COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR

 

01) Determinado policial militar, de folga, desacatou uma equipe da policial civil que estava de serviço. De acordo com o fato hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

a) O policial militar praticou um crime militar.

b) O policial militar praticou um crime comum.

c) O policial militar praticou apenas transgressão disciplinar.

d) O policial militar praticou crime militar e crime comum.

 

02) Stiver Mike, soldado da PMMS, retornava para sua residência quando, ao chegar em frente ao imóvel, foi surpreendido por um traficante da região. Ao avistar o policial militar, e sabendo tratar-se de integrante da Corporação, o criminoso sacou a arma que portava e efetuou disparos em sua direção.

Diante da injusta agressão, Stiver Mike agiu prontamente, conseguindo se proteger da investida criminosa e atuar em conformidade com o treinamento policial recebido. Com rapidez e precisão, sacou seu revólver e efetuou disparos que atingiram fatalmente o agressor.

 Da leitura do enunciado, é correto afirmar:

a) O 1º TENENTE Guaicurus deverá conduzir o SD Stiver Mike para uma delegacia de polícia civil para que seja investigado a conduta do soldado e o tráfico de entorpecente dos três indivíduos.

b) O 1º TENENTE Guaicurus deverá conduzir o SD Stiver Mike para a corregedoria da PMMS para que seja investigado a conduta do soldado e o tráfico de entorpecente do indivíduo.

c) O 1º TENENTE Guaicurus deverá encaminhar a ocorrência para a Corregedoria da PMMS e para a Delegacia de polícia civil, sendo que a corregedoria irá investigar o crime doloso contra a vida e a polícia civil investigará o tráfico de entorpecente.

d) O 1º TENENTE Guaicurus deverá encaminhar a ocorrência apenas a polícia civil para aquela instituição investigar o tráfico de entorpecente. Quanto a excludente de ilicitude evidenciada na conduta do SD Stiver não há necessidade de instauração de procedimento investigatório.

 

03) O Policial Militar João encontrava-se de serviço na função de Oficial de Dia quando foi surpreendido portando arma de fogo com a numeração raspada nas dependências de uma Delegacia de Polícia Civil. Diante do fato hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

a) O crime é militar.

b) O crime é comum.

c) João não cometeu crime.

d) João cometeu crime militar e crime comum.

 

04) O Policial Militar João estava de folga  e surpreendido portando uma arma de fogo com a numeração raspada nas dependências de uma delegacia de polícia civil. De acordo com o fato hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

a) O crime é militar.

b) O crime é comum.

c) João não cometeu crime.

d) João cometeu crime militar e crime comum.

 

05) O SGT João da polícia militar estava no patrulhamento tático quando praticou um crime de lesão corporal contra um civil. De acordo com o fato hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

a) O SGT João praticou crime militar.

b) O SGT João praticou crime comum.

c) O SGT João não praticou crime.

d) O SGT João praticou crime militar e crime comum.

 

06) Determinado policial militar em patrulhamento no Distrito de Morraria do Sul, Município de Bodoquena/MS, fez o uso da força para conter um cidadão que estava efetuando um assalto e que reagiu a abordagem efetuada pela guarnição. A ação do policial militar resultou em uma lesão corporal no preso.

Sobre esse caso hipotético, assinale a afirmativa CORRETA.

a)    A competência de processar e julgar o policial militar que praticou o crime de lesão corporal será o juízo da comarca de Bodoquena/MS

b)    O policial militar será julgado no Conselho Especial da Justiça Militar Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul.

c)    O policial militar será julgado no Conselho Permanente da Justiça Militar Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul.

d)    O juiz de direito da Justiça Militar Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul julgará singularmente o policial militar.

 

07) Um policial militar do município de Inocência/MS realizava patrulhamento em via pública quando se deparou com um indivíduo em atitude suspeita de envolvimento com o tráfico de entorpecentes. Ao aproximar-se para proceder à busca pessoal, o abordado empreendeu fuga na tentativa de evitar a prisão.

No momento em que o soldado tentava impedir a evasão, acabou escorregando, ocasião em que sua arma de fogo efetuou um disparo acidental, o qual atingiu o civil, provocando-lhe a morte.

Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.

a)     O soldado praticou crime militar, motivo pelo qual será julgado pela Justiça Militar do MS.

b)     Apesar de o ato praticado pelo soldado não ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar.

c)      A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito.

d)     Por se tratar de crime doloso praticado contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar, razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.

