor é induzido a prática delituosa.
IV) Flagrante retardado - permite à polícia retardar a prisão em flagrante, sem que disto decorra o crime de prevaricação.

Após a análise marque a alternativa correta.
a) As alternativas I e IV estão corretas.
b) As alternativas I, II e III estão corretas.
c) As alternativas II e III estão corretas.
d) Apenas a alternativa II está correta.
e) Todas estão corretas

21) Marque a alternativa que descreve corretamente as autoridades que detém a prerrogativa de ser autuados em flagrante delito apenas no cometimento de crimes inafiançáveis.

a)       Os membros do Congresso Nacional, os magistrados, menores de 18 anos e os advogados.
b)       Governadores, deputados Estaduais, menores de 18 anos.
c)       Magistrados, menores de 18 anos e membros do ministério público.
d)       Membros do ministério público, advogados e menores de 18 anos.
e)       Magistrados, membros do congresso nacional, governadores e deputados estaduais.


22) Marque  a alternativa que descreve corretamente aqueles que detém a prerrogativa de não serem autuados em flagrante delito.

a)       Magistrados, menores de 18 anos e membros do ministério público.
b)       Membros do ministério público, advogados e menores de 18 anos.
c)       Os membros do Congresso Nacional, os magistrados, menores de 18 anos e os advogados.
d)       Magistrados, membros do congresso nacional, governadores e deputados estaduais.
e)    Os menores de 18 anos, as pessoas que gozam de Imunidade diplomática, a pessoa que se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial, após o cometimento de delito, salvo se estiver em estado de flagrante.

23) Analise os conceitos abaixo:

I) Inquérito Policial Militar -  a apuração sumária de fato que constitua crime ou indício de crime, englobando o conjunto de diligências no sentido de buscar autoria, materialidade e todas as circunstâncias que o envolveram. 
II) Inquérito Policial Militar - não existe a figura do contraditório nem da ampla defesa.
III) Inquérito Policial Militar -  Chamado também de ação penal.
IV) Indiciado - É o suspeito sobre o qual recaiu prova de autoria da prática de um crime, objeto de investigação

Após a análise marque a alternativa correta.
a) As alternativas I e IV estão corretas.
b) As alternativas I, II e IV estão corretas.
c) As alternativas II e III estão corretas.
d) Apenas a alternativa II está correta.
e) Todas estão corretas

24)  Marque a alternativa incorreta.
a) O inquérito policial militar pode ser iniciado mediante portaria, por requisição do minstério público.
b) O inquérito policial militar pode ser iniciado mediante portaria, por requisição Superior Tribunal Militar.
c) O inquérito policial militar pode ser iniciado mediante portaria, por requisição do Tribunal de Contas.
d) O inquérito policial militar pode ser iniciado mediante portaria, por delegação da autoridade superior.
e) O inquérito policial militar pode ser iniciado mediante portaria, por requerimento da parte envolvida.

25) Analise os conceitos abaixo:

I) Inquérito Policial Militar -  É sigiloso.
II) Inquérito Policial Militar – Tem prazo de 30 dias se o réu estives solto e de 10 dias se o réu estiver preso.
III) Inquérito Policial Militar -  Poderá ser prorrogado por mais 20 dias.
IV) Inquérito Policial Militar Poderá ser arquivado pela autoridade que o delegou.

Após a análise marque a alternativa correta.
a) As alternativas I e III estão corretas.
b) As alternativas I, II e IV estão corretas.
c) As alternativas II e III estão corretas.
d) Apenas a alternativa II está correta.
e) Todas estão erradas.

26) Marque a alternativa incorreta.

a) O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
b) O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado.
c) O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público no crime do art. 341 ( desacato) do CPM.
d) O inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público no crime do art. 349 ( desobediência a decisão judicial) do CPM.
e) O inquérito não pode ser dispensando em qualquer hipótese.

27) Análise os conceitos abaixo:
I) O crime de concussão é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente vantagem indevida.
II) O crime de corrupção passiva é receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente vantagem indevida.
III) O crime de corrupção ativa é dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional.
IV) O crime de extorsão e obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, constrangendo alguém, mediante violência ou grave ameaça.
V) O crime de roubo é subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprego ou ameaça de violência.

Após a análise marque a alternativa correta.
a) Todas estão erradas.
b As alternativas I,  IV e V estão corretas.
c) As alternativas I, II, III e V estão corretas.
d) Apenas a alternativa V está correta.
e) Todas estão corretas.


28) Determinado policial militar faltou o serviço que estava previamente escalado no dia 26 de abril 2012, marque a alternativa que expressa corretamente o dia da consumação do crime de deserção caso o miliciano não se apresente perante a administração militar.
a) Consumará no dia 03 de maio de 2012.
b) Consumará no dia 05 de maio de 2012.
c) Consumará no dia 06 de maio de 2012.
d) Consumará no dia 04 de maio de 2012.
e) nda.

29)  Marque a alternativa correta sobre o conceito de crimes propriamente militares.
a) São crimes previstos apenas no RDPM e no CPM.
b) São crimes previstos no CP e CPM.
c) São crimes previstos apenas no CPM e que podem ser cometidos apenas por civis.
d) São crimes previstos apenas no CPM e que podem ser cometidos apenas por militares.
e) nda.

30) Determinado policial incorporou no dia 02/02/08, sendo que já sofreu as seguintes punições: foi repreendido no dia 05/03/09, foi detido no dia 08/06/09, foi preso no dia 29/08/11, preso no dia 02/11/11 e detido novamente em 10/02/12. Marque a alternativa que expressa corretamente a situação comportamental do referido policial na data de 14/08/12.
a) comportamento bom.
b) comportamento mau.
c) comportamento ótimo.
d) comportamento insuficiente.
e) comportamento excepcional.


31) Certo policial militar ingressou na policia militar em 02 de agosto de 2003, sua formação no CFAP durou 1 ano. Em 02 setembro de 2009 passou a gozar 1 ano de licença para tratar de assuntos particulares. Neste período que se encontra na instituição o referido policial foi punido apenas com uma prisão no dia 01/03/08, mas seu comandante relevou seu cumprimento. Diante do caso hipotético, marque a alternativa que expressa corretamente o comportamento do policial militar no dia 02 de janeiro de 2012.
a) Mau comportamento.
b) Bom comportamento.
c) Insuficiente comportamento.
d) Ótimo comportamento.
e) Excepcional comportamento.

32) Determinado policial está com exatamente 10 anos de efetivo serviço, completados no dia 14/08/09. Neste período sofreu quatro repreensões na ficha funcional, sendo elas nos respectivos dias: 17/10/99, 12/01/00, 30/04/09 e 17/04/09. Marque a alternativa que expressa corretamente a situação comportamental do referido policial no dia que sofreu a última punição.
a) está no comportamento bom.
b) está no comportamento insuficiente.
c) está no comportamento excepcional.
d) está no comportamento ótimo.
e) está no comportamento mau.


33) Determinado policial foi advertido cinco vezes este ano de 2012. Marque a alternativa que expressa corretamente a situação comportamental do referido policial no dia 13/08/12, lembrando que ele tem 5 anos de serviços completados na data da análise do comportamento.
a) está no comportamento bom.
b) está no comportamento excepcional.
c) está no comportamento ótimo.
d) está no comportamento mau.
e) esta no comportamento insuficiente.

34) Determinado policial incorporou no dia 14 de julho de 1998 na Polícia Militar e sofreu as seguintes punições: no dia 14/09/98 recebeu uma repreensão, no dia 14/12/98 recebeu uma detenção, no dia 13/10/08 recebeu outra detenção e no dia 07/06/12 recebeu uma prisão, porém o comandante relevou o cumprimento desta última. Diante das informações marque a alternava que expressa corretamente a situação comportamental do policial na data de 14/06/12.
a) está no comportamento bom.
b) está no comportamento mau.
c) está no comportamento insuficiente.
d) está no comportamento ótimo.
e) está no comportamento excepcional.

35) Determinado policial incorporou no dia 02/07/97, sendo que já sofreu as seguintes punições: foi advertido no dia 05/03/98, foi preso no dia 08/06/08, foi preso no dia 29/12/08, detido novamente em 10/02/09 e detido em 05/03/09, mas seu comandante anulou a prisão do dia 08/06/08,  relevou cumprimento da detenção do dia10/02/09 e agravou para prisão sua última punição. Marque a alternativa que expressa corretamente a situação comportamental do referido policial na data de 07/06/09.
a) está no comportamento bom.
b) está no comportamento mau.
c) está no comportamento ótimo.
d) está no comportamento insuficiente.
e) está no comportamento excepcional.

36) Marque a alternativa incorreta.
a) Não serão aceitas as inscrições nos concursos da PMMS dos portadores do vírus HIV.
b) Os cursos de formação poderão ser realizados nos feriados.
c) A policia militar de MS deverá reserva vagas nos concurso aos portadores de deficiência.
d) A PMMS poderá prorrogar seus concursos.
e) nda

37) Marque a alternativa correta.
a) Os concursos da PMMS deverão ter cinco fases.
b) Para ser considerado aprovado na prova de conhecimentos gerais o canditado deverá acerta no mínimo 60% da prova.
c) Os exames de saúde não é uma fase dos concursos da PMMS.
d) Não serão aceitos em hipótese alguma as avaliações do exame de psicotécnico realizados por profissionais contratados pelo candidato, desde que autorizado pela comissão organizadora dos concursos da PMMS.
e) nda

38) Analise os conceitos abaixo:

I) A altura mínima para os candidatos do sexo feminino nos concursos da PMMS é de 1,60m.
II) Serão considerados aptos aqueles candidatos que apresentarem hérnia de natureza leve.
III) Os exames de aptidão física serão aplicados por uma comissão designada pelo comandante geral da PMMS.
IV) Os exames de aptidão física não poderão ser filmados.

Após a análise marque a alternativa correta.

a) As alternativas I e III estão corretas.
b) As alternativas I, II e III estão corretas.
c) As alternativas II e III estão corretas.
d) Apenas a alternativa IV está correta.
e) Todas estão corretas


39) Marque a alternativa incorreta.
a) A investigação da social nos concursos da PMMS será realizada pela 2ª Seção do Estado Maior.
b) Os alunos formados nos curso de formação de oficial da PMMS serão declarados aspirantes oficiais.
c) O desligamento das unidades de ensino que os alunos estiverem matrículados e privatido dos comandantes da unidade.
d) Os alunos farão jus a remuneração.
e) O policial militar do MS com mais de 5 anos de efetivo de serviço e com comportamento bom poderá fazer o concurso para oficial da PMMS.

40) Marque a alternativa que expressa corretamente os motivos que fazem computar vagas para as promoções das praças.

a) Vagas decorrentes de excedentes, agregações, licença de interesse particular, férias e luto.
b) Vagas decorrentes de promoções às graduações imediatas, excedentes, agregações; passagens à inatividade, licenciamento do serviço ativo, mudanças de formação peculiar, falecimentos e do aumento de efetivo.
c) Vagas decorrentes de promoções às graduações imediatas, licenças especiais, agregações; passagens à inatividade, licenciamento do serviço ativo, mudanças de formação peculiar, falecimentos e do aumento de efetivo.
d) Vagas decorrentes de promoções às graduações imediatas, agregações; passagens à inatividade, licenciamento do serviço ativo, mudanças de formação peculiar, falecimentos e do aumento de efetivo.
e) nda


41) Conforme o valor numéricos das medalhas e condecorações previsto no decreto de promoção das praças, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

1ª Coluna
I - Ordem do Mérito Policial-Militar/Bombeiro-Militar ou equivalente.
II – Insígnia do Mérito Policial Militar/Bombeiro Militar e Medalha Tiradentes ou Dom Pedro II.
III – Medalha de Aplicação e Estudo ou equivalente.
IV - Medalha de Tempo de Serviço ou equivalente de 30 anos.

2ª Coluna
(    ) 0,30 pontos
(    ) 0,40 pontos
(    ) 0,10 pontos
(    ) 0,20 pontos

42) Analise os conceitos abaixo:
I)  A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, por postos e graduações.
II)  A disciplina policial-militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial-militar.
III) A advertência é a forma mais branda de punir e consiste na admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente.
IV) O tempo de detenção ou de prisão, antes da respectiva publicação em boletim, não deve ultrapassar de 48 horas.
Após a análise marque a alternativa correta.

a) As alternativas I e IV estão corretas.
b) As alternativas I, II e III estão corretas.
c) As alternativas II e III estão corretas.
d) Apenas a alternativa IV está correta.
e) Todas estão corretas


43) Analise os conceitos abaixo:

I) A reconsideração de ato é o recurso interposto mediante requerimento, por meio do qual o policial-militar, que se julgue, ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado, solicita à autoridade que praticou o ato, que reexamine sua decisão e reconsidere seu ato.
II) A queixa é o recurso disciplinar, normalmente redigido sob forma de ofício ou parte, interposto pelo policial-militar que se julgue injustiçado, dirigido diretamente ao superior imediato da autoridade contra quem é apresentada a queixa.
III) A representação é o recurso disciplinar, normalmente redigido sob forma de ofício ou parte, interposto por autoridade que julgue subordinado seu estar sendo vítima de injustiça ou prejudicado em seus direitos, por ato de autoridade superior.
IV) A apresentação da queixa deve ser feita dentro do prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação em Boletim da solução de que trata o parágrafo anterior.

Após a análise, marque a alternativa correta.

a) As alternativas I e IV estão corretas.
b) As alternativas I, II e III estão corretas.
c) As alternativas II e III estão corretas.
d) Apenas a alternativa IV está correta.
e) Todas estão corretas


sábado, 22 de dezembro de 2012

NOVAS ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA PMMS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar nº 53, de 30 de agosto de
1990, que dispõe sobre o Estatuto dos
Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os arts. 15-A e l5-B da Lei Complementar nº 53, de 30 de
agosto de 1990, passam a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
“Art. 15-A. ..............................
..................................................
III - não estar licenciado para tratar de interesse particular;
.........................................” (NR)
“Art.15-B. ................................
I- ...............................................
..................................................
c) não estar licenciado para tratar de interesse particular;
d) estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;
e) ter sido julgado apto em inspeção de saúde para fins de curso;
f) ter sido julgado apto em teste de aptidão física;
g) possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, de categoria
“B”;
II - ............................................
..................................................
c) não estar licenciado para tratar de interesse particular;
..................................................
III - ...........................................
..................................................
c) não estar licenciado para tratar de interesse particular;
..................................................
h) possuir o Curso de Formação de Cabo PM (CFC) ou o Curso de
Capacitação de Cabo PM (CCC);
..................................................
§ 2º As promoções à graduação de 3º Sargento QPPM, pelo critério de
merecimento intelectual e de antiguidade, terão por base o total de vagas disponibilizadas
pelo Comandante-Geral, após aprovação do Governador do Estado, e
serão distribuídas obedecendo à seguinte proporção:
I - 40% para merecimento intelectual;
II - 60% para antiguidade.
III - revogado.
...................................................
§ 5º O número de vagas, para cada processo seletivo de admissão ao
curso de formação de sargentos pelo critério tempo de serviço, será estabelecido
em ato do Governador do Estado.
§ 6º O curso de formação específico à graduação de 3º Sargento QPPM
pelo critério tempo de serviço, poderá ser realizado a qualquer tempo.
§ 7º As promoções pelos critérios de merecimento intelectual e de
antiguidade à graduação de 3º Sargento serão realizadas de acordo com a ordem
de classificação intelectual, obtida ao final do respectivo curso de formação de
sargento concluído com aproveitamento.
...................................................
§ 9º A promoção por tempo de serviço à graduação de 3º Sargento
QPPM depende de conclusão com aproveitamento do respectivo curso de formação
de sargento específico, devendo, para isso, ser observada a ordem de classificação
estabelecida por meio dos graus absolutos da conclusão do curso.
§ 10. As promoções por tempo de serviço decorrentes da conclusão de
curso de formação específico poderão ser efetivadas em qualquer data, independentemente
do calendário de promoções.” (NR)
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se os §§ 7º, 8º e § 9º do art. 15, e o inciso III do §
2º do art. 15-B, da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990.


Campo Grande, 20 de dezembro de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

ESTUDANDO NO FERIADÃO

UM TESTE PARA A MENTE DURANTE O FERIADÃO.


01) Marque a alternativa em que o motivo descrito não obriga o policial militar a ingressar na reserva remunerada.
a) 30 anos de efetivo serviço
b) Policial militar diplomado em cargo eletivo.
c) Policial militar que foi empossado em cargo público, estranho à sua carreira, cuja função não seja de magistério.
d) Ultrapassar 6 meses contínuos para tratamento de saúde de pessoas da família.
e) Quando atingir idade limite descrita na legislação.

02) Marque a correta
a) O regulamento disciplinar da PMMS tem dentre suas finalidades classificar o comportamento dos policiais militares.
b) Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Policia Militar (RDPM) apenas os policiais militares da ativa.
c) O secretário de segurança não tem competência de aplicar as disposições do RDPM.
d) A autoridade máxima que detém o poder punitivo disciplinar é o governado.
e) nda.

03) Determinado batalhão tem 3 companhias em sua estrutura organizacional e um policial  militar pertencente a primeira companhia praticou uma infração disciplinar. Diante do caso narrado marque a alternativa correta.
a) Dentre os comandantes de companhia somente o da primeira tem competência de aplicar as sanções disciplinares do RDPM.
b) Qualquer oficial pertencente ao batalhão tem competência de aplicar sanções disciplinares ao policial militar.
c) Qualquer comandante de companhia tem competência de aplicar sanções disciplinares ao policial militar.
d) Apenas o comandante de batalhão tem competência de aplicar sanções disciplinares ao policial militar.
e) nda

04) Marque a errada
a) Os antecedentes do transgressor e a natureza dos fatos são algumas das causa de análise observada durante o julgamento de uma transgressão disciplinar.
b) Transgressões praticadas por motivo de força maior são justificável.
c) A inexperiência  atenua a sanção da transgressão disciplinar.
d) Transgressões praticadas em públicos tem sua sanção agravada.
e) nda


05) Marque a alternativa correta.
a) Na punição de prisão o punido deverá cumprir no mínimo 1/3 da sanção em confinamento.
b) O instituto da prisão em separado poderá ser aplicado ao punido no limite 2/3 do total de sua punição.
c) A punição em separado poderá ser imposta apenas no ínicio do cumprimento da sanção disciplinar.
d) A exclusão a bem da disciplina pode impor ao punido apenas a sanção de prisão.
e) nda

06) Analise os itens I, II, III e posteriormente marque a alternativa correta.
I) Na ficha de alterações de determinado policial militar há uma punição disciplinar de 20 dias de prisão e sua classificação é leve.
II) Na ficha de alterações de determinado policial militar há um punição disciplinar de 09 dias de repreensão e sua classificação é média.
III) Na ficha de alterações de determinado policial militar há um punição disciplinar de advertência e  sua  classificação é leve.

a) Todos registros especificados nos itens estão corretos
b) Apenas os registros especificados o item I e II estão corretos.
c) Todos registros especificados nos itens estão errados.
d) Apenas o registro especificado no item III está correto.
e) Apenas o registro especificado no item I esta correto.

07) Enumere a primeira coluna com a segunda.
I) Advertência
II) Repreensão
III) Detenção
IV) Prisão
V) Licenciamento.

(     ) Aplicada a praça sem estabilidade, seu trâmite é mais célere.
(     ) Aplicada aos oficiais e a autoridade pode conceder ao detido a autorização para ele cumprir em casa.
(      ) Não priva a liberdade do transgressor, mas é registrada nas alterações do policial militar.
(      ) É a admoestação ao transgressor.
(     ) Poderá ter prejuízo ao serviço.

08) Marque a alternativa correta.
a) A prisão em separado pode ser aplicada a qualquer praça.
b) A prisão em separado pode ser aplicada a qualquer oficial.
c) A prisão em separado tem o limite de sua aplicação de 30 dias.
d) A prisão em separado pode ser aplicada a qualquer policial militar.
e) nda.

09) São todos considerados crimes propriamente militares:
a) Motim, homicídio e lesão corporal.
b) Dano, estupro e deserção.
c) Abandono de posto, deserção e homicídio.
d) Lesão corporal, vias de fato e ofensa aviltante a inferior.
e) Deserção, abandono de posto e motim.

10) Quanto ao civil.
a) É possível cometer crime militar somente no âmbito da justiça militar federal.
b) É possível cometer crime militar no âmbito da justiça militar estadual e federal.
c) É possível cometer crime militar somente no âmbito da Justiça militar estadual.
d) Não há possibilidade de cometimento de crime militar.
e) NDA.

11)  Paulo, militar estadual, durante seu serviço e matou Zezé (pedreiro) com um disparo acidental de sua arma particular. Pelo que foi narrado no caso hipotético assinale a alternativa correta:
a) Paulo cometeu um crime comum, pois os crimes culposos contra a vida praticados contra civis são de responsabilidade da justiça comum.
b) Paulo cometeu um crime comum, pois os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis são de responsabilidade da justiça comum.
c) Paulo cometeu um crime militar, pois os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis ainda são de responsabilidade da justiça militar.
d) Paulo cometeu um crime militar, pois os crimes culposos contra a vida praticados contra civis ainda são de responsabilidade penal da justiça militar.
e) Paulo cometeu um crime comum por ter praticado o crime, mesmo de serviço, com uma arma particular.

12) Em tese, o Policial Militar não comete crime militar quando:
a) De serviço no policiamento ostensivo PM (art. 9º, II, letra “c”, do CPM).
b) De folga, em área sob administração militar PM (art. 9º, II, letra “b”, do CPM).
c) De folga, usa arma da carga (Lei nº 9299/96).
d) Em acampamento sob administração militar PM (art. 9º, II, letra “d”, do CPM).
e) No CFAP atenta contra um patrimônio da PM (art. 9º, II, letra “e”, do CPM).

13) Certo policial militar ingressou na policia militar em 01 de janeiro de 2000, sua formação no cfap durou 1 ano. Em 01 de janeiro de 2006 passou a gozar da licença para tratar de assuntos particulares que teve a duração de 1 ano. Neste período que se encontra na instiuição o referido policial foi punido apenas com uma prisão no dia 01/03/04. Diante do caso hipotético, marque a alternativa que expressa corretamente o comportamento do policial militar no dia 02 de março de 2008.
a) Mau comportamento.
b) Bom comportamento.
c) Insuficiente comportamento.
d) Ótimo comportamento.
e) Excepcional comportamento.

14) Marque a alternativa incorreta.
a) Não serão aceitas as inscrições nos concursos da PMMS dos portadores do vírus HIV.
b) Os cursos de formação poderão ser realizados nos feriados.
c) A policia militar de MS deverá reserva vagas nos concurso aos portadores de deficiência.
d) A PMMS poderá prorrogar seus concursos.
e) nda

15) Marque a alternativa correta.
a) Os concursos da PMMS deverão ter cinco fases.
b) Para ser considerado aprovado na prova de conhecimentos gerais o canditado deverá acerta no mínimo 60% da prova.
c) Os exames de saúde não é uma fase dos concursos da PMMS.
d) Serão aceitos avaliações do exame de psicotécnico realizados por profissionais contratados pelo candidato, desde que autorizado pela comissão organizadora dos concursos da PMMS.
e) nda

16) Marque a alternativa correta.
a) A altura mínima para os candidatos nos concursos da PMMS é de 1,60m.
b) Serão considerados aptos aqueles candidatos que apresentarem hérnia de natureza leve.
c) Os exames de aptidão física serão aplicados por uma comissão designada pelo comandante geral da PMMS.
d) Os exames de aptidão física não poderão ser filmados.
e) nda

17) Marque a alternativa incorreta.
a) A investigação da social nos concursos da PMMS será realizada pela 2ª Seção do Estado Maior.
b) Os alunos formados nos curso de formação de oficial da PMMS serão declarados aspirantes oficiais.
c) O desligamento das unidades de ensino que os alunos estiverem matrículados e privatido dos comandantes da unidade.
d) Os alunos farão jus a remuneração.
e) nda

18) Único campeão invicto da Libertadores da América.
a) Cene
b) Luverdense- MT
c) Operário- MS
d) Flamenguinho de Guarulhos - SP
e) CORINTHIANS.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

APRENDA A CLASSIFICAR COMPORTAMENTO!!!!

PRESTE ATENÇÃO!!!!

VAMOS ANALISAR O CASO HIPOTÉTICO ABAIXO

Determinado policial incorporou no dia 09 de janeiro de 2005 na Polícia Militar e sofreu as seguintes punições: no dia 03/03/05 foi preso, no dia 04/07/08 foi detido, no dia 13/01/09 foi detido. Diante das informações marque a alternava que expressa corretamente a situação comportamental do policial na data de 14/06/09

1º PASSO: Faça uma linha do tempo descrevendo o dia do ingresso, as punições e o dia que você deseja saber em qual comportamento está o policial militar.



2º PASSO: LEMBRE-SE DO ART 23 DO RPDM QUE DESCREVE QUAIS SÃO AS PUNIÇÕES DISCIPLINARES (ADVERTÊNCIA, REPREENSÃO, DETENÇÃO, PRISÃO e EXCLUSÃO) E QUE ELAS SÃO CRESCENTE CONFORME ORDEM DE GRAVIDADE.
                         OBSERVE TAMBÉM O ART 55 DO RDPM QUE DIZ:         I –                duas repreensões equivalem a uma detenção;            II –            quatro repreensões equivalem a uma prisão; e              III –           duas detenções equivalem a uma prisão.


3º PASSO: COMECE A ANALISAR O COMPORTAMENTO PELO EXCEPCIONAL, ÓTIMO, BOM, INSUFICIENTE e FINALIZE PELO MAU.

EXCEPCIONAL: ÚLTIMOS OITO ANOS DE EFETIVO ( A CONTAR DO DIA DESEJADO PARA A ANÁLISE, NESTE CASO 14/06/09) SEM NENHUMA PUNIÇÃO DISCIPLINAR. NO EXERCÍCIO O POLICIAL MILITAR SEQUER TEM OITO ANOS DE EFETIVO SERVIÇO, LOGO NÃO ESTÁ NESSE COMPORTAMENTO.

ÓTIMO: ÚLTIMOS QUATRO ANOS DE EFETIVO SERVIÇO  (A CONTAR DO DIA DESEJADO PARA A ANÁLISE, NESTE CASO 14/06/09) COM ATÉ UMA DETENÇÃO. NO EXERCÍCIO O POLICIAL MILITAR TEM NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS DE EFETIVO SERVIÇO 02 DETENÇÕES E 1 PRISÃO, OU SEJA, MAIS QUE O LIMITE.

BOM: ÚLTIMOS DOIS ANOS DE EFETIVO SERVIÇO ( A CONTAR DO DIA DESEJADO PARA A ANÁLISE, NESTE CASO 14/06/09) COM ATÉ DUAS PRISÕES. NESTE CASO O POLICIAL MILITAR TEM NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS DE EFETIVO SERVIÇO 2 DETENÇÕES (IGUAL A 01 PRISÃO), OU SEJA, MENOS QUE O LIMITE. ENTÃO NO CASO HIPOTÉTICO O POLICIAL MILITAR SE ENCONTRA NO BOM COMPORTAMENTO.

OBS: NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DO POLICIAL MILITAR SE ENCONTRAR EM 2 OU MAIS COMPORTAMENTOS AO MESMO TEMPO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI REALIZADA A ANÁLISE DO INSUFICIENTE E MAU. 
OBSERVE TAMBÉM A REGRA DO ART 54 DO RDPM.(a contagem de tempo para a melhoria de comportamento, que é automática, decorridos os prazos estabelecidos no art. 52, começa a partir da data em que se encerra o cumprimento da punição.)

terça-feira, 18 de setembro de 2012

EXERCÍCIOS DE DIREITO PENAL MILITAR

É BOM ESTUDAR!!!!



01) Sobre a justiça militar, marque com X a alternativa correta.
a) Uma praça da policia militar que foi condenado na Justiça Militar Estadual poderá recorrer a Justiça Militar da União.
b) Não existe Justiça Militar Estadual, apenas auditoria.
c) Na Justiça Militar Estadual não existe juiz auditor.
d) Na Justiça Militar da União há juiz auditor.
e) A alternativa c e d estão corretas.

02) Analise as afirmações abaixo:

I) Policial Militar de folga que ao cometer um crime de roubo em uma loja com emprego de arma institucional será processado na justiça militar estadual.
II) Policial militar reformado que comete crime contra policial militar da reserva em local sob administração militar será processado na justiça militar estadual.
III) Policial militar de folga quando comete crime de estelinato contra comerciantes será processado na justiça militar estadual.
IV) Cidadão civil quando comete crime contra policial militar que está de serviço será processado na justiça militar estadual.

Após a análise marque a alternativa correta.
a) As alternativas I e IV estão corretas.
b) As alternativas I, II e III estão corretas.
c) As alternativas II e III estão corretas.
d) Apenas a alternativa II está correta.
e) Todas estão erradas


03) Com o objetivo de vender as peças das armas, um policial militar e um policial civil foram presos por terem subtraído armamentos de um quartel da policia militar. Diante do caso hipotético responda a questão correta.

a) Pela subtração dos armamentos os policiais cometeram crime militar, pois praticaram um crime contra o patrimônio sob administração militar.
b) Pela subtração dos armamentos os policiais cometeram crime comum, pois a justiça militar estadual não pode processar o policial civil.
c) Pela subtração dos armamentos o policial militar cometeu um crime militar e o policial civil não cometeu nenhum crime, haja vista a justiça militar não poder processá-lo.
d) Pela subtração do armamento o policial militar cometeu um crime militar e o policial civil um crime comum.
e) nda.

04) Durante o serviço de ronda de policiamento ostensivo o comandante da guarnição da policia militar praticava assédio sexual contra a policial feminina que integrava sua equipe. Responda a alternativa correta.

a) O comandante praticou crime militar, pois mesmo que o crime de assédio não esteja tipificado no  código penal militar a justiça militar estadual processará e julgará o policial militar.
b) O comandante praticou crime comum, pois mesmo estando de serviço a competência de julgamento é da justiça comum
c) O comandante praticou um crime militar e um crime comum pela prática do assédio sexual, logo será julgado em processado por tal crime em ambas as justiças.
d) nda

05) Marque a alternativa incorreta
a) Constitui abuso de autoridade o atentado contra a liberdade de locomoção.
b) Constitui abuso de autoridade o atentado contra a inviolabilidade do domicílio.
c) Constitui abuso de autoridade  o atentado ao direito de reunião.
d) Constitui abuso de autoridade  o atentado ao direito do voto.
e) nda.

06)  Marque a alternativa que expressa corretamente a sanção administrativa que pode ser aplicado ao servidor público quanto no cometimento do crime de abuso de autoridade.
a) advertência.
b) prisão.
c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.
d) demissão a bem do serviço público.
e) admoestação pelo juiz.

07) Marque a alternativa correta.
a) O julgamento de todos os crimes militares dolosos contra vida é de competência do tribunal de júri.
b) A justiça militar estadual julgará o crime de abuso de autoridade cometido por policial militar que estava de folga.
c) A justiça militar estadual julgará o crime de lesão corporal  cometido por policial militar da ativa que estava de folga e que praticou o crime contra um policial militar reformado.
d) A justiça militar julgará o crime doloso contra vida com vítimas militares.
e) nda

08) Marque a alternativa incorreta.
a) No Brasil há previsão legal de pena de morte.
b) A pena de morte será executada por fuzilamento.
c) Não há previsão legal de pena de morte no Brasil.
d) nda.

09) Marque a alternativa que contém a descrição apenas de crimes propriamente militares.
a) Dormir em serviço, abandono de posto e homicídio culposo.
b) Motim, traição e lesão corporal.
c) Traição, Aliciação de militar e espionagem.
d) Dormir em serviço, abando de posto e motim.
e) nda

10) Marque a alternativa que descreve somente as penas acessórias dos crimes militares.
a) Multa, perda do posto e patente e indignidade para oficialato.
b) Reclusão, multa e detenção.
c) Perda do posto e patente, perda da função pública e indignidade para o oficialato.
d) Detenção, prisão, multa e reclusão.
e) nda.
Reafirmada jurisprudência que autoriza demissão de policial por meio de processo administrativo

 Seguindo voto do ministro Cezar Peluso, aposentado no último dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte que admite a demissão de policial militar que comete falta disciplinar por meio de processo administrativo, independentemente do curso da ação penal instaurada para apurar a conduta.
A decisão foi tomada no dia 24 de agosto em julgamento ocorrido no Plenário Virtual do STF. Nele, os ministros admitiram a repercussão geral da matéria e analisaram o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 691306) interposto por um policial militar do Mato Grosso do Sul expulso da corporação por meio de processo administrativo.
Ele recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que manteve a decisão do Comando Geral da PM do Estado. O TJ apontou a “pacífica jurisprudência” do STF sobre o tema ao negar o pedido do policial, que alegou que somente poderia ser demitido por meio de uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado.
Ao manter a decisão do TJ-MS e negar o pedido feito no recurso, o ministro Peluso lembrou que o STF tem “jurisprudência firmada” sobre a matéria e citou a Súmula 673, segundo a qual o parágrafo 4º do artigo 125 da Constituição não impede a perda da graduação de militar por meio de procedimento administrativo.
“Firmou-se, ainda, entendimento de que não há óbice à aplicação de sanção disciplinar administrativa antes do trânsito em julgado da ação penal, pois são relativamente independentes as instâncias jurisdicional e administrativa”, explicou o ministro.
Ele também ressaltou que a questão do recurso “transcende os limites subjetivos da causa, tendo em vista que é capaz de se reproduzir em inúmeros processos por todo o país, além de envolver matéria de relevante cunho político e jurídico, de modo que sua decisão produzirá inevitável repercussão de ordem geral”.
Assim, o ministro reconheceu a existência da repercussão geral da matéria constitucional debatida no processo, reafirmou a jurisprudência da Corte Suprema e negou o pedido feito no ARE 691306.
Regimento Interno
O artigo 323-A do Regimento Interno do STF (RISTF) autoriza o julgamento de mérito, por meio eletrônico, de questões com repercussão geral nos casos de reafirmação da jurisprudência dominante da Corte. O dispositivo foi incluído no RISTF em 2010, por meio da Emenda Regimental 42/2010.
RR/AD