 

08) Os policiais militares da ativa Márcia e Plínio são casados e, após discutirem o relacionamento por várias horas na residência do casal, passaram a trocar ofensas recíprocas. Em determinado momento, Márcia, com a intenção de ceifar a vida de Plínio, sacou sua arma de fogo institucional e efetuou três disparos contra o marido, que veio a óbito.

Considerando a situação hipotética narrada, especialmente quanto à definição de crime militar, assinale a alternativa correta.

a)    Márcia praticou um crime militar.

b)    Márcia praticou um crime comum.

c)    Márcia será processada pelo homicídio na justiça militar e na justiça comum.

d)    Márcia praticou apenas transgressão militar.

 

09) Durante o serviço de ronda de policiamento ostensivo o sargento comandante da guarnição foi acionado pelo o 190 para atender uma ocorrência envolvendo um policial militar da reserva que estava em um restaurante. No local, o comandante foi agredido com um soco pelo inativo.

a) O policial militar da reserva praticou crime militar, pois o crime foi contra um policial militar de serviço.

b) O policial militar da reserva praticou crime militar e será crime militar por ter cometido uma conduta ilícita contra outro policial militar.

c) A agressão praticada pelo policial militar da reserva será julgada na justiça comum e também na justiça militar.

d)  Pela agressão, o policial militar da reserva praticou um crime comum.

 

10) Policiais militares, em patrulhamento, trocaram tiros com Manoel, Paulo e Pedro, todos foragidos da justiça, culminando com lesões corporais provocadas em Manoel e Paulo. Pode-se afirmar:

a)    A Justiça militar é competente para processar e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício de sua função, ainda que contra vítima civil.

b)    Ficou evidenciado que os policiais militares não agiram em atividade de natureza militar, o que caracteriza a existência de crime comum.

c)    A Justiça comum é competente para processar e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício de sua função, ainda que contra vítima civil, bem como os crimes dolosos contra a vida praticado por militares contra militar.

d)    Ficou evidenciado que os policiais militares não agiram em atividade de natureza militar, o que caracteriza a existência de crime militar.

 

11) Um cidadão civil revoltado por ser abordado em uma operação conjunta entre o Exército e a Polícia Militar na região de fronteira do Mato Grosso do Sul, praticou o crime de lesão corporal contra um policial militar e um militar do Exército que estavam na operação. Diante do caso hipotético narrado, marque a alternativa correta.

a) O cidadão irá responder pela lesão corporal ao policial militar e ao militar do Exército na justiça militar União.

b) O cidadão irá responder pela lesão corporal ao policial militar e ao militar do Exército na justiça militar estadual.

c) O cidadão irá responder pela lesão corporal ao policial militar na justiça milita estadual e a lesão corporal no militar do Exército na justiça militar da União.

d) O cidadão irá responder pela lesão corporal ao policial militar na justiça comum e a lesão corporal no militar do Exército na justiça militar da União.

 

12) Durante uma reunião de cortesia no gabinete do comandante geral da polícia militar, um tenente PM Y da reserva encontra o Major Reformado PM X, seu desafeto. Inesperadamente, o Major Reformado PM X agride o tenente PM Y da reserva resultando em uma lesão corporal.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) A atitude do Major Reformado PM X configura crime militar, mas por se tratar de oficial do reformado o autor, o processo tramitará na Justiça Comum.

b) A atitude do Major Reformado PM X não configura crime militar, mas sim crime comum, e o processo tramitará na Justiça Comum.

c) A atitude do Major Reformado PM configura crime militar, por se tratar de crime de militar para militar o processo tramitará na Justiça Militar.

d) A atitude do Major Reformado PM não configura crime militar, mas o processo tramitará na Justiça Militar por se tratar de crime de militar para militar.

 

13) Durante o serviço de ronda de policiamento ostensivo, o sargento comandante da guarnição foi acionado via 190 para atender a uma ocorrência envolvendo policiais militares vizinhos.

No local, constatou-se que um policial militar da reserva remunerada havia ameaçado de morte seu vizinho, também policial militar, este da ativa, porém fora do serviço.

a) O policial militar da reserva praticou crime militar, pois a ameaça foi contra um policial militar da ativa.

b) O policial militar da reserva praticou crime militar e será crime militar por ter cometido uma conduta ilícita contra outro policial militar.

c) A ameaça praticada pelo policial militar da reserva será julgada na justiça comum e também na justiça militar.

d)  Pela ameaça, o policial militar da reserva praticou um crime comum.

 

14) Determinado sargento da Polícia Militar estava no patrulhamento tático quando praticou um crime de homicídio culposo contra um civil. De acordo com o fato hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

a) O sargento será julgado no Tribunal de Júri.

b) O sargento será julgado na justiça militar estadual e o julgamento será realizado singularmente pelo juiz de direito, presidente do conselho de justiça.

c) O sargento será julgado no Conselho de Justiça Especial.

d) O sargento deverá ser julgado no Conselho de Justiça Permanente.

 

15) Francisco, Pedro e Fábio, todos policiais militares, encontravam-se de serviço no policiamento ostensivo das eleições para prefeito municipal. No local de votação em que estavam escalados também havia militares do Exército Brasileiro, os quais haviam sido requisitados pela Justiça Eleitoral para auxiliar na segurança do pleito.

A situação transcorria normalmente até que, em determinado momento, um veículo ocupado por criminosos armados chegou ao local com o objetivo de subtrair a urna eleitoral. A ação criminosa, contudo, foi prontamente repelida pelos militares que se encontravam no cumprimento de suas respectivas missões institucionais.

Durante o confronto, dois dos quatro autores da investida criminosa morreram e os outros dois foram presos. O motorista do veículo foi atingido fatalmente por disparos efetuados por um policial militar, enquanto um dos passageiros foi morto por disparos realizados por um militar do Exército Brasileiro.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

a)      Todos os militares envolvidos nessa ocorrência serão julgados no Tribunal do Júri pela prática dos homicídios.

b)     Todos os militares envolvidos nessa ocorrência serão pela Justiça Militar da União pela prática dos homicídios.

c)      Todos os militares envolvidos nessa ocorrência serão pela Justiça Militar do Estado pela prática dos homicídios.

d)     Pela prática dos homicídios o policial militar será julgado no Tribunal do Júri e o militar do Exército Brasileiro será julgado na Justiça Militar da União.

16) Em determinada organização militar, durante o expediente, dois militares da ativa, ambos lotados na mesma seção, envolveram-se em um desentendimento. No curso da discussão, um deles, de forma intencional e sem qualquer justificativa, efetuou disparos de arma de fogo contra o outro militar, que veio a falecer imediatamente em razão dos ferimentos sofridos.

a) O autor do delito será processado e julgado no Tribunal do Júri.

b) O crime é comum.

c) O crime é militar.

d) O crime é militar e o juiz de direito da justiça militar julgará singularmente o processo.

 

17) Com relação aos crimes militares contra a pessoa, nos termos do Código Penal Militar,

assinale a alternativa correta.

a)      Um Tenente da Polícia Militar que, de serviço, e durante abordagem policial, por imprudência, dispara sua arma de fogo e atinge fatalmente um civil terá praticado o crime comum de homicídio culposo.

b)     Um Soldado da Polícia Militar que, em serviço de policiamento, dolosamente ofende a integridade corporal de um civil terá praticado o crime comum de lesão corporal.

c)      O Sargento reformado da Polícia Militar que, mediante processo técnico, viola o direito à intimidade pessoal de uma Soldado da Polícia Militar, da ativa, filmando-a nua no interior da residência desta comete o crime militar.

d)     Um Cabo da Polícia Militar, da ativa, que mata sua esposa, também Cabo da Polícia Militar, da ativa, incorrerá no crime militar de homicídio.

 

18) Seu Francisco, proprietário de uma borracharia, revoltado com o sistema político e na direção de seu veículo vai até repartições públicas praticar crimes de danos. Durante seu momento de fúria, seu Francisco apedreja um quartel da polícia militar e outro do exército brasileiro. Diante desse caso hipotético, marque a alternativa correta.

a) Pela prática de dano nos quartéis seu Francisco será processado na Justiça Estadual.

b) Pela prática de dano nos quartéis seu Francisco será processado na Justiça Estadual e na Justiça Militar da União.

c) Pela prática de dano nos quartéis seu Francisco será processado na Justiça Militar da União.

d) Pela prática de dano nos quartéis seu Francisco será processado na Justiça Militar Estadual.

 

19) O crime culposo contra a pessoa, em tempos de paz, praticados por militar em serviço, de acordo com a legislação penal militar, é considerado:

a) Crime militar e será julgado na justiça militar.

b) Crime militar e será julgado na instituição militar.

c) Crime comum e será julgado na justiça comum.

d) Crime comum e será julgado apenas a transgressão disciplinar no conselho de justiça militar.

 

20) Marque a alternativa errada.

a) Os conselhos de justiça são compostos por um juiz auditor e quatro juízes militares.

b) A Justiça Militar estadual é constituída em primeiro grau pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça.

c) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

d) Cabe ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais.